MAB participa de Audiência Pública no Senado sobre Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens

Sessão Online será promovida pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal (CMA) nesta sexta-feira, 08, às 10h

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) irá participar da audiência pública do Senado Federal que acontece amanhã, 08, com foco em discutir o Projeto de Lei nº 2788, de 2019, que “institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).  

 O PL discrimina os direitos dos atingidos e estabelece regras de responsabilidade social das empresas responsáveis pelas barragens.  estabelecendo regras relacionadas a questões como indenização, reassentamento coletivo da comunidade e auxílio emergencial em casos de desastres.

Além da representante do MAB, Tchenna Maso, a sessão terá a participação de representantes de diferentes órgãos: o defensor público federal João Marcos Mattos Mariano, a representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE, Josiani Napolitano, a representante de Centro de Direitos Humanos e Empresas (Homa), Manoela Carneiro Roland, o coordenador de Planejamento de Estudos e Projetos,  Marco de Vito e a chefe da Assessoria Especial de Meio Ambiente, Maria Ceicilene Aragão Martins.

De acordo com o texto do PL, o programa de direitos que o empreendedor deverá financiar terá de conter ações específicas destinadas a mulheres, idosos, crianças, portadores de necessidades especiais e pessoas em situação de vulnerabilidade, populações indígenas e comunidades tradicionais, pescadores e aos trabalhadores da obra.

A audiência aberta à participação dos cidadãos por meio do Portal e-Cidadania (senado.leg.br/ecidadania) onde os internautas podem fazer perguntas.

Serviço

Audiência Pública: “Instituição da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens”

Data: 08/10/2021, 10h
www12.senado.leg.br

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