NOTA | Solidariedade às famílias atingidas pela falta de energia em Porto Alegre

Nós, do Movimento dos Atingidos por Barragens, acompanhamos com indignação o caso das mais de 300 famílias atingidas por falta de energia elétrica na rua da Comunidade, no bairro Lomba do Pinheiro em Porto Alegre.

As famílias enfrentaram na última semana, quatro dias seguidos de falta de energia e ainda continuam registrando quedas de luz. Esse é um problema recorrente há anos, ocasionado pela falta de estrutura e de transformadores suficiente para atender a demanda da comunidade.

Expressamos toda nossa solidariedade a cada família atingida pela falta de energia e exigimos do poder público e da CEEE todas as providências possíveis para que nenhuma família passe mais por esta situação.

Nos colocamos junto às famílias na luta pela garantia dos seus direitos e repudiamos também toda forma de criminalização e intimidação das famílias por estarem nesta luta que é extremamente justa e legítima.

Nós do MAB completamos, em 2021, 30 anos de lutas pelos direitos das populações que são removidos das suas casas para dar lugar a grandes obras para geração de energia elétrica ou para captação de água. São 30 anos do questionamento: “energia pra que e pra quem?”.

Sempre defendemos que a energia seja um bem público, um direito, sempre denuciamos que o Brasil tem o custo de produção de energia mais barato do mundo, mas infelizmente nos cobram a quinta tarifa mais cara entre todos os países, e diante disso defedemos que o brasil precisa de um projeto energetico popular, para que a energia possa servir as necessidades do povo e não a interesses de grupos privados que só pensam em lucros.

Energia é um serviço essencial para a vida das pessoas e a própria Constituição Federal assegura o direito à energia para todos, mesmo aos moradores de áreas irregulares ou ocupações. É um direito garantido pelo princípio da dignidade humana, na forma do artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal.

A Agencia Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL, também possui uma normativa, a Resolução 414 de 2010, que orienta as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e prevê a instalação, em caráter provisório ou até mesmo definitivo, de energia elétrica em assentamentos ditos irregulares ocupados por população de baixa renda. E o direito ao acesso a energia para todos também é um principio dos contratos das companhias de distribuição de energia.

A falta de solução pelo poder público para o caso da falta de luz das famílias é algo abusrdo e desumano, é uma grave violação de direitos humanos fundamentais, ainda mais nesta pandemia.

São centenas de crianças que não podem acessar as suas aulas online, centenas de pessoas sem comunicação, centenas de famílias perdendo alimentos, eletrodomesticos, remedios e submetidas a situação de risco de incendio e tendo sua dignidade violada pelo descaso do estado.

Infelizmente, este apagão em Porto Alegre pode virar algo frenquente, principalmente depois da recente privatização da CEEE, na qual o descaso com a população, os péssimos serviços e os tarifaços são algo comuns principalmente das empresas privadas de energia, como acontece no Amapá e em vários estados que também tiveram suas companhias privatizadas.

Às famílias atingidas pela falta de energia em Porto Alegre toda nossa solidariedade e o MAB se soma na luta por cobranças à CEEE e ao poder público para soluções imediatas.

Água e energia são direitos fundamentais, não são mercadorias.