PLATAFORMA EMERGENCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DA CRISE BRASILEIRA

Proteger a vida, a saúde, a renda e o emprego 

As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos sociais, populares e estudantis, centrais sindicais, partidos políticos, tradições religiosos e entidades da sociedade civil, signatárias deste documento, preocupadas com a vida do povo brasileiro, apresentam e defendem uma plataforma emergencial, para salvar o nosso povo da tragédia da pandemia do novo coronavírus, da crise econômica, da falta de renda e da irresponsável política do governo do presidente Jair Bolsonaro, que pode matar milhares de brasileiros. 

O momento que atravessamos não tem precedentes na história recente. A humanidade vem conhecendo o inimigo e suas próprias fragilidades durante a batalha. Não temos, nem ninguém tem, a receita mágica para superar essa situação.Nos pautamos pela defesa da vida, pela confiança no conhecimento científico e na consciência de que o egoísmo e o individualismo de nada valem para enfrentar essa crise. Todas as saídas passam pela submissão de interesses privados aos de toda a sociedade, pela ação coletiva, por união e solidariedade popular. 

Nesse contexto, o Governo Federal, ao não assumir medidas eficazes contra a crise, tornou-se a principal ameaça para a segurança e bem-estar da população brasileira. Ao contrário de liderar a nação no combate à pandemia, o presidente da República atua abertamente para sabotar medidas de proteção ao povo brasileiro, na contramão das medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Medidas simples como a quarentena, a universalização de testes da Covid-19, e a garantia de renda básica para trabalhadores e trabalhadoras que vêm sendo aplicadas na maioria dos países em todos os continentes. 

É por isso que, além de propor alternativas, nos somamos às vozes de milhões de brasileiros e brasileiras que têm manifestado diariamente seu repúdio ao presidente Jair Bolsonaro e exigido o fim de um governo que joga com a vida e a morte de seres humanos. 

Nossa economia é controlada pelo capital financeiro e por corporações transnacionais que, mesmo antes do coronavírus, já vinham impondo as piores condições de vida ao nosso povo. O vírus chega ao Brasil em um momento de estagnação econômica, desmonte de serviços públicos, aumento da pobreza, da desigualdade social. O mercado de trabalho está fortemente precarizado, com alto desemprego e com grande parcela dos ocupados em empregos informais, sem proteção social. 

A crise provocada por uma pandemia expõe a irracionalidade e insensatez dos projetos neoliberal e neofascista que hoje dirigem a nação. A anulação de direitos sociais, a privatização de serviços e empresas públicas, o assalto aos recursos públicos por grandes empresas e bancos, a desregulamentação e precarização do trabalho e a negação do Estado como garantidor de direitos humanos e sociais são fórmulas que só nos afastam da solução dos problemas mais urgentes do povo. 

Para todos nós que reivindicamos um projeto democrático e popular para o Brasil é impossível, portanto, dissociar a mobilização social para o enfrentamento da pandemia daquela por uma mudança qualitativa e programática de governo no país. A persistência de um governo e um governante orientado por interesses particulares e empresariais, que atua na contramão das evidências científicas e limita a ação estatal no combate à crise, dificulta enormemente a superação dessa situação pelo povo brasileiro. 

Evitar que a situação se agrave ainda mais exige propostas eficazes e concretas. Pensando nisso, reunimos um conjunto de medidas viáveis que podem contribuir para diminuir as dramáticas consequências da atual crise econômica e sanitária. Apresentamos neste documento propostas para aglutinar as forças sociais para dialogar com a sociedade brasileira sobre a responsabilidade coletiva de revertermos um quadro cujos prognósticos são pouco otimistas. Esperamos que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário acolham tais propostas, agrupadas nos seguintes eixos: 

1. Condições básicas para salvar nosso povo
2. Promoção e fortalecimento da saúde pública
3. Garantia de Emprego e Renda para os trabalhadores
4. Proteção social, direito à alimentação e à moradia para todos
5. Direito à alimentação para todas as pessoas
6. Direito à moradia digna
7. Reorientação da economia e da destinação de recursos públicos 

Temos uma longa e decisiva batalha pela frente, que somente será vencida se conseguirmos dar unidade de ação ao nosso povo e reorganizarmos a vida em sociedade. Nossa vida não pode mais ser controlada pela ganância do capital.

MEDIDAS DE EMERGÊNCIA 

1- Condições básicas para salvar o nosso povo 

É necessário adotar o método do isolamento social horizontal, chamado de quarentena. Todas as pessoas devem permanecer em casa circulando apenas para o estritamente necessário (aquisição de alimentos, medicamentos e busca de serviços essenciais), exceto aquelas que atuam em atividades ligadas aos serviços essenciais. 

O objetivo desse método não é o de apenas evitar que mais pessoas contraiam a doença, mas principalmente o de desacelerar a velocidade da sua propagação, evitando o colapso do sistema de saúde, de modo que todos os que precisem possam ser tratados condignamente e que mais vidas sejam salvas. 

Para que isso seja possível e efetivo é necessário: 

a) Suspender as aulas e atividades escolares presenciais em todos os níveis e em todo território nacional, com proteção à saúde das crianças filhas de trabalhadores e trabalhadoras dos serviços essenciais; 

b) Paralisar todas as atividades industriais e de serviços, com exceção daquelas ligadas aos serviços essenciais, fiscalizando o cumprimento dessa determinação; 

c) Suspender parcialmente o transporte público de massa, garantindo-se condições seguras para o deslocamento dos trabalhadores de serviços essenciais; 

d) Garantir a renda e o relaxamento de obrigações financeiras das famílias visando a manutenção das condições de vida da população enquanto perdurar a crise sanitária; 

e) Assegurar aos trabalhadores da saúde a segurança, os instrumentos e as condições para que possam tratar as pessoas, salvar vidas reduzindo os riscos de sua contaminação, de seus colegas e familiares; 

f) Garantir a segurança aos demais trabalhadores de serviços essenciais, viabilizando seu acesso aos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), treinamento adequado para utilizá-los, bem como tenham a saúde monitorada e locais de higienização das mãos em espaços públicos reduzindo os riscos de sua contaminação, de seus colegas e familiares; 

g) Assegurar a transparência das informações sobre a evolução da pandemia, sobre as ações governamentais e sobre as medidas de prevenção por meio de campanhas de comunicação massivas, permanentes e por todos os meios. 

2 – Promoção e fortalecimento da saúde pública 

a) Ampliar o gasto com a saúde pública: fortalecer o SUS em todos os níveis, garantindo o orçamento necessário para seu pleno funcionamento e para o combate, acolhimento e tratamento das pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. Em 2016, o orçamento da saúde representava 4,36% do gasto público. Em 2020, esse percentual caiu para 2,97%; 

b) Garantir o teste para coronavírus para toda a população que apresente sintomas, inclusive através de equipes de coletas do teste domiciliar; 

c) Aumentar os investimentos no complexo da saúde: indústria de equipamentos, produção de fármacos, formação e contratação de profissionais da saúde, ampliação imediata dos equipamentos de saúde (unidades de atenção básica e centros hospitalares); 

d) Fortalecer a estrutura e os mecanismos de controle social do sistema de saúde, reforçando o papel mobilizador, fiscalizador e de difusão de informações em saúde das partes envolvidas – gestores, trabalhadores, instituições de pesquisa e usuários; 

e) Controle do Estado sobre o todo sistema de saúde, hospitalar e de medicamentos com adaptação de equipamentos para atendimento, construção de hospitais de campanha e investimento na pesquisa pública para a produção de medicamentos de prevenção e tecnologias para higienização de espaços públicos; 

f) Ampliação dos leitos de UTI, convocação de todo o pessoal necessário entre estudantes e agentes comunitários com garantia de abonos, remuneração e horas-extras correspondente; 

g) Garantir a visita das equipes do Programa Saúde da Família às residências das pessoas idosas e de alto risco, atuando no acompanhamento da saúde e dando a orientação necessária para a conduta de isolamento durante a pandemia; 

h) Reconversão das indústrias para fabricação urgente de todos os equipamentos e insumos necessários para o combate, atendimento e tratamento para as vítimas do coronavírus, tais como: oxigênio, máscaras, materiais de higiene e desinfecção, fármacos, ambulâncias, leitos hospitalares, respiradores artificiais e equipamento de tratamento intensivo, com recursos do BNDES; 

i) Liberar as pessoas encarceradas em condição de risco, como os idosos com mais de 60 anos, as mulheres grávidas e os que têm problemas de saúde anteriores; 

j) Manter e aumentar a vigilância nos portos e aeroportos para proteger a população do ingresso de vírus oriundo do exterior; 

k) Estabelecer a cooperação internacional com outros países e organismos internacionais para adoção no Brasil das mais bem sucedidas práticas combate e controle do coronavírus. 

l) Proibir a recusa de atendimento, por inadimplência, dos segurados dos planos de saúde privados enquanto durar a pandemia. 

3 – Garantia de Emprego e Renda para os trabalhadores e as trabalhadoras 

a) Garantia de estabilidade no emprego e na renda para todos os trabalhadores e trabalhadoras formais no período da crise, por meio dos diversos instrumentos de políticas públicas existentes e, caso necessário, com a criação de novos mecanismos; 

b) Garantia de renda emergencial de um salário mínimo mensal até o fim da pandemia para os trabalhadores e as trabalhadoras informais do campo e da cidade, por conta própria – que tiverem perda de rendimentos, total ou parcial, desempregados não cobertos pelo seguro desemprego e para todos que necessitem se afastarem do trabalho para cuidar de crianças em recesso escolar ou de dependentes adoentados. O que será feito através dos diversos instrumentos das políticas assistenciais e de seguridade existentes e, caso necessário, com a criação de novos mecanismos; 

c) Adiamento do pagamento de contribuições sociais para os trabalhadores/as conta própria e microempreendedores durante a redução ou cessação das atividades econômicas desses trabalhadores/as; 

d) Ampliar imediatamente o seguro-desemprego pelo período necessário, conforme os desdobramentos da crise sanitária e econômica; 

e) Revogação da MP 927/2020 que dá aos patrões o poder de suspender os contratos de trabalho sem negociação e sem remuneração e autoriza um conjunto de medidas prejudiciais aos trabalhadores e as trabalhadoras no que diz respeito à jornada, a inspeção e à segurança no trabalho;

f) Garantir a ultratividade da negociação coletiva (manutenção do acordo/convenção até que outro seja fechado) pelo período de 180 dias ou até que a crise causada pelo novo coronavírus seja superada; 

g) Cobrar e propor às empresas, entidades patronais e instituições públicas a constituição de comitês, em conjunto com os sindicatos de base, para acompanhar a crise, garantir transparência das ações implementadas e promover iniciativas visando reduzir a propagação da doença nos locais de trabalho. 

4 – Proteção social 

a) Zerar a fila do Bolsa Família e elevar imediatamente para um salário mínimo mensal os benefícios de todas as famílias cadastradas no Programa; 

b) Suspensão de todos os procedimentos administrativos que visem a retirada de beneficiários dos programas sociais e previdenciários; 

c) Fazer um mutirão para assegurar o atendimento à distância para todos os que estão na fila do INSS; 

d) Pagamento de auxílio-creche no valor de 1 salário mínimo para contratação de um cuidador/a domiciliar para os/as profissionais de saúde com filhos menores de 12 anos; 

e) Ampliar a licença-maternidade para as trabalhadoras que voltariam as suas atividades no período da quarentena; 

f) Liberação e ampliação dos recursos para assistência estudantil nas instituições de ensino tecnológico e superior, garantindo-se a manutenção dos auxílios de permanência, bolsas de estudos e de iniciação cientifica, inclusive com auxilio suplementar para alimentação nos casos em que os restaurantes universitários não possam manter seu atendimento; 

g) Suspender o retorno dos trabalhadores e das trabalhadoras afastados por auxílio doença pelo período em que durarem as medidas de redução da circulação de pessoas e/ou de confinamento geral da população; 

h) Garantir a isenção do pagamento do consumo médio mensal nas tarifas de energia elétrica, água e gás encanado por 4 meses para todas as famílias de trabalhadores formais e informais. Fornecer um botijão (13 kg) de gás de cozinha por mês para todas as famílias que necessitarem. Proibir a realização de cortes, cobrança de multas e aplicação de aumentos a qualquer um desses serviços enquanto durar a pandemia. Congelar o preço do gás em botijão (13 kg) em R$40,00. 

i) Suspender a cobrança de aluguéis até um mês após o fim da situação de calamidade, incluindo os locatários que têm um único imóvel alugado beneficiados por programa de renda básica emergencial. Suspender o pagamento das prestações dos contratos do Minha Casa Minha Vida e demais programas de habitação popular; 

j) Suspensão ou redução das mensalidades dos cursos de graduação e pós- graduação das universidades privadas e anistia, enquanto durarem as medidas de quarentena, aos estudantes trabalhadores informais e por conta própria impossibilitados de exercerem suas atividades. Nenhuma matrícula deve ser impedida, por atraso de mensalidades, no próximo semestre. 

k) Garantir o acesso a sabão, álcool e material de higienização às famílias mais pobres e em situação de risco nas periferias das cidades. Priorizar a limpeza pública de todas as periferias das cidades para controlar a disseminação do vírus; 

l) Adoção de medidas emergenciais para resolver a crise de abastecimento de água: reparos na distribuição de água e uso de caminhões-pipa. Sem água, não é possível realizar medidas básicas de higiene, como lavar as mãos — e muitos lugares no Brasil simplesmente não têm acesso à água. 

m) Redobrar esforços para prevenir e punir a violência doméstica e familiar durante o período da quarentena, oferecendo canais efetivos de denúncia e atendimento urgente às mulheres, trabalhadoras domésticas, crianças e população LGBTI; 

n) Implementar um plano emergencial de proteção social e garantia de saúde às famílias indígenas, quilombolas, ribeirinhas e pescadoras, migrantes e imigrantes, sem-terra e acampados, garantindo a execução de ações de saúde baseadas na Política Nacional de Saúde Integral dos Povos do Campo, das Florestas e das Águas; 

o) Suspender qualquer ato ou ação que possa perturbar a vida e a permanência dos povos e comunidades em seus territórios. Fechar e acesso aos territórios indígenas e quilombolas, exceto para os agentes públicos de saúde e assistência social. 

p) Respeitar os povos indígenas isolados e de recente contato como forma de proteção à saúde destes povos; 

q) Criar uma política de proteção e integração efetiva dos migrantes e refugiados na cidade ou no campo, obedecendo à nova Lei do Migrante (no 13.445/2017) e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário; 

r) Disponibilizar espaços públicos de higienização (banheiros, chuveiros e lavanderias públicas) e distribuição de kits de higienização para a população em situação de rua. 

s) Estabelecer cooperação internacional para implantar no Brasil ações já adotadas com efetividade em outros países para a proteção social de suas populações. 

5 – Direito à alimentação para todas as pessoas 

a)Organizar de forma massiva a produção e distribuição de alimentos saudáveis da agricultura familiar nas cidades, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos-PAA. Fortalecer a Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB para operar com os agricultores familiares e garantir o abastecimento de hospitais, comunidades e instituições públicas que tenham necessidade; 

b) Viabilizar o acesso à merenda escolar ou conceder recursos financeiros para que as famílias possam garantir a alimentação das crianças; 

c) Distribuir alimentação em kits individuais (quentinha) para a população em situação de rua. Intensificar e reforçar o acompanhamento da assistência social à população em situação de rua. 

c) Distribuir sementes, mudas e equipamentos aos agricultores familiares/camponeses visando ampliar a produção de alimentos; 

d) Desapropriação por interesse público de imóveis rurais próximos às grandes cidades para resolver a situação das famílias acampadas, garantindo moradia e políticas públicas para a produção de alimentos de forma rápida para o povo da cidade; 

e) Distribuir cestas básicas de alimentos para as comunidades e populações que estão na linha da pobreza, que terão dificuldades de acessar apenas com os recursos do Programa Bolsa Família; 

6 – Direito à moradia digna 

a) Organizar um plano especial para atendimento das populações mais fragilizadas, que vivem nas ruas, palafitas, favelas e cortiços, para viabilizar condições de moradia digna, com possível remoção, utilização de imóveis públicos e desapropriação de imóveis privados; 

b) Proibir qualquer ação de despejo de famílias em áreas urbanas e rurais; 

c) Transformar hotéis, equipamentos públicos e imóveis sem uso nas cidades em locais de moradia provisória para as populações que vivem abaixo da linha da pobreza e em situação de risco. 

7 – Reorientação da economia e da destinação de recursos públicos 

a) Adequar a política econômica à prioridade da guerra contra o coronavírus, aumentando os investimentos públicos realizados pelo Estado e a coordenação das atividades econômicas, para garantir a saúde, o emprego e a renda do povo; 

b) Revogar a Emenda Constitucional 95, que limita os gastos sociais, e reorganizar o orçamento da União para, prioritariamente e de forma emergencial, atender as demandas colocadas por esta situação também emergencial; 

c) Fortalecer o papel dos bancos públicos, disponibilizando crédito sem juros, com carência e prazos dilatados para o pagamento, beneficiando autônomos, microempreendedores individuais e pequenas e médias empresas e empreendimentos de agricultura familiar; 

d) Estabelecimento de controle público sobre os preços de itens essenciais, tais como energia (eletricidade, gás e combustíveis), alimentos essenciais (arroz, feijão, carnes, etc.) e produtos de higiene pessoal. 

e) Suspender o pagamento das dívidas de estados e municípios com a União, com os bancos públicos e com organismos internacionais e autorizar novos empréstimos para investimentos públicos emergenciais; 

f) Garantir o repasse dos fundos de participação de estados e munícipios, acrescidos de parcelas extras, além de ampliação dos gastos em saúde e políticas sociais, com a suspensão dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal; 

g) Suspender por tempo indeterminado a cobrança de todas as dívidas de pequenas e médias empresas, estabelecimentos agrícolas, estudantes de faculdades privadas, FIES e das pessoas aos bancos e ao governo; 

h) Estimular e apoiar as indústrias, a produção agrícola e os serviços voltados para as necessidades colocadas diante da situação emergencial; 

i) Controlar a exploração dos recursos naturais (petróleo, minérios, água, biodiversidade), suspendendo processos de privatização e concessões e instituindo planos de ação para colaboração das empresas desses setores no enfrentamento da crise social, econômica e sanitária (tributação extraordinária, oferta de produtos e serviços gratuitos ou a preço de custo, paralisação das atividades não essenciais, etc.); 

j) Revogação dos cortes recentes de bolsas e recursos dos projetos de pesquisa das instituições de ensino e pesquisa e ampliação imediata dos recursos para as pesquisas e desenvolvimento de métodos, kits de testes, equipamentos e dispositivos necessários para o enfrentamento da pandemia, tanto para as instituições de pesquisa quanto para a indústria; 

Conclusão 

Compreendemos que é fundamental a suspensão de todas as votações do Congresso Nacional que excluam direitos da classe trabalhadora, bem como a revogação da Medida Provisória 905 (criação da Carteira Verde e Amarela) e a retirada das PECs emergenciais enviadas pelo governo, antes da pandemia, que limitam a capacidade de ação do setor público. 

Conclamamos que os dirigentes do movimento sindical e popular, as lideranças das diferentes tradições de fé, as direções dos partidos políticos comprometidos com a democracia, os movimentos feministas, o movimento negro, os movimentos da diversidade sexual e coletivos de juventude, cultura e comunicação, enfim, que todas as formas de organização social de nosso povo difundam e promovam o debate destas propostas. 

Também reforçamos que todos e todas realizem ações e atuem na construção de uma grande rede popular de solidariedade para apoiar o atendimento das necessidades mais urgentes do nosso povo mais pobre organizando a difusão de informações sanitárias, a arrecadação e distribuição de recursos financeiros, alimentos, medicamentos, material de higiene, roupas, etc. 

Saudamos os trabalhadores e as trabalhadoras da saúde, da assistência social, da saúde mental, da segurança pública, de serviços essenciais e os que se dedicam a produzir e distribuir alimentos. São estas pessoas que assumem a sua vocação para o bem comum e enfrentam a pandemia do novo coronavírus para garantir o funcionamento necessário da sociedade. 

As propostas emergenciais aqui apresentadas visam derrotar o coronavírus no Brasil, proteger a vida humana, a economia nacional e as condições de vida nosso povo desde um ponto de vista democrático e popular. O governo federal, sujeito de várias de nossas propostas, tem atuado como aliado da epidemia, em particular o Presidente da República. Dessa forma, Jair Bolsonaro tornou-se um dos principais obstáculos a serem derrotados pelo povo brasileiro na difícil missão de superar esta crise. 

Após vencermos essa epidemia, o que certamente alcançaremos pelo esforço coletivo e solidário, muito haverá de ser feito para recuperar nossa nação. Acreditamos que somente governos democráticos e comprometidos, em primeiro lugar, com os interesses do povo poderão levar adiante um verdadeiro projeto popular para o Brasil. 

Brasil, 31 de Março 2020