Audiência pública debate regularização de energia e água nas favelas e ocupações em SP

Na manhã desta quarta feira (21), foi realizada na assembleia legislativa de São Paulo a audiência pública “Regularização da energia e água nas favelas e ocupações em São Paulo”. 

A atividade foi organizada pela frente parlamentar em defesa da habitação, reforma urbana e regularização fundiária e contou com a presença das deputadas Márcia Lia (PT) e Leci Brandão (PCdoB). Também estiveram presentes representantes da concessionária de energia de São Paulo, Enel, e da empresa de saneamento, Sabesp, além da Defensoria Pública Estadual  e organizações sindicais e movimentos sociais como Movimento dos Atingidos por Barragens, MAB, e a Central de Movimentos Populares, a CMP.  

Na abertura da audiência, a deputada Márcia Lia destacou a grande desigualdade nas condições de moradia da população brasileira. “São 12 milhões de brasileiros que vivem em condições precárias de moradia, sem terem garantido as condições básicas para qualquer ser humano ter uma vida tranquila”, pontua. “A expectativa de vida nos bairros da periferia da capital paulista  é de 55 anos, já nos bairros nobres da cidade é de 75 anos. Isso é reflexo da qualidade de vida da população nestas regiões”. explica a deputada do PT. 

A deputada Leci Brandão também reforçou a importância de acesso a água e energia pela população. ” O acesso à água e energia é um direito universal de todo ser humano”, afirma a deputada do PCdoB.

Durante a audiência várias pessoas puderam expor denúncias sobre situações vividas nos bairros ocupações e favelas. O morador Gege, militante de movimento de moradia na região central da capital  destacou a problemática das privatizações. ” O mal do país é a privatização. O dia que privatizaram a Eletropaulo foi a desgraça das ocupações.  
Nós não queremos água nem energia de graça, queremos pagar, mas pagar de acordo com nosso salário.”, afirma Gege. 

Liciane Andrioli, da coordenação nacional do MAB, apresentou a análise dos atingidos sobre o tema. “A culpa não é individual, das pessoas; a culpa é das empresas de água e energia que exploram esse serviço, é das multinacionais que ganham milhões de lucro em nosso território. O Brasil possui uma das matrizes energéticas mais baratas do mundo com as hidrelétricas, mas nossa tarifa é uma das mais caras do mundo. Gostaríamos de saber da Enel qualquer avaliação da empresa sobre isto.”, expôs Liciane. O representante da defensoria  pública do Estado de São Paulo, Allan Ramalho Ferreira, também se somou às falas em defesa do acesso a água e energia. “Ressaltamos que água é um direito humano. E é inclusive uma condição para a manutenção da saúde da população.”, lembra. 

O morador Kiko denuncia que a conta de energia de sua residência é altíssima.  ” No mês de junho, veio a conta no valor de 500 reais, moramos em sete pessoas na casa, mas 500 reais é muito caro”, desabafa. 

O sindicalista Wilson, do Sinergia, denúncia a vontade do setor elétrico de implementar as tarifas pré pagas de energia. ” A Aneel quer implementar até 2028 o cartão pré pago de energia. Vamos comprar energia igual compra crédito de celular. Acabou o crédito a casa fica no escuro” afirma. 

A representante da Enel Nadja Regina de Souza afirmou em sua fala que a Enel é uma empresa italiana que, desde 2018, assumiu a concessão de distribuição de energia que era da Eletropaulo. “Seguimos as regras da ANEEL.( Agência nacional de energia elétrica) A concessionária fica com 17,5 da tarifa energética. Temos interesse em regularizar as ligações mas muitas vezes dependemos de autorização judicial ou da liberação das prefeituras. Não é a Enel que determina as regras da tarifa, a responsabilidade é do governo federal”, explica a representante da Enel.