Vale e BHP Billiton impedem atingidos de participar de reunião CIFIBAMA, em Brasília

O Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB denuncia e manifesta seu repúdio à Vale e a BHP Billiton (controladoras da Samarco Mineração) que por meio da Fundação Renova, braço político e publicitário das mineradoras, impediram a participação dos atingidos na sua 39ª reunião ordinária, que está sendo realizada em Brasília nestes dias 29 e 30 de julho.

O Comitê Interfederativo (CIF) faz parte de um sistema de fiscalização público concebido no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) que orienta e valida as ações da Fundação Renova, entidade responsável pelo processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão. O sistema CIF é composto por 11 Câmaras Técnicas que aprofunda temáticas específicas e auxilia o Comitê na tomada de decisões.

Quem, teoricamente, organiza a participação nesta estrutura de fiscalização e validação de ações é o chamado Termo de Ajustamento de Conduta Governança (TAC/GOV), acordo assinado em agosto de 2018 que prevê formas de representação no CIF e Câmaras Técnicas e reafirmam a centralidade na dor da vítima e o protagonismo das Comissões Locais de Atingidos e Atingidas e das suas Câmaras Regionais.

Este TAC garante também a contratação do ‘Gerenciador Atingidos’, que deve administrar todas as condições necessárias para que os atingidos acompanhem as muitas reuniões realizadas tais como alimentação, hospedagem e transporte.

Enquanto o TACGOV não é efetivado na íntegra e na ausência da contratação deste Gerenciador, a participação dos atingidos nas Câmaras Técnicas e no CIF será custeada diretamente pela Fundação Renova. Neste sentido e considerando o atraso inexplicável da contratação do responsável pelo ‘Gerenciador Atingidos’, a Fundação tem obrigação de garantir o custeio para a participação.

Fazendo valer os direitos garantidos pelo TAC Governança e respeitando as regras estabelecidas até agora, as Comissões Locais de diversas cidades enviaram os seus dados dez dias úteis antes da data da reunião.

Apesar de respeitar o regulamento e fazendo uma divisão proporcional de vagas entre as cidades, os pedidos feitos foram ignorados. O desrespeito foi tamanho que os responsáveis pelo Custeio na Fundação Renova sequer enviaram uma negativa formal explicando as razões e evitando uma expectativa desnecessária para aqueles que já sofrem diariamente com os danos do crime e com a demora nos processos de reparação.

Apenas na noite desta segunda-feira (29), a Fundação Renova divulgou um esclarecimento em que “justifica” a negativa repetindo clausulas do TAC Governança insistindo que a “participação” dos atingidos só é legítima a partir do “respeito” ao princípio de “representatividade” que limita a participação em três atingidos para o CIF e dois para cada Câmara Técnica. 

Fora desta regra, segundo a Fundação, as reuniões com presença de atingidos se tornam “audiências públicas compostas por indivíduos sem poder decisão”. Portanto, ela só irá custear as condições destas cinco vagas.

Esta situação evidencia o caráter burocrático e autoritário das estruturas de Governança dos processos de reparação na Bacia do Rio Doce e, demonstra, mais uma vez, como a Fundação Renova é utilizada pela Vale e pela BHP Billiton como um instrumento de controle total dos processos de reparação sendo um escudo jurídico que utiliza todos os acordos assinados unicamente para a seu favor.

Se as mineradoras estão preocupados com a efetividade do TAC Governança porque não agilizam a contratação das assessorias independentes? Por que insistem em criar toda forma de dificuldade para garantir a chegada das equipes escolhidas no processo conduzido pelo Fundo Brasil de Diretos Humanos (FBDH) em 18 territórios?

Somente a partir da atuação independente destas equipes será possível organizar a participação dos atingidos a partir das determinações do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) Governança. Sem isto, qualquer princípio de representação não será efetivo, tão pouco democrático.

Na realidade, não existe preocupação com a validade jurídica de qualquer participação. Conforme ampla experiência na relação com a Fundação Renova, o que se busca é limitar ao máximo a participação, impedir o acesso à informação, causar tumulto e dispersão e impor o seu modelo de reparação baseado na exclusão das grandes maiorias e na transformação do direito em mercadoria.

Repudiando a forma desrespeitosa com que os atingidos e atingidos foram tratados nesta situação e endossando a Representação entregue por diversas Comissões Locais a Eduardo Bimm, presidente do Comitê Interfederativo (CIF), e a José Adércio Sampaio Leite, Procurador da República e coordenador da Força tarefa Caso Rio Doce no MPF, reafirmamos algumas perguntas importantes:

Se o TACGOV é tão importante, por que as Comissões Locais foram ignoradas não havendo sequer uma negativa formal durante a semana?

Por que a coordenação do CIF e as instituições de Justiça não atuaram para garantir a participação?

Para que serve o TAC Governança depois de tantas reuniões e acordos assinados? Ate quando ele será útil apenas para as empresas?

Quando as assessorias técnicas finalmente chegarão às comunidades para organizar a participação dos atingidos nos processo de decisão sem terem que passar por constrangimentos como estes?

Até quando as Vale e a BHP Billiton vão usar a Fundação Renova para impedir a democracia nos processo de reparação do rio Doce?

Bacia do rio Doce, 30 de julho de 2019

Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB