Posicionamento do MAB sobre a inauguração da UHE Baixo Iguaçu (PR)

Nesta quinta-feira, 23 de maio, aconteceu no município de Capanema (PR) a inauguração da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu. Para a ocasião estava prevista a presença do presidente da república e do governador do Estado do Paraná, o que acabou não ocorrendo. Fez-se presente, dentre outros, o presidente da Companhia Paranaense de Energia (Copel), Eduardo Pimentel Slaviero.

Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) a atividade é um capítulo vergonhoso na história da Copel, maior empresa paranaense, controlada pelo governo do estado. Existem aproximadamente cem famílias atingidas em situação indefinida.

No início de fevereiro o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), concedeu licença de operação (LO) ao Consórcio Baixo Iguaçu composto por Neoenergia e Copel. No entanto, o órgão ambiental não fez nenhum tipo de consulta ou verificação das condicionantes do licenciamento, desconsiderando recomendações de não conceder a LO antes da resolução da situação dos atingidos pela barragem.

No momento, não existe uma mesa de negociação entre o Consórcio Baixo Iguaçu e os atingidos. As situações de não concordância com as indenizações estão sendo judicializadas pelo consórcio, o que demonstra intransigência e a truculência no tratamento aos atingidos.

Além disso, aos atingidos é sistematicamente negado o direito ao reassentamento. Tal postura é reforçada pelo governo do Estado do Paraná, que se omite em criar e coordenar um espaço de diálogo e de agir de maneira proativa no processo. Como todo o licenciamento e fiscalização do processo da UHE Baixo Iguaçu foi coordenado pelo órgão ambiental estadual, IAP, cabe ao Estado esta iniciativa.

O governo do Paraná e a Copel se colocam de maneira conivente e cúmplice neste processo de negação e retirada de diretos de pequenos agricultores, que necessitam da terra para continuar produzindo e mantendo sustento de suas famílias.

É um processo brutal de violação de direitos humanos por parte do Consórcio e com a conivência do governo. Lideranças têm sofrido processos judiciais e estão sendo criminalizadas por construírem a luta pelos direitos dos atingidos, como forma de inibir e coagir o processo de mobilização social e organização popular.

O Consórcio Baixo Iguaçu, a Copel e o governo do Paraná celebram a inauguração de uma usina que desde o início, em junho de 2013, viola, nega e criminaliza sistematicamente os direitos dos atingidos, a serviço do lucro e das grandes empresas como a espanhola Iberdrola, principal acionista da Neoenergia.