Uhe Baixo Iguaçu: Chuvas atingem áreas acima do previsto no remanso

Primeiras chuvas com grande volume de água na região comprovam que a área de remanso não é segura para as famílias atingidas.   Há quase 2 anos que o Consórcio […]

Primeiras chuvas com grande volume de água na região comprovam que a área de remanso não é segura para as famílias atingidas.


 

Há quase 2 anos que o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu – CEBI (Neoenergia (70%) e Copel (30%), negam áreas que são atingidas e impactadas. Para ter mais lucros e se esquivar das suas obrigações, inventam as chamadas áreas de remanso, as quais ficam próximas ao limite estabelecido do reservatório. No entanto, são áreas de risco, pois não se tem a garantia que no período de chuvas não ultrapasse o limite do enchimento do reservatório inundando as propriedades e as casas.

Nestes últimos dias de muita chuva no Sudoeste do Paraná, o reservatório ultrapassou os 100 metros de APP, limites que a própria CEBI havia estabelecido. Desta forma, fica evidente que o remanso torna-se um mecanismo de expropriar as famílias, garantindo a redução dos custos e responsabilidade do consórcio. Aproximadamente 100 famílias vivem nestas áreas.

A Resolução da Agencia Nacional de Aguas, nº 142, de Fevereiro de 2014, em seu o Artigo 4º enfatiza que “As áreas urbanas e localidades deverão ser relocadas ou protegidas contra cheias com tempo de recorrência de 50 anos, considerando o efeito do remanso sobre a linha de inundação do reservatório, entre outras obrigações, sob efeito de suspenção da concessão”.

 Por isso, os atingidos reforçam a necessidade de que seja garantida a mesma politica de direito aplicada às demais famílias atingidas pela UHE Baixo Iguaçu, garantido a livre opção pelas famílias e respeitando o Termo de Acordo, assim como que seja assegurada a opção pelo Reassentamento Rural Coletivo como direito de livre escolha pelas famílias que ainda não tiveram seus direitos garantidos.

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| Publicado 21/12/2023 por Coletivo de Comunicação MAB PI

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