Em discurso na Assembleia Legislativa, ela lembrou um mês do crime da Vale em Brumadinho. “O lucro não vale a vida”, disse Luciana.

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT-PR) lembrou em discurso, nesta segunda-feira (25) na Assembleia Legislativa do Paraná, que já se passou um mês do crime da mineradora Vale do Rio Doce em Brumadinho, Minas Gerais.  O rompimento de barragens no rio Paraopeba, afluente do São Francisco, causou o desaparecimento de 134 pessoas, de acordo com a mais recente contagem oficial, e a morte de outras 176. Passa de 300 o número de vítimas da lama tóxica, além da contaminação do rio e dos prejuízos causados às comunidades e municípios atingidos, também dos danos para o abastecimento de água, à atividade produtiva e ao turismo na região.

Deputada Luciana Rafagnin durante o ato de solidariedade as vitímas de Brumadinho no dia 05 de fevereiro em Curitiba

Foto: Ricardo Stuckert

Luciana aproveitou para manifestar preocupação com a segurança das cerca de 400 barragens existentes no Estado do Paraná, entre as três de rejeitos de mineração – em Campo Largo, Cerro Azul e Figueira – e aquelas de armazenamento de água. “O lucro não vale a vida”, argumentou a deputada.

Ela questiona a insuficiência de pessoal técnico para atuar na fiscalização e segurança das barragens. Segundo relatório de 2017 e informações da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Instituto das Águas do Paraná (AGUASPARANA), há apenas quatro (4) profissionais no estado para dar conta do monitoramento de aproximadamente 400 barragens. De acordo com o Manual de Políticas e Práticas de Segurança de Barragens para Entidades Fiscalizadoras, esse número deveria ser de pelo menos 10 a 20 profissionais, que é o recomendado para o monitoramento de 300 a mil estruturas. Por causa dessa insuficiência, não chega a 10% do total de barragens cadastradas no Paraná a quantia daquelas que são submetidas às regras da Política Nacional de Segurança de Barragens. Apenas de 30 estruturas se tem informações atualizadas sobre fiscalização e licenciamentos.

O governo estadual, ainda no final de janeiro, anunciou que iria vistoriar as três unidades paranaenses de resíduos de mineração. “É importante conhecermos o resultado dessas vistoriais”, disse Luciana. A deputada destacou ainda, com base em informações do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, que tanto a barragem de Mariana quanto a de Brumadinho estavam integradas ao sistema nacional e submetiam suas operações à fiscalização. Mas nem isso evitou os crimes socioambientais e econômicos que se sucederam ao rompimento das barragens. Elas possuíam laudos atestando sua segurança, emitidos por serviços terceirizados, contratadas pelas próprias empresas donas dos empreendimentos. “No setor elétrico, com relação ao direito dos atingidos não é diferente: a proprietária da barragem ou o consórcio contrata uma empresa que diz quem são as famílias atingidas e quais seriam os direitos assegurados. Sem dialogar com o Movimento ou com os próprios atingidos e isso é muito preocupante”, ressalta.