Ministério Público de Minas Gerais retira Vale do processo de levantamento e registro dos atingidos

Após esforço com participação do MAB, Ministério Público de Minas Gerais retirou Vale do processo de levantamento e registro dos atingidos. No crime da barragem de Fundão a mineradora utilizou o cadastro realizado por ela como prova contra as próprias família.

Em esforço conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública da União e de Minas Gerais e outras instituições do Gabinete de Crise, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), conquistou uma vitória significativa na luta por garantia dos direitos das vítimas do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.

Desde o acontecimento do crime, a Vale iniciou um processo de cadastro das famílias atingidas. Neste documento já era listado pelos atingidos os bens e perdas materiais causadas com o crime. O cadastramento estava sendo realizado pela empresa Sinergia, mesma instituição que realizou o processo com os atingidos em Mariana e no Rio Doce e que atua historicamente associada a Vale.

O MAB denunciou a situação às instituições. “A nossa preocupação é que essas informações sejam utilizadas contra as próprias famílias, pois as pessoas estão em estado de choque e sem condições de mensurar as perdas materiais que tiveram e ainda vão ter com o rompimento da barragem. No caso da Samarco no Rio Doce nós vivemos essa situação.” explica Pablo Dias, da coordenação do Movimento.

O MAB denuncia ainda que além de usar as informações contra os próprios atingidos, a Vale também manteve esses dados sob sigilo por um longo período: “É um aprendizado que tivemos com Mariana. Conseguimos intervir, modificar e garantir que sejam atendidas de forma eficiente as questões emergenciais e ao mesmo tempo garantir que o processo de reparação no futuro não fique prejudicado por causa de um cadastro mal aplicado”, pontua Dias.

No distrito de Parque das Cachoeiras, que pertence à Brumadinho e também foi afetado pelo crime, os moradores se recusaram a preencher o documento aplicado pela Vale-Sinergia.

Na ata de memória da reunião consta o seguinte encaminhamento:

5. Quanto ao registro e atendimento, o levantamento inicial deve ser feito por meio do Formulário Emergencial, interrompendo-se, imediatamente, quaisquer tipos de cadastros que estão sendo feitos pela Vale, uma vez que poderão acarretar sérias violações dos direitos humanos neste momento;

6. Que nenhum atendimento seja condicionado ao preenchimento de registro, sob pena de configurar violação de direitos. Que seja feito o atendimento emergencial, neste primeiro momento, afastando-se os profissionais da Sinergia por hora; O representante da VALE solicitou que conste nesta memória que a Sinergia será imediatamente afastada e que será utilizado o Formulário Emergencial citado no item 5; Registrou, ainda, que a VALE S.A. concorda com estas solicitações.

A partir de agora será feito um levantamento emergencial das famílias que foram afetadas com o rompimento da barragem, sem mensurar perdas e danos materiais. A coleta destas informações será realizada por um instituição pública que irá produzir também um banco de dados dos atingidos.

O MAB reitera que o cadastro tem que ser construído com os atingidos, pensando uma metodologia e questionário dinâmicos e bem construídos, para dimensionar de fato os danos e não fazer o levantamento direcionado, que é prática das mineradoras e que foi aplicado em Mariana.  Além da mudança no processo de registro das famílias, este esforço conjunto também garantiu outras conquistas importantes para os atingidos como: garantia do traslado das famílias, inclusive intermunicipal, para as diversas localidades que envolvem o crime, como IML, e Acadepol; garantia de alimentação permanente e de qualidade; ampliação do atendimento psicossocial; garantia do serviço funerários, entre outros direitos.

O MAB está propondo que o formulário seja implementado com urgência e máxima brevidade possível: “Estamos no dia 29 de janeiro, daqui a pouco será dia 05 do mês de fevereiro. As contas das famílias vão vencer e não terão condições de subsistência. O MAB defende o pagamento de um auxílio emergencial, via cartão para todas as famílias deslocadas e que tiveram sua renda impactadas pelo rompimento. Isso é urgente. É para isso que o formulário deve servir, o auxilio emergencial e o aluguel provisório”, afirma Dias.