Justiça proíbe Celpa de cometer abusos em Altamira (PA)

Após um longo processo de lutas e denúncias contra irregularidades cometidas pela Celpa (Centrais Elétricas do Pará), o Tribunal de Justiça de Altamira (PA) proibiu a empresa de praticar atos considerados abusivos, como a instalação de medidores de energia sem o consentimento do usuário e o corte de energia devido a cobranças injustas. A decisão atende a um pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPE).

A ação movida pelo MPE cita uma consulta pública realizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) nas comunidades atingidas por Belo Monte. Naquela ocasião, no ano de 2016, o Movimento organizou as reclamações dos atingidos quanto ao alto preço cobrado pela energia nos Reassentamentos Urbanos Coletivos (RUCs).

“Após sermos removidos para dar lugar ao lago de Belo Monte, um dos principais problemas que encontramos nos novos bairros para onde fomos trazidos é o alto custo da energia elétrica. Famílias de repente passaram a pagar uma conta de R$ 500, até R$ 1000, sem maiores explicações”, afirma Alacídia Mota, atingida por Belo Monte e coordenadora do MAB no RUC Jatobá.

O pano de fundo da ação movida pelo MPE foi a mudança dos medidores analógicos para os eletrônicos realizada pela empresa. “O fato de o novo medidor digital da empresa inviabilizar o acompanhamento contínuo do consumidor cria uma odiosa assimetria de informações entre concessionária e consumidor. Tradicionalmente, o consumidor de energia elétrica possuía plenas informações sobre seu consumo. O novo medidor digital aliena o consumidor desse controle, tornando-o dependente da concessionária, detentora última das informações e do sistema de monitoramento remoto da conta do consumidor. Há nítida violação do direito à informação”, diz o texto da ação movida pelo MPE.  

Além disso, também foram determinadas medidas como a proibição de cobrança de taxa de inspeção; suspensão de fornecimento de energia sem prévia notificação do usuário (mínimo de 15 dias; proibição do uso de pressão para celebração de acordos, contratos e negociações de débitos.  A pena em caso de descumprimento da decisão judicial é multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por episódio, além da multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) até o efetivo saneamento da irregularidade detectada, limitada a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sem prejuízo do aumento da multa, caso persista o descumprimento da decisão.

Desde que a Celpa foi privatizada, em 1998, a conta de luz ficou quatro vezes mais cara. Hoje, a Celpa é comandada pelos donos da Equatorial Energia e os paraenses tem que pagar a terceira tarifa mais cara do Brasil.