MAB participa de reunião do Conselho Nacional de Direitos Humanos

Na última quinta-feira, (8), o MAB esteve presente na reunião de encerramento do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) com a apresentação da primeira versão do Relatório da Missão de Mariana para averiguação das violações aos direitos humanos.

O relatório é fruto de três missões de averiguação ao local, com um amplo processo de escuta às vítimas, de estudo das posições internacionais sobre o tema. O relatório aponta em suas conclusões que a situação da bacia do Rio Doce confirma e reitera aquilo que o conselho anterior, CDDPH[1], já diagnosticava em 2010, : “que o padrão vigente de implantação de barragens tem propiciado, de maneira recorrente, graves violações de direitos humanos, cujas consequências acabam por acentuar as já graves desigualdades sociais, traduzindo-se em situações de miséria e desestruturação social, familiar e individual”.

Todavia, afirma-se no relatório que a gravidade da situação é ainda maior, basta observar que após um ano do crime, a dimensão de impactos ainda não está, de tal maneira que é impossível avaliar “com precisão e acuidade a totalidade dos danos, prejuízos, destruição e impactos causados pelo mesmo na vida das pessoas, na natureza, nas atividades produtivas, nos trabalhadores, na saúde, na liberdade, ao longo dos 663,2 KM de cursos d’água e cidades entre a Barragem do Fundão e o litoral do Espírito Santo”.

O documento será submetido a uma comissão revisora para aprofundamento das recomendações, a fim de direcioná-las aos órgãos específicos do poder público responsáveis por assegurar direitos.

A reunião também foi marcada pelo encerramento de uma gestão do Conselho, presidida pela Procuradora Ivana Farina, marcada pelo compromisso com o avanço da agenda de direitos humanos no Brasil, ao assumir uma postura crítica frente à ilegitimidade do governo, e ao retrocesso de direitos no país. Com a afirmação de que os temas de direitos humanos tratam-se do compromisso constitucional e não podem ser cortados por um reajuste orçamentário.

O MAB parabeniza a gestão por ter avançado na consolidação e legitimidade do Conselho, mesmo frente a toda a instabilidade política e social que o país passou ao longo do ano. Tivemos nossas pautas sempre recebidas pelo Conselho, e podemos afirmar inclusive que algumas vitórias são resultados desses esforços somados, como a conquista do cadastramento das famílias do Independente 1, a presença da Defensoria Pública da União no município de Altamira, entre tantas outras.

Nesse espírito de crítica ao cenário de retrocesso do avanço social do país e de crença na potencialidade do espaço, o MAB assume também uma vaga no Conselho Nacional, na qualidade de suplente da entidade aliada Justiça Global, e estará ativamente lutando para concretização dos direitos das populações atingidas, e na defesa dos direitos do povo brasileiro.

[1] Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana