Entenda em 5 pontos: os direitos das mulheres e a disputa presidencial

O Brasil chega às eleições de 2026 diante de estatísticas alarmantes: quatro mulheres são mortas por dia, de acordo com dados do Anuário da Segurança Pública divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em julho deste ano. A marca é a maior já registrada desde 2015, revelando os reflexos do machismo estrutural. 

Neste cenário de polarização, os planos de governo submetidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenham visões distintas sobre a vida, a integridade e a autonomia das brasileiras. Ao todo 83,9 milhões de mulheres estão aptas a votar neste ano, o que corresponde a 52,84% do total nacional, segundo dados do TSE.

A partir das propostas presidenciais, Soniamara Maranho, integrante da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), analisou cinco eixos centrais em jogo no pleito de 2026, que devem impactar a vida das mulheres brasileiras.

1. Segurança Pública: pacto de prevenção versus punitivismo e armamento

A segurança pública para as mulheres divide os candidatos entre o endurecimento penal isolado e o combate sistêmico às causas da violência. Projetos ligados à direita e à extrema-direita, como o de Flávio Bolsonaro (PL), priorizam medidas como o monitoramento eletrônico de agressores em medida protetiva e ações voltadas ao empreendedorismo. Em contrapartida, campanhas como a de Romeu Zema (Partido Novo) defendem programas pontuais, mas enfrentam críticas da militância social pela escassez de recursos alocados à rede de acolhimento estadual.

Por outro lado, o programa da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta na ampliação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, integrando a prevenção, proteção, assistência e autonomia econômica das vítimas, aponta Soniamara Maranho. 

“O presidente Lula declarou categoricamente que quem comete violência contra as mulheres não deve votar nele. No plano do Flávio Bolsonaro, fala-se em monitoramento eletrônico, mas não podemos esquecer o histórico de políticas de liberação de armas. Quando se facilita o acesso às armas, a violência doméstica dispara, e as principais vítimas são as mulheres e as crianças”.

2. Saúde: fortalecimento do SUS versus modelos de privatização

A agenda de saúde pública coloca em confronto a visão da saúde como direito universal gratuito e propostas de transferência de serviços para a iniciativa privada ou com foco exclusivo na atenção maternal.

O plano governamental focado no fortalecimento do SUS busca expandir a atenção básica por meio do programa Mais Médicos, priorizando regiões vulneráveis do interior e das periferias. A estratégia prevê a ampliação da vacinação, a consolidação das Farmácias Populares e a aceleração do diagnóstico precoce e tratamento do câncer de mama e colo do útero antes que os quadros evoluam para óbito.

“Quando comparamos os projetos, a defesa do fortalecimento do SUS é um divisor de águas. De um lado, temos o compromisso com a saúde pública, gratuita e o atendimento especializado às mulheres, incluindo a distribuição de medicamentos e diagnóstico preventivo do câncer. Do outro, propostas que acenam para a privatização da saúde e da educação, enfraquecendo a estrutura que sustenta as famílias trabalhadoras”, declara Soniamara.

3. Trabalho, renda e a economia do cuidado

A autonomia financeira das mulheres brasileiras está diretamente ligada à divisão do trabalho doméstico não remunerado e ao suporte estatal às famílias. Com mais de 18 milhões de mães solo no Brasil, a ausência de infraestrutura pública de apoio perpetua os ciclos de pobreza e dependência econômica.

A consolidação da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres na mesma função é apontada pelos movimentos sociais como um avanço legislativo vital. Para garantir que as mulheres ingressem e permaneçam no mercado de trabalho, a pauta da Economia do Cuidado estabelece frentes centrais como a igualdade salarial, com a fiscalização rigorosa do cumprimento da equiparação salarial para reduzir a lacuna de renda entre gêneros.

O financiamento federal para ampliar creches públicas e o ensino em tempo integral é fundamental para garantir às mulheres mais tempo para buscar autonomia financeira. A medida deve estar articulada ao apoio às mães solo e à priorização das chefes de família no acesso a programas de transferência de renda e habitação popular.

“Nós sabemos que somos um país onde grande parte das mulheres brasileiras hoje são mãe solo. Tem um dado bem importante de que hoje, eu acho que passa de 18 milhões de mães solos. Então, nesse sentido, a economia do cuidado é muito importante diante do Governo Federal, ajudando em uma necessidade básica da reprodução da família, principalmente quando as mulheres precisam ter essa autonomia”, afirma Soniamara.

4. Representatividade e enfrentamento à violência política de gênero

Embora as mulheres constituam a maioria do eleitorado, a presença feminina no topo das chapas majoritárias em 2026 segue enfrentando gargalos partidários. A discussão sobre representatividade vai além de metas numéricas e atinge o combate à utilização de candidaturas “laranjas” e à violência política de gênero que atinge, de forma desproporcional, lideranças comunitárias e de partidos progressistas.

Segundo Soniamara Maranho, a presença de mulheres formulando políticas públicas não é um elemento decorativo, mas um pré-requisito para a garantia dos direitos humanos fundamentais. “As mulheres da classe trabalhadora que se colocam na disputa política não estão ali para cumprir cota ou para ‘sair bem na foto’ como laranjas. Elas são sujeitas de transformação, mas têm sido vítimas frequentes de violência política. Se não tivermos mulheres no comando formulando as políticas públicas, assistiremos ao aumento do feminicídio, do empobrecimento e da desestruturação familiar”.

5. Soberania e paz: mulheres vivas nos seus territórios

O conceito de soberania e paz ganha contornos concretos na defesa das populações atingidas por crises climáticas e pela exploração predatória de recursos naturais. No interior do país, nas periferias urbanas e nos territórios tradicionais, são as mulheres negras, ribeirinhas, camponesas e indígenas que lideram a proteção das fontes de água, da agricultura familiar e da biodiversidade.

A preservação da vida dessas lideranças exige políticas de segurança territorial que enfrentem a violência no campo e o avanço de empreendimentos predatórios sobre terras de comunidades tradicionais.

“A paz não se constrói com discurso de ódio ou extermínio, mas com participação popular vinda de baixo. Quem sustenta a resistência e a defesa da biodiversidade, dos rios e da produção de alimentos saudáveis são as mulheres negras e periféricas. Diante da crise climática e da ganância de multinacionais sobre nossas terras, garantir a soberania nacional é, antes de tudo, garantir que essas mulheres permaneçam vivas e protegidas em seus territórios”, finaliza Soniamara.