Em ano de disputa eleitoral, o MAB ouviu especialistas para debater como as propostas da direita à Presidência ameaçam a autonomia nacional, acentuam o punitivismo e aprofundam o machismo
Publicado 31/08/2026
As eleições de 2026 se desenham como um marco decisivo para o futuro do país, nas quais o eixo da segurança pública e da paz social ocupa o centro dos debates. Em vez de enfrentar as verdadeiras causas estruturais da violência, muitas das agendas propostas pelas candidaturas da direita apostam no recrudescimento penal e em uma política bélica, abrindo também sérias brechas de interferência estrangeira que ameaçam diretamente a soberania nacional.
Para entender como a paz e a segurança estão colocadas em cheque, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) analisou o cenário atual junto a especialistas de diversas áreas.
Um dos pontos mais críticos em pauta é a submissão da autonomia brasileira a interesses internacionais sob a justificativa do combate ao crime organizado. O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), por exemplo, defendeu abertamente a interferência dos Estados Unidos na segurança brasileira.
O senador celebrou a decisão da Casa Branca de designar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, prometendo aplicar a mesma classificação de guerra ao crime no Brasil. “Enquanto o Lula vai de joelhos implorando para o presidente Trump não considerar facções criminosas como terroristas, eu faço o contrário. E foi isso que eu pedi”, afirmou Flávio. “As facções são uma espécie de governo paralelo (…) e nós vamos libertar fazendo sim acordos com Estados Unidos, Europa, Israel e Argentina”, completou o senador em maio deste ano.
Especialistas advertem que trazer essa dinâmica para a política interna legitima intervenções externas no país, minando a soberania do Estado e a sua capacidade de ditar as próprias políticas de segurança.
A aproximação com o autoritarismo penal se escancara também em outras propostas do campo conservador. Em uma clara aposta no encarceramento em massa e no punitivismo, candidatos sugerem desde a adoção do “direito penal do inimigo” até a construção de super presídios isolados. Há ainda o fortalecimento da política armamentista, com plataformas que prometem liberar o porte de armas para produtores rurais.
Por fim, esse projeto avança com voracidade contra os direitos das mulheres e a estabilidade democrática. Ao estimular projetos e falas que retrocedem nas políticas de acolhimento, a extrema-direita naturaliza a misoginia e legitima discursos de ódio. O ambiente hostil se estende à política, com recorrentes ataques às lideranças progressistas e tentativas sistemáticas de descredibilizar a democracia, cujo auge golpista ocorreu em 8 de janeiro de 2023.
O Movimento dos Atingidos por Barragens e as especialistas Marina Dias, diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD); Janine Salles de Carvalho, coordenadora-executiva da Rede Justiça Criminal; e Jaqueline Alves, integrante da coordenação nacional do MAB, advogada popular e mestre em Direito e Desenvolvimento da Amazônia, selecionaram cinco pontos que acendem um sinal de alerta para a garantia da paz e segurança.
1. Ameaças à Soberania Nacional e intervenção externa
A disputa eleitoral extrapola as fronteiras nacionais e se insere em um contexto político complexo, no qual a direita busca alinhamento com interesses imperialistas para flexibilizar a soberania brasileira, instrumentalizando a segurança pública. Segundo Jaqueline Alves, o Brasil – sendo o maior país da América Latina – está no centro da disputa do império estadunidense, tornando a eleição de 2026 decisiva para a geopolítica mundial.
“Por isso, existe uma possibilidade real de intervenção, tanto de intervenção armada quanto de intervenções indiretas e de ataques da extrema-direita sobre o país”.
Jaqueline alerta que um pretexto muito semelhante ao utilizado para o sequestro do presidente venezuelano Nicolás Maduro, sob a alegação de “guerra às drogas” e chefia de cartel, pode ser aplicado ao Brasil. A intenção é justificar a ingerência norte-americana no combate ao tráfico. “A segurança pública é um fator muito importante e muito determinante nesse debate, porque a vigilância do império norte-americano, mas também de Israel, pode ser ainda mais agravada sobre o Brasil, sobre militantes de esquerda e a luta popular. Enfim, sobre a autonomia de todos os brasileiros”.
2. Segurança pública: Encarceramento em massa e o racismo da guerra às drogas
O modelo defendido por propostas conservadoras aposta no aumento das prisões e em medidas puramente punitivas, ignorando que o proibicionismo, longe de resolver o problema da violência, propulsiona a seletividade penal e racial.
Para Marina Dias, diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a legislação antidrogas vigente no Brasil é o grande motor do hiperencarceramento, atingindo de forma contundente os jovens negros e periféricos. A ausência de critérios objetivos para separar quem é usuário de quem é traficante fomentou prisões em massa, sem diminuir a força do tráfico.
“Quem vai para a prisão, em sua maioria, são jovens, negros, pobres e frequentemente presos sem armas ou sem vínculo com organizações criminosas. Em vez de enfraquecer o crime organizado, essa política alimenta um sistema prisional que muitas vezes amplia a vulnerabilidade dessas pessoas e fortalece o recrutamento por facções”.
Ela defende, em contrapartida, que uma segurança pública baseada em evidências científicas trate a questão das drogas sob a ótica da saúde pública e de redução de danos.
A eficácia das ações policiais, argumenta Dias, deveria focar na inteligência, no bloqueio da lavagem de dinheiro e na intercepção do tráfico de armas, lembrando que “segurança pública de verdade não pode ser sinônimo de mais prisões e mais violência”.
3. Segurança e direitos das mulheres
Estimulada por lideranças de direita, a retórica misógina transcende a agressão verbal, culminando em políticas de Estado que enfraquecem estruturas históricas de combate à violência doméstica.
A coordenadora-executiva da Rede Justiça Criminal, Janine Salles de Carvalho, aponta que o estímulo ao machismo na política gera desdobramentos nefastos no cotidiano das mulheres, pois culpabiliza as vítimas, naturaliza agressões sexuais e domésticas e bloqueia o acesso à Justiça.
“No campo das políticas públicas hoje, estão em jogo retrocessos concretos como o enfraquecimento da Lei Maria da Penha e da rede de atendimento, a redução de recursos para serviços de prevenção e acolhimento, restrições à educação para igualdade de gênero e prevenção da violência.”
Ela também ressalta que essas ameaças impactam de maneira ainda mais severa as mulheres negras, pobres, periféricas e LGBTQIA+, que ficam desprovidas do acesso a direitos reprodutivos e sexuais. Jaqueline Alves corrobora a análise, alertando que os discursos misóginos inflados por figuras de relevância nacional fortalecem diretamente a cultura do estupro e o índice de feminicídios, que já estão entre os maiores do mundo no Brasil.
“Nós estamos vendo um ataque à Lei Maria da Penha, um ataque à própria figura da Maria da Penha, assim como o fechamento de delegacias especializadas no combate à violência contra a mulher”.
4. Política armamentista: falsas soluções baseadas no caos
Sustentada sob o apelo populista do combate irrestrito ao crime e do incentivo à “autodefesa”, a flexibilização das armas aumenta a letalidade nas cidades e intensifica os conflitos fundiários em áreas rurais. Contra essa narrativa bélica, a campanha Vote Segura expõe que aumentar as penas e criar mais tipos criminais resulta apenas em efeitos simbólicos, enquanto a violência continua a ocorrer.
Janine explica que a urgência atual, sobretudo com candidatos e candidatas, reside em um compromisso firme para reduzir a circulação de armamento ilegal e garantir uma pauta preventiva. “Cobrar de candidatos e candidatas o compromisso com o fortalecimento da rede de proteção, a adoção de políticas de segurança baseadas em evidências, a redução da circulação de armas ilegais e uma atuação no Congresso capaz de produzir resultados concretos, e não apenas respostas legislativas simbólicas”.
5. Violência política e a fragilização da democracia
Como ferramenta de poder, o emprego de um discurso agressivo contra oponentes afeta o funcionamento das instituições democráticas e tem as mulheres e lideranças de esquerda como alvo preferencial de agressões sistemáticas.
A representante do MAB enfatiza que esse extremismo, além de alimentar a intolerância contra candidatas progressistas, culminou em episódios dramáticos de ruptura institucional, a exemplo dos atos de 8 de janeiro, em que se tentou instaurar um golpe de Estado no país.
Para superar esse ciclo de ameaças internas e externas, Jaqueline Alves conclui que o foco deve retornar para as raízes estruturais da desigualdade. Ela sublinha que, para a consolidação de uma sociedade efetivamente segura, pacífica e soberana, o caminho necessário é a oferta de direitos fundamentais para a classe trabalhadora, passando pelo pleno emprego, acesso à saúde e educação.
“Nós sabemos que o problema da segurança pública não se resolve com o encarceramento em massa, mas com políticas públicas que vão evitar que as pessoas entrem no crime. Então, em políticas de acesso à educação, à saúde, ao pleno emprego e a outras políticas que vão dar boas condições de vida para a população brasileira. Para ter soberania e paz, é necessário que o povo brasileiro esteja no centro do debate, que sejam discutidas melhores condições de vida para os trabalhadores, melhores condições de trabalho e que a soberania nacional seja respeitada”, conclui.