Soberania Nacional: entenda em 5 pontos a relevância do tema na disputa eleitoral

Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado uma crise diplomática e pressões externas à sua soberania. Ações iniciadas pelos Estados Unidos, comandado por Donald Trump, vem atingindo as esferas política, econômica, ambiental e jurídica do Brasil. 

Os ataques foram marcados por uma escalada de tarifas de 37,5% impostas pelo governo estadunidense sobre produtos brasileiros, chegando a ameaçar uma sobretaxa de até 50% em diversas mercadorias. A aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), motivada pelos julgamentos relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, representou uma tentativa de interferência na Justiça nacional. Enquanto a revogação de vistos de profissionais do programa Mais Médicos atingiu setores estratégicos da saúde pública brasileira em agosto de 2025.

Na parte econômica dessas ameaças, o Pix foi alvo de investidas do governo trumpista contra o Brasil, dado que Trump passou a tratar como uma ameaça competitiva aos sistemas financeiros norte-americanos baseados em cartão de crédito. Simultaneamente, a soberania territorial e ambiental do país tem sido desafiada: Donald Trump estimulou a abertura da região amazônica para investimento e exploração privada de minerais críticos (como nióbio e terras raras) por empresas dos EUA, fomentando o afrouxamento de restrições em terras indígenas e áreas de preservação ambiental.

Para destrinchar o tema e explicar o que está em jogo, a reportagem conversou com Gilberto Cervinski, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que sintetizou em cinco pontos os principais pilares dessa disputa.

1. A defesa do controle das bases naturais

O Brasil possui uma imensa riqueza em bases naturais, ou recursos naturais, que são alvo de forte cobiça internacional, especialmente dos Estados Unidos, um país que não detém reservas comparáveis.

A disputa se concentra em minerais estratégicos, como as chamadas terras raras (17 elementos químicos fundamentais para a tecnologia moderna), onde a China detém 45 milhões de toneladas e o Brasil 25 milhões de toneladas. Além disso, o país possui a gigantesca reserva de petróleo, o pré-sal e novas descobertas promissoras em Sergipe, na margem equatorial (Foz do Amazonas) e na bacia de Pelotas, no Rio Grande do Sul. Somado a isso, o Brasil abriga as maiores reservas de água doce do mundo, a maior floresta tropical e enormes áreas de terras férteis.

“O interesse dos Estados Unidos é em tudo isso, é matéria prima que lhes falta. Então, uma das questões em jogo nestas eleições envolve quem vai controlar essas bases naturais, se são os brasileiros ou os estrangeiros”, diz Cervinski.

Com o Brasil detendo 19% das reservas mundiais de terras raras (um número que cresce com novas descobertas) e reservas de petróleo que colocam o país entre os maiores do planeta, a disputa pelo controle dessas riquezas é, na prática, uma disputa pelo futuro econômico da nação.

2. A disputa por uma indústria nacional e empregos de qualidade

O segundo tema crucial envolve a disputa entre a estratégia de construção de uma indústria nacional forte versus a lógica dependente do Brasil como um país importador de mercadorias industrializadas. Na visão de Gilberto, “um país estrangeiro jamais vai querer que outro se industrialize”, porque é visto como concorrente. Os Estados Unidos, por exemplo, buscam proteger sua própria indústria e não desejam que o Brasil produza suas próprias mercadorias, preferindo que o país atue apenas como consumidor dos produtos importados dos EUA. 

“Então, eles também não querem investir em ciência e tecnologia no Brasil. Eles não querem que se priorize a educação, a saúde, a engenharia, a pesquisa aqui em território nacional e nem que se formem cientistas em nosso território”, afirma o coordenador do MAB.

Essa dinâmica afeta diretamente a qualidade do emprego no país. Quando a indústria nacional é sucateada e o país se torna apenas um importador e vendedor de mercadorias estrangeiras, não há desenvolvimento nacional. “Os melhores empregos na economia são gerados na indústria, não no comércio”, explica ele.

Se não há uma indústria forte, sobram para os trabalhadores brasileiros empregos de pior qualidade, como os longos turnos enfrentados no setor varejista, escalas de 6×1 ou até 7×0. A industrialização, além de gerar empregos melhores, permite a produção interna de itens essenciais.

Gilberto cita o exemplo da Petrobras, que dominava desde o poço de extração do petróleo bruto até o refino e o posto de revenda, fazendo com que a gasolina, o óleo diesel e o gás de cozinha chegassem mais baratos ao povo.

“Quando se produz por uma indústria nacional e ela é eficiente, ela também pode oferecer as mercadorias à sua população por um custo mais barato”.

3. Um governo dos brasileiros x controle estrangeiro

A terceira questão diz respeito à natureza do Estado: se o governo é dos brasileiros ou se é controlado por forças estrangeiras. Gilberto alerta que os EUA têm manifestado abertamente o desejo de retomar a América Latina como seu ‘quintal’.

“No fundo, os Estados Unidos têm falado abertamente que querem retomar a América Latina como quintal. Eles veem a América Latina e o Brasil como o seu quintal, no limite como extensão de dominação dos negócios deles. Eles não estão preocupados em desenvolver esses países”, explica Cervinski.

O cerne dessa disputa é o controle do orçamento federal. Quando administrado pelo próprio povo, o orçamento financia políticas públicas essenciais: o Sistema Único de Saúde (SUS), aposentadorias, programas sociais, habitação, segurança nas fronteiras, alimentos mais baratos por meio de políticas de produção interna, escolas e universidades gratuitas, além do financiamento público de obras de infraestrutura que geram empregos e tantos outros.

Nesse sentido, Cervinski alerta: “olha o que aconteceu com a Venezuela quando os Estados Unidos invadiram o país. A Venezuela tinha uma reserva em função de vender muito petróleo e agora os Estados Unidos controlam o petróleo e tomaram 13 bilhões de dólares daquele país”.

A perda de soberania significa a submissão ao princípio da autodeterminação dos povos, o direito de cada nação decidir seu presente e futuro, gerenciar seu dinheiro, cultura e políticas sem agressões externas. “Se você não tem soberania, não tem aquele princípio internacional que é reconhecido pela imensa maioria dos países do mundo, que é o princípio da autodeterminação dos povos”, diz Cervinski.

4. A ameaça ao território nacional

O quarto ponto abordado por Gilberto Cervinski é o risco de invasão e ameaça ao próprio território nacional. O Brasil é composto por terras, ilhas e margens marítimas que abrigam grandes reservas e riquezas, inclusive de petróleo, que pertencem ao povo brasileiro por ser um país soberano. No entanto, sem o compromisso da soberania, essas áreas passam a ter risco de invasão e perda de território.

Gilberto cita exemplos recentes de agressividade territorial dos Estados Unidos: a ameaça à Amazônia, a retórica de Trump sobre o Golfo do México (que passou a ser chamado de “Golfo da América”), a ameaça à Groenlândia e a pressão sobre o Canal do Panamá. “Os Estados Unidos passam a rever suas fronteiras, inclusive”, pontua.

Enquanto países como a China buscam relações de “ganha-ganha”, a postura estadunidense é pautada pelo “America First” (EUA em primeiro lugar), o que coloca o território brasileiro em constante risco caso o país tenha governos em que a autodeterminação não seja resguardada.

5. O risco às reservas brasileiras e ao Pix

O quinto e último ponto destacado por Cervinski é a ameaça ao patrimônio financeiro do Brasil, especificamente às reservas internacionais e ao sistema Pix. O país possui uma “poupança” de aproximadamente 370 bilhões de dólares, segundo o Banco Central do Brasil, guardados em vários formatos: títulos, moedas, depósitos e ouro. Esses recursos servem como um seguro para situações de crise e devem estar sob controle nacional. 

“É uma reserva que o Brasil tem depositada, uma espécie de poupança do governo federal que foi sendo feita ao longo de muitos e muitos anos. Quando se passa a perder a soberania, se perde também o controle sobre esse dinheiro que está em depósitos internacionais para situações especiais”, diz Gilberto. 

Além disso, o sistema Pix é visto como uma ameaça ao modelo estadunidense baseado no cartão de crédito, que cobra taxas em todas as operações. “O sistema dos Estados Unidos, por cartão de crédito, taxa todo mundo. Tudo o que você compra, você paga um percentual e isso também está em jogo”. O risco é que o Pix seja privatizado e passe a cobrar taxas, gerando lucro para o exterior em vez de mantê-lo gratuito e beneficiar a população brasileira.

“Por que eles não teriam interesse em privatizar o Pix? Como o Pix já é considerado uma boa referência, eles passariam a cobrar uma taxa assim como funciona com os cartões de crédito e na privatização eles tomariam conta de tudo isso e passariam a cobrar uma taxa mundial. Observe que o Pix brasileiro é o principal concorrente do sistema de cartões de crédito estadunidense. A diferença é que o sistema dos EUA cobram uma taxa para fazer uma transação e o nosso é gratuíto, por isso tende a ser usado mundialmente. Muitos países querem usar o nosso Pix, é um sistema muito eficiente e popular”.

Por fim, ele destaca que a noção de soberania não é isolamento, mas sim autodeterminação. “Soberania é autodeterminação do povo. Ou seja, é construir relações com o mundo de trocas justas, de paz e de solidariedade. A não agressão leva à paz mundial e, às vezes, também de solidariedade, porque às vezes tu pode precisar ajudar. A Venezuela quando sofreu um terremoto, muitos países foram ajudar. É por isso que soberania é inegociável, é o direito do povo brasileiro decidir sobre seu destino, tanto o que fazer no presente como no futuro. Quem é contra a soberania é o traidor da pátria. Essa eleição é uma disputa entre os defensores da pátria contra os traidores da pátria”, finaliza Cervinski.