NOTA | Decisão Judicial suspende substituição da Assessoria Técnica Independente no caso Brumadinho

A Justiça mineira suspendeu nesta segunda-feira (08), o edital que pretendia substituir a Assessoria Técnica Independente (ATI) no processo de reparação dos crimes da Vale entre Brumadinho e Três Marias, uma conquista direta da organização e pressão popular das comunidades atingidas. A decisão atende a um pedido urgente apresentado pelas associações ASCOTÉLITE, AMARIOS, Comunidade Indígena Aranã e pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), após denúncias de falta de diálogo, critérios excludentes e violações às Políticas Nacional e Estadual de Direitos dos Atingidos (PNAB e PEAB). O edital, imposto pelo Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerais, vinha sendo criticado por problemas de transparência, instabilidade no sistema de votação e pela desconsideração das Comissões de Atingidos, além do risco de impor assessorias com possíveis conflitos de interesse.

A suspensão interrompe o processo de votação e reforça a necessidade de garantir que a escolha da ATI seja feita de maneira democrática e alinhada às necessidades das comunidades atingidas. As entidades que acionaram a Justiça pedem o cancelamento do edital e a continuidade da AEDAS, assessoria de confiança, eleita legitimamente e que já atua há anos no território. Caso o edital seja mantido, as entidades exigem que haja consulta efetiva às Instâncias Regionais e aos povos e comunidades tradicionais antes de qualquer decisão. Para os atingidos, assegurar uma assessoria técnica independente, de confiança e escolhida pelos próprios territórios é condição fundamental para garantir informação, participação e uma reparação justa após o crime socioambiental da Vale.

Confira os detalhes do caso em NOTA OFICIAL do MAB e no áudio a seguir: