350 organizações assinam manifesto contra o ‘PL da Devastação’
Documento foi entregue ao presidente da Câmara, ao relator do projeto, ao líder do governo e a lideranças parlamentares e representantes do Executivo
Publicado 08/07/2025 - Actualizado 08/07/2025
Mais de 350 organizações e movimentos sociais assinam manifesto contra o Projeto de Lei 2159/2021, que destrói o sistema de licenciamento ambiental no país, e pedem que ele não seja votado na Câmara dos Deputados.
O documento será entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), e ao líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), entre outras lideranças parlamentares e representantes do Executivo.
A diversidade de signatários mostra o tamanho do risco representado pelo projeto: organizações, redes e movimentos sociais que tratam de diferentes temas, de diferentes regiões do país e perfis de atuação.
Em nota a respeito do PL, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) aponta que:
“Historicamente, as populações atingidas no Brasil são alvo de violações sistemáticas de direitos humanos na construção, operação e rompimento desses projetos. Na ausência de marcos legais que assegurem nossos direitos, o licenciamento ambiental, uma conquista da sociedade brasileira com a redemocratização, tem sido um instrumento fundamental para assegurar direitos básicos. O PL da Devastação transforma o licenciamento em uma mera formalidade, e vai piorar, e muito, nossas condições de vida”.
Leia mais
NOTA | Nossa luta é pela vida! Contra o PL da Devastação!
O projeto de lei representa a derrocada de mais de 40 anos de construção da legislação ambiental. Além de ser juridicamente insustentável, compromete fundamentos constitucionais da política ambiental e viola direitos essenciais, como o acesso à saúde e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O licenciamento ambiental pode ser aperfeiçoado, afirmam as organizações, mas uma reforma verdadeira exige compromisso com os princípios constitucionais, o meio ambiente, a participação pública, a escuta setorial, a saúde e a ciência.
A implosão da legislação ambiental ocorre às vésperas da COP 30, conferência internacional sobre mudanças climáticas, que vai acontecer em Belém, em novembro, que é quando o Brasil tem a responsabilidade de mostrar liderança e coerência no enfrentamento da crise climática.
As organizações e redes signatárias defendem que o PL 2159 não seja pautado na Câmara dos Deputados. Entre elas, estão a Apib, Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente, Comissão Arns, CONAQ, CUT, Frente Parlamentar Ambientalista, Ibase, Instituto Ethos, MAB, MST, SBPC e Observatório do Clima.
Leia o manifesto aqui.
