Em carta pública, MAB cobra reparação justa para atingidos por barragem na Chapada Diamantina (BA)
Com apoio de outras organizações sociais, o Movimento exige uma reparação justa, integral e participativa para os atingidos pela Barragem Baraúnas/Vazante
Publicado 16/04/2025 - Actualizado 17/04/2025
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), enviou nesta terça-feira (15), uma carta pública ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), expondo o drama que envolve negligência estatal e descaso institucional durante o processo de construção da Barragem de Baraúnas/Vazante, entre os municípios de Seabra e Boninal, na Chapada Diamantina – Bahia.
Já são sete anos de espera, violações de direitos e promessas não cumpridas, que marcam a vida das populações atingidas. A Barragem, de responsabilidade da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB), tem sido alvo de denúncias desde o início das obras.
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A população atingida tem sido sistematicamente excluída dos processos de tomada de decisão, enquanto propostas de compensação apresentadas até agora se mostram insuficientes para reparar os danos causados à vida, ao território e à dignidade dos moradores locais.
A carta denuncia que, apesar de diversas tentativas de diálogo com a CERB e mediações conduzidas pela Secretaria de Relações Institucionais (SERIN), não houve avanços significativos. Diante do impasse, os atingidos recorreram ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que abriu um inquérito civil e chegou a emitir recomendações formais à CERB, todas ignoradas pela estatal.
Um dos pilares da reivindicação apresentada na carta é a aplicação da Política Nacional das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), sancionada em 2023. A PNAB define quem são os atingidos por barragens, assegura seus direitos e estabelece diretrizes para a reparação, incluindo a obrigatoriedade de Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) – essenciais para que as comunidades possam participar, de forma qualificada, dos processos de diagnóstico, negociação e fiscalização.
Para o Movimento dos Atingidos por Barragens, a aplicação da PNAB, neste caso, representa não apenas o cumprimento da lei, mas uma oportunidade histórica para que a Bahia se torne exemplo nacional, sendo o primeiro estado do país a ter uma empresa estatal cumprindo essa importante Política.
Confira a carta na íntegra: Carta ao Governador Jerônimo Rodrigues
