Em carta aberta MUVB se manifesta a respeito da ocultação de nota técnica sobre vítimas da Braskem pelo MPF

Em carta lançada essa semana, a Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) denuncia a ocultação da Nota Técnica 04/2022 do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) pelo Ministério Público Federal (MPF).

O relatório evidencia que os moradores das áreas excluídas enfrentam os mesmos problemas estruturais que as áreas incluídas no plano de compensação de responsabilidade da Braskem – empresa que desde 2018 impacta a capital alagoana através de sua atividade de mineração. A Nota ainda aponta erros graves de interpretação dos dados geotécnicos, e confirma que os impactos sociais e econômicos sofridos pelos moradores dessas regiões configuram um desastre nos termos da Lei 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).

A cada ano o número de bairros e famílias diretamente impactadas aumentou, chegando a atingir cerca de 60 mil pessoas, que tiveram de deixar suas casas. O MUVB aponta que, além dos bairros já incluídos no plano de compensação, os Flexais, Quebradas e Marquês de Abrantes também são áreas que enfrentam as consequências da ação da empresa, mas que ainda seguem desassistidas pelo poder público.

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A ocultação desta Nota Técnica pelo MPF é um grave atentado à transparência pública, à justiça e à dignidade das vítimas. A Constituição de 1988 atribuiu o nobre e pesado encargo ao Ministério Público de ser o irredutível e combativo defensor dos direitos da sociedade e dos cidadãos. O MUVB pede que o Ministério Público Federal se pronuncie imediatamente sobre os motivos que levaram ao abafamento desse documento, e que todas as medidas necessárias sejam tomadas para garantir a reparação integral dos danos sofridos pelos moradores dos Flexais, Quebradas e Marquês de Abrantes.