Advogados populares se reúnem com movimentos regionais no Rio Doce e assinam compromisso

O Assentamento Oziel Alves Pereira, em Governador Valadares (MG), foi palco do Encontro Regional da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares de Minas Gerais (RENAP MG), entre os dias 28 e 30 de junho de 2024. O evento reuniu cerca de 45 profissionais e estudantes de direito, que reafirmaram seu compromisso com a luta dos movimentos sociais e o fortalecimento da assessoria jurídica popular.

A carta política resultante do encontro destaca temas cruciais como a exploração da mineração, a violência no campo e a criminalização da advocacia popular. Os participantes expressaram preocupação com projetos de lei que visam liberar o uso de armas de fogo e criminalizar movimentos sociais, como o PL 709/2023.

Um ponto de destaque foi a denúncia da criminalização das pessoas atingidas pelo desastre-crime da Samarco, Vale e BHP na Bacia do Rio Doce. A RENAP MG reafirmou seu compromisso com a reparação integral e o apoio aos movimentos sociais da região, que foram fundamentais na conquista de direitos como a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).

O documento também aborda a conjuntura política nacional e estadual, criticando a desestruturação das políticas de reforma agrária durante o governo Bolsonaro e a postura do atual governador de Minas Gerais, Romeu Zema, considerado um opositor ao avanço dessas políticas.

Os advogados populares ressaltaram a importância da organização em rede para enfrentar o avanço das forças reacionárias, propondo o fortalecimento das articulações institucionais através da OAB, AJUPs, diretórios e centros acadêmicos.

Por fim, o encontro anunciou a realização do grande encontro nacional da RENAP, previsto para dezembro de 2024 na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema (SP), demonstrando o compromisso contínuo da rede com a luta por direitos e justiça social.