NOTA | MAB denuncia proposta financeira rebaixada e falta de participação popular no acordo de Repactuação do Rio Doce

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) recebe com preocupação o anúncio de que os governos e as instituições de justiça do país apresentaram na mesa da Repactuação do Rio Doce uma proposta de valor (referente à reparação dos danos causados pelo crime da Samarco/Vale-BHP) menor do que a realizada no final do ano passado.

Segundo o anúncio feito nas redes sociais e na imprensa, a União, estados e instituições de justiça propuseram o montante de R$109 bilhões para as mineradoras e determinaram que as mineradoras retirem os rejeitos dos rios atingidos e se responsabilizem pela recuperação ambiental da Bacia. A cada rodada, diminuiu o valor de uma proposta que deveria ser, no mínimo, condizente com o acordo da Vale em Brumadinho (MG). Se considerarmos o tempo passado desde o crime, a área, número de municípios e população atingida, acreditamos que o valor proposto deveria ser de R$500 bilhões.

Não podemos permitir que o acordo siga sendo rebaixado e que as negociações avancem sem participação popular. Os atingidos(as) de Minas Gerais e do Espírito Santo desconhecem os detalhes sobre em quais programas estes valores serão aplicados, como será a participação da população na gestão dos recursos, qual será a divisão dos valores entre os governos e quais os critérios de acesso. Mais uma vez, são as empresas criminosas que ditam os rumos do processo enquanto as vítimas ficam fora das decisões.

Alertamos que o direito individual segue ignorado, no momento em que a Vale e a BHP Billiton são pressionadas nos tribunais internacionais. Um acordo rebaixado no Brasil diminuiu a chance de uma vitória judicial que garanta uma indenização justa para as mais de 770 mil pessoas que aguardam justiça na Holanda e na Inglaterra.

Denunciamos o Governador Romeu Zema, que vai à imprensa se isentar da responsabilidade de garantir um acordo justo pressionando por um acordo rápido, mas que reduz valores e desrespeita os direitos dos atingidos, visando seus objetivos próprios nas próximas eleições. Tal postura ignora a luta popular desde 2015 e apenas fortalece a estratégia e o poder das mineradoras que investiram na sua campanha.

O Movimento dos Atingidos por Barragens reafirma o seu compromisso com um acordo justo e com participação popular, que amplie direitos e busque a verdadeira reparação integral na Bacia do Rio Doce. Não podemos permitir um acordo que não garanta os direitos em todas as regiões reconhecidas como atingidas, da calha do rio ao litoral capixaba.

A luta continua por justiça e participação!