Brumadinho: Trâmites para o início da liquidação coletiva dos danos individuais são iniciados

Na última quinta-feira (2), o juiz Murilo Silvio de Abreu, que trata do caso sobre a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), realizou uma audiência na 2º Vara da Fazenda Pública e Autarquias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A proposta era discutir uma metodologia capaz de resolver, de forma coletiva, a indenização dos danos individuais dos atingidos. Participaram da reunião integrantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público de Minas Gerais e da Defensoria Pública de Minas Gerais, que representam os atingidos no processo, e da mineradora Vale.

De acordo com a decisão do magistrado, as instituições de Justiça terão até o dia 16 deste mês para apresentar um levantamento de quais danos causados pela mineradora Vale devem ser considerados no cálculo das indenizações individuais. Após esse prazo, a mineradora também terá 10 dias (até 03 de junho) para se manifestar sobre a proposta apresentada. Na avaliação de Guilherme Camponêz, integrante da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o resultado da audiência é uma vitória para os atingidos. “Foi uma grande conquista. Nessa próxima etapa, será fundamental o trabalho das assessorias técnicas para apoiar e trazer dados precisos para as Instituições de Justiça, a partir dos estudos e levantamentos já realizados na Bacia do Paraopeba”, ressaltou o dirigente. 

Em março de 2023, o juiz já havia decidido pelo início da liquidação coletiva dos danos. Apesar de recorrer sobre o caso, na audiência desta quinta, a Vale não apresentou nenhuma justificativa plausível para que a decisão fosse suspensa ou revogada. Já as instituições de Justiça reforçaram a importância da execução coletiva das indenizações individuais, embasando seus argumentos em instrumentos jurídicos construídos e conquistados pelos atingidos. “Tanto a Política Nacional das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), quanto a estadual (PEAB) foram mencionadas nos argumentos de defesa da liquidação coletiva. Se não tivesse a luta dos atingidos para conquistar essas leis, as instituições de justiça não teriam esses argumentos para defender o interesse dos atingidos”, explica o advogado Artur Colito, integrante do coletivo de Direitos Humanos do MAB.

Vale deixa milhares sem reparação e tenta impedir avanço da liquidação coletiva

Do lado de fora do Tribunal de Justiça, enquanto aguardavam a decisão da audiência, centenas de atingidos puderam tirar suas dúvidas sobre a indenização individual com representantes das assessorias técnicas, que apoiam as comunidades no território. Nas falas da população neste momento coletivo, destacaram-se denúncias sobre a situação da saúde, do abastecimento e questionamentos sobre os discursos da mineradora. “Como a Vale fala que já pagou e os atingidos estão aqui? Quem recebeu esse dinheiro? Foi depositado na conta de quem?” questionou Paulo Aniceto, atingido de Igarapé (MG). 

Para justificar a rejeição da liquidação coletiva, a mineradora afirma que as indenizações individuais estão previstas em um Termo de Compromisso firmado com a Defensoria Pública em 2019 e no Acordo sobre o caso assinado em 2021. Segundo representantes da empresa, cerca de 13 mil indenizações já foram quitadas. “Somente o PTR (Programa de Transferência de Renda), que é um dos programas da reparação coletiva, atende 132 mil pessoas. Isso é um indicativo de que o número potencial de pessoas que sofreram danos individuais é muito maior. A maioria das pessoas atingidas não foram contempladas pelas indenizações e seguem sem reparação”, destaca Fernanda Oliveira, integrante da coordenação do MAB.

“Esse dinheiro vai ter que chegar na nossa mão, eles querendo ou não, vai ter que chegar. Muitos estão sofrendo com enfermidades, não têm condições de vir, mas nós vamos seguir aqui na luta até eles pagarem o direito de todo mundo”, afirma Anely Oliveira Santos, atingida da comunidade de Francelinos, que fica no município de Juatuba (MG). 

A luta continua

Para o próximo período, os atingidos da Bacia do Paraopeba e Lago Três Marias seguirão mobilizados em defesa da decisão do juiz. E se depender do ânimo e disposição da Dona Arminda, atingida da comunidade Sol Nascente, em Betim (MG), a luta não vai parar! “Eu venho em todas as reuniões que tiver que vir. Ajudo a arrumar ônibus com maior prazer. Venho em tudo que precisar vir. Se nós queremos receber, nós temos que vir aqui. Enfrentar o sol, enfrentar a chuva, o que for para garantir nossos direitos!”.