NOTA | Seis por meia dúzia: nova proposta da Vale sobre repactuação no Rio Doce segue rebaixada e vergonhosa

Há quase uma década, a mineradora Vale se especializa em criar estratégias de comunicação e de oratória para inverter os papeis (vítima / criminoso) sobre o crime que a empresa e suas societárias (Samarco e BHP Billiton) cometeram na Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais, e a nova proposta da mineradora para a repactuação é mais um desses episódios. 

À primeira vista, a proposta divulgada nesta segunda (29) parece atender à demanda do governo federal para a reparação pelo crime cometido em Minas Gerais, no Espírito Santo e na Bahia. No entanto, não é bem assim. A Vale propõe ao governo que dos R$127 bilhões ofertados pela mineradora para reparar um crime que segue em curso há quase 9 anos, R$37 bilhões sejam descontados de valores – supostamente – já investidos no que ela denomina de “ações de compensação”. Concretamente, apenas R$90 bilhões seriam, de fato, desembolsados pela mineradora, sem que as populações atingidas saibam o prazo e a forma de pagamento desse valor. 

Faz mais de 8 anos que os atingidos estão fora de suas casas, de modo provisório e sem previsão de quando o direito à moradia digna será restabelecido por meio dos assentamentos coletivos. As populações atingidas da Bacia do Rio Doce estão profundamente adoecidas, em razão da situação de vulnerabilidade social causada pelo crime, pela intoxicação da lama, pela falta de acesso à água de qualidade, à alimentação sadia, pela perda de seus modos de vida, trabalho e renda. Milhares de famílias atingidas enfrentam diariamente graves violações de direitos humanos. E, mesmo assim, a mineradora que comete reiterados crimes socioambientais, não está na condição de ré, mas na posição privilegiada de definir valores e pautar como a reparação deverá ser feita.

Como quem pede desconto em uma loja, a Vale pechincha sobre a vida de milhares de pessoas e utiliza manobras perversas para se vitimizar sobre o crime que ela mesma cometeu. Além de extremamente rebaixada, a proposta apresentada pela Vale é uma propaganda enganosa cujo único objetivo é promover uma boa imagem da empresa perante seus acionistas e à sociedade, quando, ,na verdade, o comportamento da mineradora é de descaso com a repactuação e com a reparação integral dos atingidos. 

De acordo com as nossas estimativas, um crime da dimensão do ocorrido na Bacia do Rio Doce, cujos danos recaem sobre 49 municípios, 3 estados e mais de 2 milhões de pessoas, não demandará menos que R$500 bilhões para uma reparação socioambiental integral. Por isso, uma proposta de R$90 bilhões jamais resolverá o problema ou poderá ser aceita como solução do crime. Para se ter uma ideia, pelo dano moral coletivo cometido contra a população da Bacia do Rio Doce, a Vale foi condenada a pagar quase R$100 bilhões. No processo que tramita na Corte Britânica, que  julgará as indenizações individuais, a estimativa de juristas é que o dano causado pela empresa seja avaliado em mais de R$ 230 bilhões. Como poderá então o governo brasileiro aceitar R$90 bilhões para reparar todos os danos causados ao meio ambiente e ao povo?

Esperamos que o governo federal rejeite a proposta apresentada pela mineradora e retome as negociações sobre uma repactuação a partir das diretrizes estabelecidas na Política Nacional das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), sancionada em dezembro de 2023, cujo fundamento para qualquer reparação é a garantia de participação dos atingidos no processo de negociação. São quase nove anos de espera e luta por uma reparação integral, digna e justa e essa dívida com o povo não será quitada se não houver a participação efetiva da comunidade.

Seguiremos em luta pela garantia dos direitos das populações atingidas. Não ficaremos reféns das tratativas e especulações sobre a repactuação do crime. A luta do povo é o que tem trazido garantias e avanços para a população, como a recente vitória conquistada com o reconhecimento do litoral capixaba como atingido pelo crime. Seguiremos pressionando as instituições de justiça para que decisões, como a proferida no último dia 24 pelo Tribunal Regional Federal da 6º Região (TRF-6), permitam que o direito à saúde, moradia, trabalho, renda e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado sejam efetivamente garantidos.

Coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)