MAB tem atos em todo o Brasil durante Jornada de Lutas

Nesta quarta (13), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realizou uma série de atos em todo o país às vésperas do 27º Dia Internacional de Luta em defesa dos Rios, contra as Barragens, pela Água e pela Vida. As manifestações marcam a Jornada de Lutas promovida anualmente pelo Movimento para dar visibilidade às causas dos atingidos de todo o mundo. “É reconhecido nacionalmente que as populações atingidas sejam por barragens, crimes socioambientais e desastres como deslizamentos, enchentes e estiagens prolongadas, nunca tiveram políticas específicas que garantissem o mínimo de direitos e medidas de prevenção, proteção e segurança. Este quadro da realidade gerou, ao longo dos anos, uma situação de empobrecimento, de grandes dificuldades, de violações de direitos destas populações”, afirma o Movimento em documento entregue ao governo federal por ocasião da Jornada.

Em 2024, a principal reivindicação do MAB é a implementação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) – agora lei nº 14.755. Sancionada pelo presidente Lula no último mês de dezembro, a lei define quem são as populações atingidas, consolida quais são seus direitos e atribui responsabilidades para os empreendedores e governo no processo de reparação dos danos causados pelas barragens no país. “Após a conquista histórica desse marco regulatório, a nossa expectativa agora é que o governo tire a PNAB do papel para garantir a proteção da vida da população atingida, através da criação de um fundo que garanta dotação orçamentária para a implementação da lei, da definição de órgãos reguladores e comitês participativos”, defende o integrante da coordenação do MAB, Luiz Dalla Costa.

Os principais atos relacionados à Jornada de Lutas aconteceram em São Paulo (SP), Vitória (ES), Jati (CE), Boninal (BA), Tucurí (PA), Candeias do Jamari (RO), Porto Velho (RO), Vargem (SC), Coronel Vívida (PR) e Brasília (DF) onde houve denúncias contra mineradoras e hidrelétricas, encontros com autoridades governamentais, audiências públicas e caminhadas e ocupações, como na sede da Vale, em Vitória (ES).

Audiência Pública em São Paulo (SP) reúne atingidos e representantes do governo

Na capital paulista, o dia de lutas foi marcado por uma audiência popular promovida pelo MAB junto ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), na sede do órgão em São Paulo, sobre as principais reivindicações dos atingidos do estado. Estiveram presentes no evento atingidos de diferentes territórios: as zonas Leste e Sul da capital paulista (afetadas pelas represas Billings e Penha respectivamente), o Vale do Ribeira (atingido pela ameaça de barragens no Rio Ribeira), e os municípios de Guarulhos (também atingido pela Barragem da Penha) e São Sebastião (afetado pelas mudanças climáticas). Além de representantes do próprio MDA, o evento também contou com a participação de integrantes de outros órgãos do governo, como a Secretaria Geral de Relações Institucionais, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, de parlamentares e organizações sociais.

Durante a audiência, Luiz Dalla Costa apresentou um panorama com dados sobre as áreas de risco no estado e destacou as principais violações de direitos que as populações vêm sofrendo por conta da negligência do governo do estado. Segundo o dirigente, esse, porém, é um momento histórico, porque os atingidos de São Paulo nunca tiveram um espaço tão importante de diálogo com o governo federal.

“Estamos aqui pra pressionar e reivindicar, mas também estamos aqui pra ajudar a resolver. Temos uma experiência histórica em ajudar o governo a solucionar problemas de reassentamento, de segurança e reparação para as comunidades atingidas”, afirmou o Dalla Costa.

De acordo com o dirigente, com vontade política, é possível resolver problemas de moradia e proteger a vida das pessoas através de ações planejadas. “Queremos falar das soluções para garantir nossos direitos, porque sabemos que é possível resolver. Estamos em um estado que é tão rico. Em São Sebastião, por exemplo, daria para construir 300 casas por ano ao custo de R$ 300 mil cada, só com o dinheiro dos royalties do petróleo que é produzido lá”, destacou.

Ao longo do evento, diversos atingidos também relataram as violações com as quais lidam diariamente. “Rosivânia Santos é moradora de São Sebastião (SP) e foi atingida por uma das maiores tragédias ambientais do país, que impactou o município em fevereiro de 2023, deixando 64 pessoas mortas e milhares de desabrigadas/desalojadas. Depois de perder sua casa, ela passou a morar em uma habitação temporária oferecida pelo estado, enquanto aguarda, há mais de um ano, a casa popular prometida para os desabrigados.

“O governador foi lá dizer pra imprensa que iria dar casa pra todo mundo, foi lá só fazer mídia. Mas, até hoje, não temos nada. Só temos um vão em uma Vila de Passagem, de 18 metros quadrados cada, em condições insalubres para morar com nossa família. A gente está dormindo lá dentro com pulga, rato, barata, sarna. As crianças estão todas doentes. Não estamos sendo olhados como seres humanos. Até o juiz já deu ordem para o governo tirar a gente de lá”, desabafa. Segundo a moradora, a presença do MAB em São Sebastião trouxe esperança e coragem para que os atingidos possam enfrentar uma realidade hostil.

“Falta informação, falta participação popular, falta urbanização, falta saneamento básico, falta assistência psicológica, falta moradia digna. Precisam acelerar as obras de contenção pra evitar enchentes que ameaçam nossas vidas e alastram a dengue. Pedimos que olhem com atenção e urgência, desabafou Santos.

Após os depoimentos, Fabio Manzini, representante da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, assinou uma carta de compromissos com a solução de temas apresentados pelo MAB no estado de São Paulo e afirmou que pretende ajudar o governo a resolver os problemas relatados pelos atingidos. “Estamos aqui para ouvir vocês e fazer os encaminhamentos necessários o mais rápido possível”, disse.

Durante a sua fala, a deputada estadual Márcia Lia (PT/SP) destacou o lema da Jornada de Lutas do MAB: “É tempo de avançar. A gente tem que avançar para melhorar a vida do nosso povo. É lastimável situação de milhares de cidadãos que, todos os anos, perdem pessoas da família, perdem pertences, perdem sua história. Enquanto isso, o dinheiro que deveria ser usado para o solucionar o problema das pessoas aqui no estado de São Paulo está sendo desviado”, afirmou a deputada.

“Por isso, os movimentos sociais têm que estar realmente em movimento, têm que estar na luta, têm que estar exigindo, têm que estar em Brasília, têm que fazer exatamente o que o MAB faz, porque o governo precisa entender que a pauta de vocês é legítima”, complementa a parlamentar.

Ocupação na Vale em Vitória (ES)

No Espírito Santo, atingidos do Rio Doce e litoral capixaba ocuparam a portaria da Vale, em Vitória (ES). Os presentes na manifestação iniciada nesta manhã seguiram para a entrada da empresa em Camburi, ocupando as catracas de acesso à empresa. Durante o ato, os atingidos exigiam que um representante da mineradora recebesse a pauta da reparação integral dos danos causados pelo maior crime ambiental do país. Entre as demandas estão estudos da contaminação das águas, indenizações e auxílio emergencial para toda a população atingida.

Assembleia no Ceará

No Ceará, aconteceu a assembleia “Atingidos por barragens, mudanças climáticas, transição energética e impactos socioambientais” em Jati, que fica na região do Cariri, local onde ocorreu o estouro do duto de uma barragem em agosto do 2020, quando mais de 2 mil pessoas tiveram que ser evacuadas de suas casas.

A mobilização seguiu em direção à barragem e contou com a participação das famílias atingidas dos estados do Ceará e Pernambuco, que debateram com o poder público e organizações da sociedade civil a questão dos reassentamentos de comunidades atingidas pelo projeto de Integração do Rio São Francisco. Também houve falas de atingidos do Vale do Jaguaribe e Maciço de Baturité. Durante o evento, os atingidos também relataram as violações impostas por novos problemas como as mudanças climáticas, a transição energética e os impactos de grandes empreendimentos em Caucaia, Fortaleza e na região metropolitana.

Em Brasília atingidos são ouvidos

Em Brasília, (DF) o Movimento cumpriu uma série de agendas ao longo do dia, em conjunto com o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), estiveram reunidos com o senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da CPI que Em Brasília, o Movimento cumpriu uma série de agendas ao longo do dia. Em conjunto com o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), estiveram reunidos com o senador Rogério Carvalho (PT-SE) – relator da CPI que investiga os danos socioambientais causados em Maceió (AL) pelas operações da petroquímica na extração de sal-gema. Na Câmara dos Deputados, atingidos dialogaram sobre as reivindicações das populações atingidas no Núcleo Agrário do PT na Câmara, e no Ministério da Justiça foram recebidos pelo Secretário Executivo Adjunto, Marivaldo Pereira e pela Secretária Nacional de Acesso à Justiça, Sheila Carvalho, que colocou o Ministério da Justiça e Segurança Pública à disposição para acompanhar a regulamentação da PNAB e acesso à justiça aos atingidos.