Governo quer aprovação da privatização às pressas, sem consulta pública, na última sessão do ano da Casa Legislativa
Publicado 14/12/2023 - Atualizado 14/12/2023
Na manhã da terça-feira, 12, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), deputado Chicão (MDB), afirmou que o projeto de regionalização da Companhia de Águas do Pará (COSANPA), encaminhado pelo governador e Helder Barbalho, em caráter urgência, deverá ser votado somente na próxima semana, quando as atividades da Casa Legislativa vão se encerrar. O anúncio aconteceu após reunião com uma comissão contra a privatização da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), composta pelo Movimento dos Atingidos Por Barragens (MAB) e pelos sindicatos dos Urbanitários e dos dos Bancários.
O anúncio aconteceu em reunião na Alepa, com outros deputados, como Lívia Duarte (PSOL), Maria do Carmo (PT), Carlos Bordalo (PT) e Dirceu Ten Caten (PT). A proposta do deputado Chicão é ganhar tempo para que os parlamentares conheçam melhor o projeto e que possa haver ajustes no texto, como a inserção de um dispositivo que salvaguarde os cerca de 1.500 trabalhadores ligados à prestadora do serviço de fornecimento e distribuição de água, que teriam destino incerto com a privatização.
Chicão também convidou integrantes da comissão a participar das reuniões da Alepa que estão tratando do tema. A deputada Lívia (PSOL) se manifestou contrária à privatização da companhia e ainda citou como exemplo o caso da Sabesp, em São Paulo (SP), onde já houve anúncio de aumento da tarifa do serviço de água logo após a privatização.
“Queria destacar a preocupação com os 1.500 funcionários dessa empresa, incluindo concursados, engenheiros e técnicos, inclusive com notas que podem dar assistência à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou qualquer comissão que se instale nesse sentido. Porque são grandes técnicos do Estado. São estudiosos de água e saneamento que podem subsidiar qualquer decisão desta Casa”, afirmou a parlamentar.
Exemplo de privatização da Sabesp indica aumento da tarifa de água
A deputada também lembrou que muitos países que privatizaram suas companhias de abastecimento, estão recuando da decisão. “No resto do mundo, se pensa na reestatização. Nós estamos indo para onde os outros países estão voltando e nós estivemos recentemente. A privatização da Sabesp, em São Paulo, ocorreu há cinco dias. Hoje, o governador já anunciou que o serviço vai aumentar “, alertou a deputada.
Fundada em 1970, a COSANPA é oriunda do antigo Departamento de Águas e Esgotos do Estado do Pará, sendo dividida em cinco regionais (Metropolitana, Baixo Amazonas, Nordeste, Ilhas e Tocantins), que atendem a 62 municípios paraenses.
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O Sindicato dos Urbanitários aponta alguns dispositivos incongruentes no texto do projeto de privatização apresentado pelo governo, como a retirada da autonomia dos municípios, a ausência da comunidade rural no projeto, uma explicação de como será realizada a cobrança de quem tem poço artesiano, além da tomada de decisão de um serviço fundamental à população sem a presença da própria comunidade.
“Nós entendemos que um projeto dessa magnitude não pode ser simplesmente apresentado pelo governo do estado sem qualquer discussão com a sociedade. Por exemplo, moradores de cidades como Santarém, Marabá, Castanhal, Abaetetuba, que são polos grandes das nossas regionais, sequer estão sabendo do que está acontecendo. Imagine o povo que mora no município de Afuá, o povo que mora lá em Melgaço, que mora em outros municípios, como Ourém”, questiona Pedro Góes, presidente do Sindicato dos Urbanitários.
Em protesto contra a privatização, movimentos sociais e sindicais realizaram um ato em frente à Alepa. Na ocasião, Iury Paulino, integrante da coordenação nacional do MAB, destacou o exemplo da privatização da rede de energia, a então Celpa, que, após ser privatizada, tornou-se a empresa Equatorial e passou a cobrar a maior tarifa de energia do país.
“Nós vamos ter a COP 30, que vai ser um espelho. Como esse espelho vai chegar? Belém em conflito por causa da água? Não vai demorar muito, um ou dois anos, com as contas de água estouradas. As pessoas não vão ter como pagar. É esse caminho que a gente está trilhando? Então, nós fazemos esse apelo para fazermos um debate e esgotar todas as possibilidades de conversa, até tomarmos uma decisão relacionada ao tema. Questões desta natureza não podem ser tratadas de forma muito apressada. Por isso, a nossa preocupação ”, finaliza Iury.