Lula sanciona a Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens nesta sexta (15)

Nessa sexta-feira (15), o presidente Lula sanciona a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens – PNAB (PL 2788/2019), aprovada no ultimo dia 14 de novembro, no Congresso Nacional.

A PNAB é fruto de uma luta histórica das comunidades atingidas por barragens no Brasil. Por isso, a Secretaria-Geral da Presidência da República, por ocasião da Jornada de Lutas do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), em Brasília, entregou uma carta de compromisso ao Movimento, em que um dos principais compromissos assumidos era a sanção da Politica Nacional.

A assinatura ocorrerá na manhã dessa sexta, em ato no Palácio do Planalto, às 9h, contando com a presença de atingidos e aliados de diversos estados brasileiros.

De acordo com Thiago Alves, integrante da coordenação nacional do MAB, “a sanção presidencial da PNAB encerra um ciclo de lutas que envolveu milhares de pessoas durante mais de 40 de anos. Foi neste processo que o MAB se constituiu como movimento nacional de atingidos e atingidas que lutam para que a dignidade humana seja respeitada e que crimes como os de Mariana e Brumadinho não aconteçam e não se repitam” explica.

A Política começou a ser tramitada ainda em 2019, na Câmara dos Deputados. São quase cinco anos de espera e pressão dos atingidos de todo o Brasil para que o PL se tornasse lei.

Para o MAB, ao criar um marco regulatório de garantia dos direitos dos atingidos, a lei pode servir de “parâmetro” para o tratamento de outros casos similares no Brasil e garantir reparação integral aos atingidos.

“O governo Lula, que teve papel fundamental nesta aprovação, tem a chance histórica de utilizar os parâmetros da lei na Repactuação Rio Doce, no caso Braskem, nas barragens da Amazônia e em outras regiões”, destaca Thiago, que atuou desde o inicio na luta por reparação para os atingidos pelo rompimento de Mariana, na Bacia do Rio Doce.

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“A PNAB nos reconhece enquanto sujeitos atingidos e garante a participação política nas questões relacionadas aos nossos territórios e nossas vidas”, completa Cleidiane Barreto, também integrante da coordenação nacional do MAB, que irá participar do ato. Segundo ela, “esse será um momento para celebrar a luta do MAB e dos atingidos dos Brasil”.

Após a sanção presidencial, o próximo passo é a regulamentação da legislação. Por isso, o Movimento tem dialogado com os diferentes ministérios envolvidos e a Secretaria Geral da Presidência da República.