Ato em Maceió cobra moradia segura e participação dos atingidos em acordo com Braskem

“A Braskem nunca vai conseguirs pagar todos os danos morais que ela causou na minha vida, na minha família”, afirma Seu Dirceu, que era dono de uma panificadora em um dos bairros atingidos pelo crime ambiental da petroquímica, em Maceió (AL).

O morador foi um dos participantes do ato unificado que aconteceu hoje, 06, pela manhã, na capital, reunindo atingidos e organizações sociais que cobram reparação e a criminalização da mineradora, que provocou o afundamento do solo de diversos bairros do município alagoano, através da exploração e extração de sal-gema.

A manifestação, que aconteceu em frente ao Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (complexo escolar que também é atingido pelas ações da mineradora), teve o objetivo de dar visibilidade à situação dos atingidos. A principal reivindicação é a realocação digna dos moradores que estão na área de risco.

Desde o início da semana, a capital está em estado de alerta quanto ao perigo de colapso na mina 18, localizada no bairro Mutange. De acordo com boletim emitido pela Defesa Civil no último dia 01, a área estava em iminente risco de desmoronamento e, por isso, houve uma tentativa de remoção dos moradores, mas muitos resistiram por medo de ficarem desabrigados. Até a data, o solo na região estava cedendo a uma taxa aproximada de 2,6 centímetros por hora. De acordo com o governo de Alagoas, cinco abalos sísmicos foram registrados na região somente em novembro. Segundo especialistas, o aumento significativo na movimentação do solo na mina indica a possibilidade de rompimento, ou seja, uma enorme cratera pode ser aberta na região atingida.

Nesta terça-feira (5), a Prefeitura de Maceió informou que o risco de um colapso imediato está afastado, mas Defesa Civil mantém um “sinal de alerta”, que diminuiu o risco, mas não o exclui na prática.
A Mina 18 é uma das 35 cavidades abertas pela Braskem, que é uma das maiores empresas do setor na América Latina. A mina está localizada às margens da lagoa Mundaú e a aproximadamente 5 km do centro do município. O problema começou em 2018, quando no mês de março a população testemunhou o primeiro abalo. Alguns imóveis racharam com o tremor de magnitude 2,5 na escala Richter. Foi então que os impactos da mineração de sal-gema começaram a aparecer.

Nesta terça-feira, o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) multou a Braskem em mais de R$ 72 milhões pelos danos ambientais e pelo risco de colapso da mina 18. Essa é a vigésima vez que a empresa foi multada pelo órgão desde 2018.

Em julho deste ano, a Braskem fechou um acordo com a prefeitura de Maceió (AL), sem participação ou debate com os atingidos pelo crime, que concedeu à empresa uma “quitação plena, rasa, geral, irrestrita, irrevogável e irretratável” de todas as obrigações adicionais relacionadas à extração de sal-gema, ou ao desastre provocado pela empresa.

Segundo o acordo, a Braskem comprometeu-se a pagar R$ 1,7 bilhão até o final de 2024 à prefeitura, em contrapartida à isenção de novas indenizações e à exclusão de cobranças de impostos territoriais sobre os imóveis nas áreas afetadas. Além disso, a empresa passará a ser proprietária de todos os terrenos deixados pelos moradores dessas regiões.

Mauricio Sarmento, do MUVB – Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, afirma que não houve participação popular nos acordos e defende a importância de auto-organização dos moradores. “Essa tragédia tem sido anunciada já há muito tempo. Hoje, entregamos uma carta no Ministério Público Estadual, mas, antes, nós já tínhamos entregado um documento pedindo autocomposição, porque não admitimos que o Ministério Público Federal e Estadual e demais órgãos representassem as vítimas, como se eles estivessem sentindo as nossas dores”, relata.

Integrante da coordenação nacional do MAB, Moisés Borges destaca a repetição da conduta das empresas nos grandes crimes ambientais do país. “Os crimes que aconteceram em Mariana e Brumadinho se repetem em Maceió. A estratégia das empresas é a mesma, ‘comprar os órgãos estaduais, ‘comprar’ a justiça e individualizar as negociações,” denuncia.

Segundo Maurício Sarmento, a manifestação desta quarta-feira (6) foi importante para reforçar o pedido de indenizações para as vítimas da Braskem e de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Braskem no Senado, que aguarda a indicação dos membros.

“A Braskem não pode tratar um processo indenizatório com um processo de compra e venda. As áreas que foram realocadas da Braskem, Pinheiro, Bom Parto, Mutange e Bebedouro, não podem, de forma alguma, ser destinadas à Braskem. Essas áreas pertencem ao povo que nelas residia”, afirma Sarmento. “Isso não pode ser um bom negócio com o crime que ela cometeu.”

Na carta endereçada ao MP, os atingidos pedem a revisão dos acordos estabelecidos entre a Braskem, a Prefeitura de Maceió e órgãos estaduais e federais. O documento é assinado por 24 entidades, como o MUVB, o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Leia a carta na íntegra em: