“Energia não é mercadoria”: MAB denuncia reajuste abusivo de 44% no preço da luz no Amapá

No último dia 12 de novembro, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs um reajuste médio de 44,41% nas tarifas da Equatorial Amapá, concessionária que atende todo o estado. O aumento, considerado exorbitante pelos moradores, acontece três anos após um dos maiores apagões da história do país, que se arrastou ao longo de 22 dias no estado, dos quais os quatro primeiros deixou a população em escuridão total e o restante sob regime de rodízio de abastecimento. Após o episódio, que expôs a precariedade do serviço, os moradores podem voltar a ter problemas com o acesso à energia, mas, dessa vez, pelos preços abusivos que a serem pagos pelo serviço.

O ajuste está previsto na proposta de Revisão Tarifária Extraordinária da distribuidora Equatorial Amapá, que venceu o leilão de privatização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) em 2021. Os valor final ainda será analisado depois de consulta pública e deve valer a partir de dezembro deste ano. Caso seja aprovado, a distribuidora passará a ter a tarifa mais cara do País.

Moroni Pascale, integrante da coordenação do Movimentos dos Atingidos Por Barragens (MAB), conta que a CEA foi vendida durante a  pandemia, quando as pessoas não podiam ir às ruas se manifestar. “O estado do Amapá tem hoje quatro hidrelétricas: Santo Antônio do Jari, Ferreira Gomes, Cachoeira Caldeirão e Coaracy que produzem energia para outros estados com alto impacto ambiental e social para os moradores, que, ainda assim, podem ser condenados a pagar uma tarifa abusiva”, afirma o dirigente.

“Agora nós pagamos uma energia cara, de péssima qualidade, com quatro hidrelétrica no estado fornecendo energia dia e noite para o sul e sudeste”, complementa Moroni.

Segundo a ANEEL, os itens que mais impactaram a revisão tarifária da empresa foram o aumento nos custos com encargos setoriais, pressionados pelo empréstimo da “conta escassez hídrica” que, no caso da Equatorial Amapá, também serviu para pagar pendências de anos anteriores. Ainda pesou o aumento nos custos das atividades de distribuição da concessionária e os investimentos realizados na área de concessão desde 2017. O motivo, de acordo com a agência, é a característica regional de baixa densidade demográfica do Amapá, com unidades consumidoras dispersas.

No dia 21 de setembro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recebeu o governador Clécio Luiz, os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e o ministro de Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldéz Goes (PDT), em Brasília. Na ocasião, os parlamentares do estado entregaram para Silveira um pedido para que o ministro impeça o reajuste e ouviram de Silveira a promessa de que ele enviará, em outubro, uma proposta legislativa para a Casa Civil e, posteriormente, ao Congresso Nacional, focada em promover a reforma do setor elétrico no Brasil, para mudar os cálculos de tarifas.

Os efeitos da revisão, no Amapá, atingirão toda a população, uma vez que a empresa Equatorial atende todo o Estado. No total, são 211,3 mil unidades consumidoras, sendo que 210 mil são referentes a consumidores residenciais. Os impactos, porém, serão diferentes para cada grupo de consumidores. O reajuste médio proposto para aqueles atendidos em alta tensão, como as indústrias, é de 46,70%. Já para os conectados em baixa tensão, é de 43,71%.

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Moroni afirma que o reajuste na tarifa de energia vai de encontro aos dados econômicos sobre a renda da população do estado do Amapá. É o que aponta o estudo do economista Daniel Duque, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), que mostra que o percentual da população pobre aumentou em 24 das 27 unidades da federação brasileira entre o primeiro trimestre de 2019 e janeiro de 2021. O Amapá lidera o ranking, com 56% da população dentro da faixa de pobreza.