NOTA | Em solidariedade aos atingidos pela falta de luz e pelas mudanças climáticas no Rio de Janeiro

Nos últimos dias a população do estado do Rio de Janeiro e em diversas outras partes do país enfrentamum dos piores índices de calor já registrado, o fato é acrescido pela falta de luz em diversos municípios do estado, ao menos 18 registraram queda de energia elétrica nesta semana, sem contar outras dezenas de bairros cariocas.

A situação é reveladora, um jargão bastante conhecida já avisa: “as mudanças do clima e a crise ambiental não são sentidas por todos de forma igual”. Essa máxima pode ser comprovada se olharmos de perto a situação do Rio de Janeiro. De um lado, o calor extremo, apontado como um dos efeitos das mudanças climáticas, chegando a sensações térmicas de quase 60°C. De outro, empresas privadas, responsáveis pela distribuição de energia elétrica deixando município e bairros inteiros sem luz.

No interior, de responsabilidade da multinacional italiana Enel Energia, 18 municípios das regiões Norte e Noroeste do estado ficaram no escuro no último dia 13. Na capital, dezenas de bairros, especialmente da Zona Norte, também ficaram e muitos ainda estão sem energia elétrica. O que também está sendo registrado em outras regiões do cidade, a exemplo do Fallet e Cajueiro, na região central.

A Ligth, empresa responsável pelo fornecimento joga a responsabilidade justamente para os atingidos pela falta de luz, a população dos bairros periféricos da cidade, alegando que o problema acontece por excesso de ligações irregulares. Ou seja, aposta na criminalização da população empobrecida para não garantir o abastecimento de energia.

Dois fatos desmentem essa argumentação: 1. A demanda de energia elétrica é prevista, mesmo com os “gatos”, por isso, acusar que o número de ligações irregulares está provocando sobrecarga não se sustenta, uma vez que a empresa, através do fornecimento fixo de energia e do Operador Nacional do Sistema, controla e prevê a demanda fixa; e 2. Que a empresa não perde com os tais “gatos”, a conta é revertida para todos os consumidores; 

Outra argumentação frequentemente utilizada até pouco tempo, era a que culpa pelos apagões era de responsabilidade de Furnas e Eletrobras, por causa dos problemas nas subestações e etc. Porém, agora, com a privatização do sistema Eletrobras promovida por Bolsonaro em 2022, a culpa está sendo jogada para a população. É impossível pensar em uma transição energética justa sem a reestatização do sistema elétrico brasileiro, isso passa pela reestatização do sistema Eletrobrás. 

Também é inimaginável pensar na convivência com as mudanças e a crise climática, sem a garantia de serviços básicos para a população, a exemplo da energia elétrica. A energia é um serviço essencial para a vida das pessoas e a própria Constituição Federal assegura o direito à energia para todos, mesmo aos moradores de áreas irregulares ou ocupações. É um direito garantido pelo princípio da dignidade humana, na forma do artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal.

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, também possui uma normativa, a Resolução 414 de 2010, que orienta as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e prevê a instalação, em caráter provisório ou até mesmo definitivo, de energia elétrica em assentamentos ditos irregulares ocupados por população de baixa renda. E o direito ao acesso a energia para todos também é um principio dos contratos das companhias de distribuição de energia.

Nós, do Movimento dos Atingidos por Barragens somos solidários a todas as famílias atingidas pela falta de energia no estado do Rio de Janeiro, que aumenta e potencializa os efeitos do calor, provocando problemas de saúde, bem-estar e segurança na vida das pessoas. E convocamos toda a classe trabalhadora fluminense e as demais organizações populares e sindicais a se somarem na luta por providências imediatas e estruturais frente a esta situação, como imediata regularização de fornecimento de energia elétrica nas comunidades atingidas pela falta de luz, tarifa justa para toda população e medidas de adaptação climática discutidas com a população em todo o estado.