Às vésperas de completar 8 anos do rompimento da barragem de Fundão na Bacia do Rio Doce, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realiza, no próximo dia 31, às 14 horas, uma “Caminhada por Indenização Justa Já!”. A organização estima a presença de cerca de 3 mil atingidos e atingidas de toda a Bacia do Rio Doce, da nascente à foz.

O objetivo da ação, que contará com a presença de entidades do governo federal, como a Advocacia-Geral da União e representante da Secretaria Nacional da Presidência da República, é entregar às autoridades uma pauta de reivindicações dos atingidos, que exigem sobretudo participação popular e poder de decisão no processo de repactuação sobre a reparação do crime.

Desde 2015, a devastação causada pelos 48,3 milhões de metros cúbicos de lama das  mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton, tem provocado recorrentes crimes pelos 46 municípios atingidos. O adoecimento físico e mental, o desalojamento provocado pela lama e suas consequências, como as enchentes, e a falta de renda e perspectiva de retomada econômica é realidade latente na vida dos quase 1 milhão de atingidos. “Nós estamos sofrendo sem peixe e sem água e a lama não sai desse rio! Por isso temos que lutar e ir para Governador Valadares dia 31 “, denuncia Iolanda, moradora da cidade Resplendor.

Julgamento do caso na Inglaterra pressiona por resolução no Brasil

A manifestação dos atingidos nesta quinta (31) em Governador Valadares integra uma extensa agenda de ações para pressionar governos e autoridades a colocar um fim à impunidade das empresas criminosas. Uma das mais recentes conquistas dessa série de mobilizações foi a decisão da Suprema Corte Britânica de inclusão da Vale S/A como ré no julgamento sobre o caso, que tramita desde 2018 em Londres.

O processo definirá o valor indenizatório a ser pago pelas empresas (Vale e BHP Billiton) aos mais de 700 mil atingidos, 2 mil pessoas jurídicas e 46 prefeituras em MG e ES que entraram na ação judicial internacional. O julgamento da ação está previsto para outubro de 2024.

O encaminhamento para um desfecho do caso a nível internacional tem pressionado governos e órgãos de justiça no Brasil a garantirem maior celeridade em seus julgamentos. Por isso, a organização e luta dos atingidos neste momento é crucial. “Precisamos aproveitar este momento em que o governo federal traz propostas para os atingidos na Repactuação para apresentar nossa pauta, avançar na conquista de direitos garantindo participação popular contra investidas autoritárias de Romeu Zema que quer usar o dinheiro dos atingidos em seus projetos eleitoreiros”, reforça Thiago Alves, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Serviço:

“Caminhada por Indenização Justa Já!”

Data e hora: 31 de agosto – 14h

Local: Estádio do Democrata (Mamudão) – Governador Valadares

Rua Osvaldo Cruz, 534 – Bairro Esplanada

Contato: Thaís Souza (33) 99733-1899

Email: [email protected]

Instagram: @mabminasgerais

Pauta de reivindicações dos atingidos da Bacia do Rio Doce

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Participar da mesa da Repactuação! Ninguém de terno fala por nós!

Continuidade e fortalecimento das assessorias técnicas independentes.

Sistema de participação com amplo envolvimento organizado das comunidades e poder de decisão.

AFE e INDENIZAÇÃO JUSTA

Todas as pessoas que já tem direito devem receber o AFE imediatamente.

Toda pessoa que recebeu no Novel tem direito ao AFE retroativo.

Toda pessoa que é reconhecida no Pim Água (R$1 mil reais)) deve receber o Novel Água (R$2 mil por dia).

Fim da quitação geral e avanço em um processo de indenização individual considerando todas as informações e pedidos que estão no processo da Inglaterra. A Repactuação precisa consolidar uma proposta que melhore os sistemas existentes, como Novel e PIM, e acabe com a quitação final.

Reconhecimento do direito das crianças atingidas com pleno direitos garantidos bem como de categorias não consideradas, como estudantes e profissionais da saúde e da educação atingidos pelos danos e efeitos do crime.

ÁGUA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE

Reconhecimento do direito à saúde e todos aqueles que já adoeceram por causa do crime.

Investimentos na limpeza e descontaminações dos rios.

Estudos para averiguar qualidade da água, ar e solo.

Aprovação e efetivação dos planos municipais e fortalecimento do SUS.

Construção das captações alternativas onde for necessário.

Expansão do serviço de água e esgoto com o fortalecimento das autarquias e empresas públicas: destinação de recursos para investimentos no serviço de saneamento dos municípios atingidos voltado à qualificação dos serviços de coleta, tratamento, distribuição de água potável e esgotamento sanitário, com foco nas áreas de maior risco, a serem geridos de forma independente das mineradoras e com plena participação dos atingidos.

MORADIA

Moradia: reconhecimento dos danos nas casas de Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e outros municípios com a entrega de reforma das moradias e direito à reassentamento.

FUNDOS PARA INVESTIMENTOS NA REPARAÇÃO POPULAR E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL

RIO DOCE SEM FOME – Fundo para um Programa de Transferência de Renda (PTR) para combater a pobreza na Bacia do rio Doce.

Fundo Popular para investimentos em projetos comunitários sob controle dos atingidos\as, assim como em Brumadinho.

Fundo das enchentes – discutir valor, para onde vai os recursos e como os atingidos vão acessá-lo

Expansão do ensino técnico e superior na Bacia do Rio Doce: destinação de recursos para ampliação do acesso ao ensino técnico e superior na bacia do Rio Doce, promovendo cursos e programas que estimulem o desenvolvimento social e econômico regional.