Em reunião com o governo do Ceará, MAB avança na conquista de direitos para os atingidos
Durante audiência, o governador Elmano de Freitas se comprometeu com a aprovação de um marco regulatório e a criação de políticas públicas voltadas para a inclusão produtiva, formação e reassentamento dos atingidos
Publicado 17/05/2023 - Atualizado 17/05/2023
No último dia 15, coordenadores do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB participaram de uma audiência com o govenador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), no Palácio da Abolição, para apresentar e debater reivindicações das populações atingidas de todo o estado. Durante o encontro, o governador se comprometeu com a aprovação da Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB), que está parada na Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, criando uma comissão composta entre membros do governo e do MAB para acelerar o trâmite.
Além disso, o gestor garantiu a aprovação de recursos para a capacitação e formação das populações atingidas do estado. Também prometeu criar medidas para facilitar o cadastro das famílias atingidas para acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do estado. Hoje, existem cerca de 680 mil famílias no estado que têm direito à Tarifa Social, mas não conseguem acessar o benefício por entraves burocráticos.
Outra pauta que será atendida pelo governo é a criação de um plano de desenvolvimento para fomento produtivo e geração de renda para as famílias atingidas pelas barragens de Castanhão e Figueiredo. Por último, Elmano se comprometeu com o reassentamento de 100 famílias do MAB na região metropolitana de Fortaleza e com o asfaltamento de estada para reassentamentos históricos.
Segundo Samuel Oliveira, membro da coordenação do MAB no Ceará, a reunião foi muito positiva, porque o governador se mostrou comprometido com a garantia dos direitos dos atingidos e dos trabalhadores, de forma geral. “Os avanços nos motivam a seguirmos lutando por um estado mais justo e pela aprovação de um marco regulatório com parâmetros que assegurem direitos historicamente negligenciados aos atingidos do Ceará e do Brasil”, afirmou o dirigente.
Estiveram presentes na reunião representantes da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, da Companhia de Gerenciamento de Águas, da Ematerce, do Instituído de Terras – IDACE, da Secretaria Executiva de Participação Popular, da Secretaria de Obras – SOP, além dos deputados De Assis Diniz (PT/CE) e Larissa Gaspar (PT/CE).