Ribeirinhos do Xingu denunciam violações de direitos por Usina Belo Monte ao Ibama

Pescadores e ribeirinhos da área do remanso do reservatório do Rio Xingu fizeram uma manifestação na última quarta-feira, 15 de março, na sede do Ibama em Altamira (PA). Eles denunciam que a Norte Energia, concessionária de Belo Monte, está descumprindo uma série de obrigações, desde o reassentamento na beira do rio até a verba de reparação pela interrupção da pesca. Há dezenas de famílias e comunidades que sequer foram reconhecidas como atingidas. A ação faz parte da Jornada Nacional de Lutas do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Uma comissão dos manifestastes foi recebida pelo chefe local do Ibama, Chrisitan Cassal. Na reunião, eles denunciaram que a Norte Energia não está pagando a verba de reparação para os 1.976 pescadores cadastrados no Rio Xingu. Apenas algumas famílias estão recebendo, enquanto a maioria terá que passar por um “estudo de caso” que, segundo a própria empresa, não tem data para começar. A verba de reparação, ainda que insuficiente, é necessária, porque os pescadores já não conseguem mais sobreviver após a transformação do Rio Xingu com a construção do reservatório da hidrelétrica.

Além disso, ainda há dezenas de famílias aguardando para serem reassentadas à beira do Rio Xingu e em outras áreas rurais e ribeirinhas. A Norte Energia está atrasada pelo menos cinco anos no cumprimento dessas obrigações. Até agora, apenas 121 famílias foram reassentadas pela Norte Energia à beira do rio Xingu, porém, segundo o Conselho Ribeirinho, elas não receberam tratamento adequado e ainda há mais de 200 famílias aguardando o reassentamento.

As famílias também solicitaram que o Ibama faça uma vistoria técnica na área de remanso do reservatório de Belo Monte para que os ribeirinhos dessas áreas possam ser reconhecidos como atingidos. A Norte Energia não prevê medidas para essas comunidades, que já sofrem com as alterações no ritmo do rio, na quantidade de peixes e na qualidade da água.

Licença de operação vencida

O coordenador do escritório regional do Ibama se comprometeu a elaborar um parecer técnico para a Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) para poder avaliar os impactos de Belo Monte sobre as vidas das famílias ribeirinhas e de pescadoras e cobrar da Norte Energia a garantia dos direitos previstos no licenciamento.

A hidrelétrica de Belo Monte está funcionando com a licença de operação vencida desde novembro de 2021. No final do mês, uma equipe da Dilic estará em Altamira para apurar o andamento das condicionantes. Segundo um levantamento do Instituto Socioambiental, apenas 13 de 47 condicionantes foram integralmente cumpridas.

Segundo Cassal,  as famílias organizadas no MAB também podem sugerir propostas de condicionantes para a renovação da licença de operação da hidrelétrica. Essas propostas deverão ser incorporadas ao parecer técnico a ser elaborado pelo escritório local do Ibama.

Para o MAB, a manifestação de hoje foi muito importante para denunciar a morosidade da Norte Energia no cumprimento das suas obrigações. Além disso, foi considerado uma conquista o compromisso do coordenador do escritório regional do Ibama em elaborar um parecer técnico e escutar propostas dos atingidos para as condicionantes.