Atingidos comemoram escolha de consórcio para gerir fundo para reparação do rompimento em Brumadinho
O anexo 1.1 é um dos pontos do acordo assinado entre a Vale e o poder público que prevê que as comunidades irão debater e escolher os projetos coletivamente para reparação em seus territórios
Publicado 06/03/2023
Na última quarta-feira, 01, as Instituições de Justiça (IJs) divulgaram o resultado do edital público que selecionou as entidades que serão responsáveis por gerir o recurso financeiro do Anexo I.1 do acordo entre Estado, a Vale e as IJs para mitigação dos danos causados pelo rompimento da barragem B1 da Vale, no Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).
Selecionada em primeiro lugar está a parceria firmada entre as entidades Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB), Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus) e Instituto E-Dinheiro Brasil.
Para o MAB, este resultado é motivo de comemoração, pois leva em consideração a atuação de entidades historicamente aliadas à luta e à defesa do direito das populações atingidas, como a Cáritas, que é referência global na defesa dos direitos humanos, inclusive atuando como assessora técnica independente em outras regiões atingidas. Além disso, a ANAB foi fundada nos anos 1990 com o propósito específico de auxiliar as famílias atingidas por barragens.
O Anexo I.1 do acordo judicial de reparação versa sobre as demandas das comunidades atingidas, que devem ter ampla participação nas decisões de destinação do recurso de R$ 3 bilhões. No entanto, em um primeiro momento serão liberados cerca de 10% deste valor, ou seja R$ 300 milhões, para as entidades selecionadas no edital.
Pelo menos um terço deste recurso deve ser destinado à abertura de crédito e microcrédito para as comunidades atingidas. A liberação do restante do recurso e prorrogação do prazo dos projetos nas comunidades estão condicionados à boa execução e gestão financeira por parte das entidades.
Desde fevereiro de 2021, as comunidades atingidas estão mobilizadas para decidirem como desejam que o recurso seja empenhado e quais medidas de reparação são adequadas e condizentes com a realidade das mesmas. Foram também as comunidades que elaboraram critérios para orientar a escolha das entidades gestoras. Além disso, as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) têm se esforçado para garantir que a participação dos atingidos seja de fato efetiva nas decisões tomadas pelas IJs.