Audiência Pública no Espírito Santo debate processo de repactuação do crime do Rio Doce

No último dia 10 de novembro de 2021, na cidade de Colatina, noroeste do do Espírito Santo, ocorreu a Audiência Pública “Mariana e Brumadinho: Atingidos em luta por justiça”. Durante a sessão, atingidos e atingidas, Ministério Público Federal (MPF), Associação dos Juristas para a Democracia (AJD), Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), Ministério Público Estadual (MPES), Movimento dos Atingidos por Barragens, representantes do Executivo local, universitários, parlamentares, instituições religiosas, sindicatos e sociedade civil puderam debater juntos os rumos do plano de repactuação do Rio Doce e seus desdobramentos. Entre os presentes haviam participantes dos municípios de Colatina, São Mateus, Aracruz e Conceição da Barra, do Espírito Santo.

Veja aqui como foi a audiência:

Audiência Pública: Mariana e Brumadinho: Atingidos em luta por justiça

Na ocasião, a deputada Estadual, Iriny Lopes (PT), demonstrou preocupação na condução do processo de repactuação que está sendo negociado entre os governos do Espírito Santo e Minas Gerais, as empresas e as instituições de justiça, pois o processo não está envolvendo os atingidos. Segundo ela, isso pode acarretar em investimentos em áreas onde não abrangerá as reais necessidades das vítimas do crime.

Silvia Lafaiete, militante do MAB, demonstrou sua indignação com relação às ações da Fundação Renova e do juiz da 12ª Vara Federal, que tira os direitos dos atingidos e não reconhece o litoral norte capixaba como área atingida pelo crime.

Atingidos de Colatina expressaram suas preocupações perante à qualidade da água que é distribuída pela Autarquia municipal de Saneamento (SANEAR) e os problemas de saúde que surgiram com o rompimento da barragem da Samarco em Mariana/MG.

O vereador e militante do MAB, Leandro do Estaleiro, cobrou dos deputados estaduais e federais, que são da região e que não estavam presentes, uma explicação sobre as ações que os mesmos estão tomando perante o caso. Segundo o militante, eles precisam comprovar se realmente estão cumprindo suas promessas que fizeram nas suas campanhas eleitorais.

Manifesto “Atingidos e Sociedade Civil em luta por justiça”

Também na audiência, mais de 30 entidades da sociedade lançaram o Manifesto “Atingidos e Sociedade Civil em luta por justiça” (leia abaixo), onde as entidades presentes e várias outras já assinaram a carta, porém o processo de adesão continua, também de forma online.

 Assine aqui! até o dia 20 de novembro, data em que os rejeitos da barragem chegaram à foz do Rio Doce e encontraram o mar no litoral capixaba.

Após o lançamento e as assinaturas, o documento será protocolado junto ao governo do Estado do Espírito Santo, Conselho Nacional de Justiça e Ministério Público Federal.

Carta de Colatina 

“Atingidos e Sociedade Civil em Luta por Justiça”

Passados seis anos do rompimento da barragem de Fundão, um dos maiores crimes ambientais da história, os efeitos se prolongaram e se intensificaram ao longo dos 12.140,1 km² da bacia hidrográfica do Rio Doce no Espírito Santo.

 Dentre estes efeitos negativos, são encontrados: a contaminação dos solos, das águas (poços, rios, lagos e lagoas, córregos, cursos d’água e o mar), dos peixes. Melhor dizendo, a alteração negativa dos ciclos e da forma dos ecossistemas dos territórios dos municípios de Serra, Vitória, São Mateus, Linhares, Colatina, Baixo Guandu e Conceição da Barra, e de certa forma, de todo o Espírito Santo

Por consequência, muitas famílias tiveram suas formas de reprodução social fundamentalmente reduzidas: a falta de água potável, a impossibilidade da pesca, a degradação das condições ambientais para a agricultura e para o turismo. Além disso, a contaminação e as alterações ambientais nas comunidades criaram condições significativamente propícias ao adoecimento da população por patologias de diferentes tipos. Isto, sem contar as consequências que tem uma grande probabilidade de se manifestarem a médio e longo prazo.

A revelia dessa situação de degradação sistemática da vida, as medidas tomadas até agora pelos Estados, pelas empresas criminosas Vale/Samarco/BHP, e pela Fundação Renova, são incoerentes com a gravidade da situação e a urgência das necessidades dos atingidos. 

Do ano passado para cá, durante a pandemia, vimos também o Poder Judiciário, através das 12° Vara Federal Agrária de Belo Horizonte, cortar direitos dos atingidos, impondo a quitação dos danos, o corte dos auxílios emergenciais (AFE), suspensão das Assessorias Técnicas Independentes e dos estudos especializados sobre os danos ambientais, socioeconômicos e à saúde.

De outro modo, as comunidades atingidas demonstram terem demandas bem constituídas acerca da reparação, como demonstra o boletim técnico “ComRio comMar Opinião Popular” ( CRCMOP), entre outros documentos construídos com participação popular nesses seis anos de luta.

Por estes motivos, se mostra necessário que o Governo do Estado do Espírito Santo, o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério Público Federal tragam a discussão do novo acordo de reparação pelo Rompimento da Barragem de Fundão/MG, as organizações, movimentos sociais, pesquisadores(as) e comunidades atingidas.

Colatina, 10 de novembro de 2021

“Águas para Vida, não para Morte”

1. Associação de Amigos do Gomeral da Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira.
2. Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia – ABJD Núcleo Espírito Santo.
3. Associação Cultura Capixaba – CUCA.
4. AMUS – Associação de Mulheres da Serra.
5. Amucabuli  – Associação de Mulheres de Cariacica Buscando Libertação
6. Associação Intermunicipal Ambiental em Defesa do Rio Formate e seus Aliados – ASIARFA. 
7. Associação dos Juízes para a Democracia – AJD.
8. Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra – CDDH.
9. Centro de Defesa dos Direitos Humanos – CDDH – Dom Tomás Balduíno de MARAPÉ ES.
10. Centro de Defesa dos Direitos Humanos – CDDH Pedro Reis – Cachoeiro de Itapemirim.
11. Centro de Estudos Bíblicos – CEBIES.
12. Conselho Estadual de Direitos Humanos -CEDH.
13. Comissão de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana da Arquidiocese de Vitória – CPDH.
14. Comissão Quilombola do Sapê do Norte, Conceição da Barra e São Mateus- ES.
15. Coordenadoria da Licenciatura em Geografia – IFES – Campus Nova Venécia
16. Coordenação de Comunidades Quilombolas do Espírito Santo ‘Zacimba Gaba’.
17. Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq)
18. Coletivo Terra do Bem – Sapê do Norte.
19. Coletivo Maria vai Com as Outras para a Luta.
20. Diocese de Colatina.
21. FASE-ES
22. Fórum Igrejas e Sociedade em Ação.
23. Fórum de Mulheres do ES
24. Grupo de Pesquisa em Tecnologia, Meio-Ambiente e Sociedade (TEMAS-UFRGS).
25. Instituto Raízes.
26. Instituto Volta ao Mundo de Capoeira Angola e Práticas Educativas.
27. Movimento de Atingidos por Barragens – MAB.
28. Movimento Nacional de Defesa dos Direitos Humanos no Espírito Santo – MNDH.
29. Movimento Negro Unificado – MNU.
30. Núcleo de Educação Ambiental e Agroecologia (NEAA) – IFES – Campus Nova Venécia.
31. Observatório Rio Doce.
32. Pastoral Operária.
33. Sindicato dos Ferroviários do ES e MG – SINDFER.
34. Sociedade  Colatinense  de Proteção  e Defesa dos Direitos Humanos.
35. UNICAFES