NOTA | MAB denuncia impunidade no caso Brumadinho
STJ anulou recebimento da denúncia do Ministério Público de Minas Gerais contra 16 pessoas pelas mortes no caso do rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho.
Publicado 20/10/2021 - Atualizado 20/10/2021
Às vésperas de completar o trágico marco dos mil dias de impunidade do crime da Vale em Brumadinho, atingidas e atingidos da Bacia do Paraopeba, familiares das vítimas fatais e a população em geral recebem um presente macabro.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (19) anular o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais pelas mortes provocadas pelo rompimento da barragem de da Mina Córrego do Feijão, que aconteceu em janeiro de 2019, em Brumadinho (MG). Ao todo, o crime provocou a morte de 272 pessoas e 8 ainda não foram encontradas.
A decisão significa que o processo criminal volta à estaca zero e agora o MPF teria que fazer nova denúncia, que, caso seja aceita, seria julgada pela Justiça Federal. E se o MPF não fizer a nova denúncia, como fica?
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denuncia que a decisão do STJ contribui para a impunidade das empresas envolvidas, especialmente da Vale S/A em relação as 272 mortes. Além disso, incentiva novos crimes, adoece os atingidos e posterga a reparação dos demais prejuízos aos moradores da Bacia do Paraopeba e ao meio ambiente. O que parece é que as empresas são mais fortes e mais poderosas que a justiça no Brasil.
Apesar da comprovação de diversas falcatruas na documentação de estabilidade da barragem e das obras temerárias que precipitaram o rompimento, o poder econômico e político se transforma em poder jurídico e assegura impunidade.
Os atingidos são vítimas de injustiça federal. A experiência do Rio Doce, conduzida pela Justiça Federal, também apontam para impunidade e negação de direitos. Passados 6 anos das 19 vidas perdidas e um aborto forçado, da morte do Rio Doce e dos inúmeros crimes cometidos contra a população da Bacia, nenhuma prisão aconteceu e a reparação não chegou.
O povo de Brumadinho deve ter o direito de acompanhar o julgamento dos crimes da Vale, deve ter o direito de ver julgados os responsáveis pelas 272 mortes no Tribunal do Juri, instrumento da cidadania e do exercício da democracia, na justiça estadual daquela cidade.
Por isso, os atingidos e atingidas da bacia estarão organizados em um ato amanhã (21), a partir das 9h, em frente à Justiça Federal na Av. Alvares Cabral, 1805, Belo Horizonte/MG. Esperamos que a decisão seja revertida. Não aceitaremos a impunidade!