Atingidos pelo rompimento da barragem da CASAN em Florianópolis conseguem avançar em negociação com a companhia

Nesta segunda feira (14), ocorreu uma reunião entre a comissão dos atingidos pelo rompimento da barragem da CASAN com a diretoria da empresa para discussão da pauta de reivindicações das famílias atingidas, entregue no dia 8 de março.

“Este foi um momento de restabelecimento de diálogo entre a Companhia e a Comissão dos Atingidos, que é resultado das ações coletivas das famílias junto ao MAB, que vem denunciando as injustiças ocorridas e pressionando a CASAN “, afirma Rodrigo Timm, advogado popular que é da Coordenação Estadual do MAB e tem acompanhado as negociações.

Alguns dos pontos levantados em pauta pelos atingidos já haviam sido acordados com a empresa, mas a companhia seguia sem atender demandas acertadas como: atendimento psicológico, serviço médico e atendimento veterinário e maior segurança para os moradores. Além disso, foram colocadas em pauta pendências sobre as negociações individuais, relacionadas à subvalorizarão do preço de mercado dos automóveis perdidos e diminuição do valor venal dos imóveis danificados por parte da companhia. Foi apresentada também a necessidade da construção participativa de um edital de reparação de danos morais.

O processo organizativo, porém, rendeu avanços nas negociações. Foram realizados novos acordos atendendo à pauta de reivindicações no que se refere ao atendimento médico e veterinário, além de um edital de atendimento psicológico para os moradores. Sobre a segurança dos atingidos, foi acordada a abertura de um canal de comunicação através de um programa de informação permanente sobre a situação da barragem, além da contratação de um vigilante na rua. Foram negociados também ajustes em valores subestimados nas negociações individuais. Sobre a pauta dos danos morais, foi atendida a reivindicação de elaboração de um edital com a participação da comissão.

“A experiência que o MAB acumula ao longo de décadas de tratativas com empresas e comunidades atingidas mostra que tratar a indenização de dano moral ou de dano material é mais benéfico para as famílias na via administrativa, uma vez que se evita a demora e os custos de eventuais ações judiciais em que os atingidos terão de esperar anos para receber os valores de indenização”, afirma Rodrigo Timm sobre a elaboração participativa do edital de reparação de danos morais.

Neste sentido, Thaliny Moraes, atingida pelo rompimento da barragem da CASAN e membro da Comissão dos Atingidos, reafirma que estes avanços são importantes porque eles dão resposta para questionamentos dos moradores que tinham sido feitos há meses, desde o início das negociações. “Além disso, a reabertura deste canal de negociação é fundamental porque faz com que os moradores entendam que é só através da luta coletiva que a gente consegue avanços. E nós agradecemos ao MAB pela força que têm nos  dado e por garantir que este coletivo continue firme até o final das negociações”, destaca a moradora.

Durante o encontro, foi agendada uma nova reunião com a empresa para dar continuidade às negociações. No próximo dia 25, completam-se cinco meses do rompimento e as famílias estão organizando uma assembleia popular, com atingidos e entidades envolvidas no tema para discutir os próximos passos da organização e da luta pela reparação socioambiental da região da Lagoa da Conceição.

“Ainda existem muitos desafios pela frente e muitos direitos a conquistar, embora avaliemos que a postura da CASAN foi positiva ao se reunir com os atingidos e reconhecer a importância de atender suas reivindicações. Entendemos que é este o papel de uma empresa pública com responsabilidade social e manifestamos que o MAB e a Comissão de Atingidos permanecerão atentos e vigilantes até que cada família atingida seja integralmente reparada”, reafirma Mariah Wuerges, da coordenação estadual do MAB.