Atingidos de Aurizona reúnem-se com Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Maranhão

 Na última semana – no dia dois de junho, a comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) realizou uma reunião para discutir os impactos socioambientais do rompimento da Barragem da Lagoa de Pirocaua, que fica em Godofredo Viana, no oeste do estado. A operação de responsabilidade da mineradora Aurizona pertence ao grupo privado Canadense Equinox Gold, trata-se da maior reserva mineral de ouro do Brasil e uma das principais do mundo.

O evento contou com a participação de oito deputados estaduais que integram a Comissão, além de órgãos estaduais e representantes da mineradora. Na ocasião, os funcionários da ALEMA tiveram acesso aos documentos oficiais da Secretaria de Meio Ambiente do estado (SEMA) que atestam o rompimento da barragem em questão, embora esse fato continue sendo negado pela Equinox Gold. Por conta do rompimento, A Lagoa Pirocaua e o reservatório de água do distrito de Aurizona foram totalmente contaminadao pelos rejeitos da mineração.

Durante a reunião, os parlamentares se solidarizaram com a situação delicada vivida pelos atingidos de Aurizona, reconhecendo a luta que a população vem travando para que tenham seus direitos garantidos.

Na audiência, foi acordada a realização de uma visita técnica na Lagoa do Pirocaua por uma comissão mista de parlamentares, órgãos oficiais e atingidos. A comissão está responsável por analisar as demandas da população e se reportar sobre as reivindicações para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que têm atuado junto aos moradores da região.

Os dados apresentados pela SEMA comprovam que houve o rompimento da barragem, deixando ainda mais evidentes as violações provocadas pela exploração mineral da região. As fotos captadas em vistorias técnicas revelam as contaminações nas lagoas e reservatórios de água do distrito, além da morte de animais como peixes, que serviam de alimento e sustento para a população. De acordo com SEMA, o rompimento resultou em uma multa no valor de R$ 10 milhões para a mineradora.

Os representantes da Equinox Gold apresentaram estudos e laudos que alegam que a empresa vem atuando para minimizar os impactos do rompimento através da distribuição de água. Os moradores do distrito, porém, contestaram essa versão da empresa com fotos e vídeos que mostram a situação dos atingidos.

Para o MAB, a atuação do poder legislativo, bem como da Comissão de Meio Ambiente composta por deputados estaduais do Maranhão, é de fundamental importância neste momento, já os atingidos por barragens de Aurizona seguem sem a justa reparação dos seus direitos. Vale ressaltar que, em março desse ano, o deputado Adelmo Soares, que também compõe essa comissão, apresentou o Projeto de Lei Nº 66/2021 que trata da Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens – PEAB.  O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e segue aguardando votação em plenária.

Coletivos internacionais e MAB reuniram-se com a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) no estado do Maranhão

No último de 31 de maio, o MAB e Coletivos Internacionais já tinham se reunido com a Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular do estado (SEDIHPOP) para tratar das violações de direitos da comunidade atingida pelo rompimento da barragem Lagoa de Pirocaua.

A reunião contou com a participação de organizações internacionais como a Frente Internacional Brasileira Contra o Golpe e pela Democracia – FIBRA, o Coletivo Amsterdam pela Democracia; o Coletivo Brasil- Montreal; o Comitê pelos Direitos Humanos na América Latina (CDHAL) e o Pacto para a Paz.

Dentre os pontos da reunião, estavam as seguintes reivindicações dos atingidos ao governo do Estado do Maranhão:

• Acompanhar e assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos pela mineradora Equinox Gold;

• Destinação de uma equipe médica do governo do estado para fazer o atendimento das famílias atingidas pelo rompimento, levando em conta que as consequências para a saúde da população são diversas;
  
• Realização de vistorias técnicas por parte da Defesa Civil do Estado às casas com rachaduras, trincas e fissuras em decorrência das explosões diárias da mineração;

• Garantir a segurança dos defensores de direitos humanos da comunidade;
  
• Agilidade e disponibilização das análises laboratoriais da água de toda a região, feitas pela Secretaria do Estado de Meio Ambiente (SEMA) e pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA).

O secretário Chico Gonçalves esclareceu sobre as ações que o poder estadual vem tomando para o direito da população atingida, além de garantir fiscalização e ações para que a empresa cumpra com todas as obrigações legais, além do reabastecimento do fornecimento de água para a população com urgência e eficácia. Para o MAB, a SEDIHPOP vem cumprindo um papel fundamental nas negociações em torno da pauta dos atingidos e atingidas de Aurizona.