NOTA | Privatização da Eletrobrás causará tarifaço na conta de luz, desemprego e novos apagões!

O governo Bolsonaro está encaminhando mais um ataque ao povo brasileiro e à soberania do país: a privatização da empresa federal Eletrobrás. Atualmente, 62% das ações da companhia são de controle estatal e a proposta é entregar essa porcentagem para o capital internacional. A consequência será o aumento de aproximadamente 20% nas contas de luz da população pelo período de 30 anos.

Vender a Eletrobrás significará a privatização de 125 usinas de geração (51.125 MW), sendo 80% de base hidráulica, 71.000 quilômetros de linhas de transmissão e 366 subestações de energia elétrica. Seu patrimônio é avaliado em quase R$ 400 bilhões, mas o governo prevê arrecadar apenas cerca de R$ 61,25 bilhões com a sua venda.

A maior parte das usinas da Eletrobrás vendem sua energia a um custo menor que as empresas privadas. Os dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revelam que o preço atual de venda da energia produzida por suas hidrelétricas é de R$ 65,30/1.000 kWh, enquanto as usinas privadas cobram o valor de mercado, que é em média R$ 250,00/1.000 kWh. Ao se privatizar a Eletrobrás, esta será autorizada a vender sua energia mais cara (preço de mercado) e repassar essa diferença de R$ 185,00/1.000 kWh para os consumidores nas contas de luz em aumentos futuros. Será permitida também uma nova concessão de propriedade de 30 anos – que irá até 2051 – e serão revisados todos os preços finais da energia das usinas privatizadas. Toda diferença do valor por kWh (e mais o prejuízo que o governo terá na privatização) serão integralmente transferidos nas tarifas finais dos consumidores residenciais.

A própria ANEEL em estudo interno anterior previa que, se fosse privatizada, as tarifas teriam em média 16,5% de aumentos nacionais. O “tarifaço”, porém, será bem maior. A privatização da Eletrobrás significa um ataque e um crime financeiro dos mais cruéis, que penaliza ainda mais o povo brasileiro neste momento de crise sanitária e econômica, implicando na perda completa da soberania nacional sobre o setor elétrico brasileiro. Isso irá resultar em aumentos abusivos nas contas de luz, desemprego, dificuldade de retomada da economia no pós-pandemia, perda de qualidade do serviço, possíveis desastres ambientais e novos apagões.

Para aprovar a privatização no Congresso, o acordão do governo prevê destinar R$ 8,75 bilhões para “investimentos” em três projetos de dez anos de duração (norte, nordeste e sudeste), que serão administrados por “Comitês Gestores” indicados pelo “Poder Executivo Nacional”. Esta é a estratégia para comprar as bancadas parlamentares para votar a favor do entreguismo bolsonarista. Mais R$ 3,5 bilhões vão subsidiar os donos de termelétricas a combustíveis, R$ 25,5 bilhões serão repassados aos cofres da União e outros R$ 25,5 bilhões serão transferidos em cotas anuais por 30 anos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para uma suposta “modicidade tarifária” – na prática, um recurso que será usado para subsidiar os agentes empresariais controladores do setor elétrico nacional. Ou seja, essa é uma espécie de devolução do dinheiro ao setor privado que controla a eletricidade do país.

Este processo é um verdadeiro saqueio e pilhagem de patrimônio público, que tem objetivo de privilegiar os privilegiados que sustentam este governo. O povo brasileiro será a grande vítima e não pode aceitar tamanha agressão ao país.

Está errado entregar a energia ao controle privado. É necessário um amplo processo de resistência e de luta de todos para derrotar até o fim e a fundo essa política energética em curso, liderada por um governo entreguista com características neofascistas. É necessário construir algo melhor, com soberania, distribuição da riqueza e controle popular.

Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia