POSICIONAMENTO DOS MOVIMENTOS DO CAMPO SOBRE A LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Confira nota coletiva de movimentos que repudiam Projeto de Lei que pode desestruturar todo o licenciamento ambiental no país.


Há vários anos se debate no Legislativo a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com regras de aplicação nacional sobre as licenças que são exigidas previamente à implantação de empreendimentos potencialmente causadores de poluição ou outras formas de danos socioambientais. Os movimentos do campo não têm sido chamados a participar desse processo, comandado na prática pelo empresariado, incluindo a ala mais arcaica do agronegócio, e pelos representantes governamentais da área de infraestrutura.

O tom tem sido sempre de flexibilizar, eliminar entraves, retirar exigências. Se os processos de licenciamento ambiental são atualmente bastante complicados em termos de afastar direitos das comunidades rurais e populações indígenas, como no caso de Belo Monte e vários outros empreendimentos, a perspectiva é que a situação ficará bem pior com a nova lei.

Isso ficou bem claro com a divulgação na semana passada do texto elaborado pelo atual relator desse processo na Câmara dos Deputados, Deputado Neri Geller. Como esperado, sua proposta desestrutura todo o licenciamento ambiental no país. Se aprovada, muitos empreendimentos sequer terão licença ambiental prévia ou terão apenas uma licença por adesão e compromisso que, sem exigências, se transforma em em autolicenciamento. Com isso, as comunidades rurais, as populações indígenas e também as populações mais carentes em áreas urbanas serão deixadas sem qualquer proteção. Temos em pauta no Congresso Nacional uma proposta que traz retrocesso e injustiça social, que piora uma situação já bastante problemática em termos de garantia de direitos sociais.

Nesse quadro, exigimos a retirada imediata de pauta do Projeto de Lei nº 3.729/2004 e seus apensos na Câmara dos Deputados. Dizemos NÃO à proposta do Deputado Neri Geller que consagra degradação ambiental e exclusão social.


Assinam:

APIB

APOINME

ARPINSUDESTE

ARPINSUL

Articulação Semiárido Brasileiro – ASA

Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA

ATY GUASSU

COIAB

COMISSÃO GUARANI YVYRUPA

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração

Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – CONTRAF

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG

Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP

CONSELHO TERENA

Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos  – CONAQ

Movimento Camponês Popular – MCP

Movimento dos Atingidos por Barragem – MAB

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST

Movimento pela Soberania Popular pela Mineração – MAM

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais  – MPP

Conteúdos relacionados
| Publicado 21/12/2023 por Coletivo de Comunicação MAB PI

Desenvolvimento para quem? Piauí, um território atingido pela ganância do capital

Coletivo de comunicação Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Piauí, assina artigo sobre a implementação de grandes empreendimentos que visam somente o lucro no território nordestino brasileiro

| Publicado 10/05/2021 por Coletivo de Comunicação MAB MG

MAB pede ao CNJ e CNMP fim da quitação final no processo indenizatório no Rio Doce

Diante do anúncio de uma repactuação entre governos e empresas sem a participação dos atingidos, o MAB tem discutido propostas com as comunidades e reivindicado que minimamente as conquistas do acordo de Brumadinho realizado em fevereiro deste ano, sejam mantidas.

| Publicado 14/05/2021 por Coletivo de Comunicação MAB MA

MAB se reúne com Secretaria de Direitos Humanos no Maranhão para discutir crime de Aurizona

Atingidos pelo rompimento de barragem da Empresa Equinox Gold, em Godofredo Viana (MA), enfrentam problemas de acesso à água e assistência médica, entre outros

| Publicado 06/05/2021 por Jornada Continental por la Democracia y contra el Neoliberalismo

NOTA | Jornada Continental en Apoyo a la movilización en Colombia

Las organizaciones de la Jornada Continental por la Democracia y contra el neoliberalismo expresamos la solidaridad con el pueblo colombiano que, una vez más, resiste y se moviliza frente a los ataques por parte de la élite que gobierna el país