NOTA | Organizações repudiam licenças ambientais a empresas em territórios indígenas e ribeirinhos no Oeste da Bahia

As comunidades tradicionais ribeirinhas que resistem aos processo de construção de barragens há mais de 20 anos, os povos indígenas, as organizações sociais e pastorais da região oeste da Bahia vêm a público manifestar repúdio à prática do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), autarquia da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) do estado da Bahia, em conceder a empresas construtoras de barragens licença para Estudo de Impacto Ambiental (EIA) em comunidades ribeirinhas atingidas do rio Formoso nos municípios de Jaborandi e Coribe, no rio Arrojado no município de Correntina e nos rios do Meio e Corrente, nos municípios de Correntina e Santa Maria da Vitória, assim como em aldeias indígenas ribeirinhas do rio Itaguari em Cocos. Repudiamos também a concessão da licença de implantação da PCH Santa Luzia no alto rio Grande no município de São Desidério.

Desde o dia 12 de fevereiro de 2021, na bacia do rio Corrente, mais de 10 comunidades tradicionais ribeirinhas foram interpeladas por empresas construtoras de barragens com propostas de compra, arrendamento de áreas de terras para projetos de produção de energia elétrica através de Centrais Geradoras Hidroelétricas (CGHs), Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usina Hidroelétrica (UHE).

Durante a pandemia, as comunidades atingidas pelos projetos de barragens foram pegas de surpresa, não foram informadas anteriormente pelos órgãos responsáveis acerca das visitas das empresas, tendo o direito básico à informação negado. As comunidades se viram obrigadas a entrar em contato com pessoas de fora para que pudessem ter acesso às informações.

Em alguns locais as empresas entraram nas propriedades sem autorização dos respectivos proprietários e fizeram coleta de imagens dos rios através do uso de drones. Segundo os representantes destas empresas “eles estavam exercendo seu direito concedido pelo INEMA para fazer o Estudo de Impacto Ambiental (EIA)”.

Durante a segunda quinzena de fevereiro e primeira quinzena de março de 2021, representantes da empresa Construnível Construtora Ltda. estiveram nos municípios de Correntina e Santa Maria da Vitória realizando diversas visitas às comunidades com propostas de compra e arrendamento de terras, fazendo conversas individuais, passando informações desencontradas no intuito de confundir a população.

Já em Coribe e Jaborandi, as ações das empresas barrageiras se deram a partir do dia 22 de fevereiro de 2021 e continuam até os dias atuais. Há denúncias de que a Empresa HY Brazil Energia continua insistindo em entrar nas áreas dos ribeirinhos atingidos para realização do estudo, mesmo depois da manifestação contrária dos moradores.

Em outubro de 2019, na bacia do Rio Grande, no município de São Desidério, as comunidades ribeirinhas Palmeiral, Beira Rio, Manoel de Souza, Barreiro e Sítio de Cima foram surpreendidas com a circulação de funcionários da empresa ARA Geração de Energia nas propriedades das moradoras, sem autorização legal e em busca de aluguel de estadias para seus funcionários com o intuito de instalar um canteiro de obras e iniciar a construção da PCH Santa Luzia, já licenciada pelo INEMA através da Portaria Nº 17.563 de 26 de Dezembro de 2018.

Os moradores acionaram o Comitê de Bacia e Ministério Público, além de terem solicitado uma reunião com o INEMA por meio de ofício. A empresa ARA Geração de Energia segue invadindo os territórios, e segundo a população, escoltados por força policial.

Assim, o INEMA é co-responsável por qualquer problema ou eventual conflito que possa ocorrer entre as comunidades atingidas e as empresas construtoras de barragens, uma vez que autoriza, em plena pandemia da Covid-19, que estas empresas transitem entre as comunidades colocando a vida dos povos em risco e, contrariando a orientação de todos os órgãos nacionais e internacionais de saúde: isolamento social para se evitar o contágio.

A atitude, além de atentar diretamente contra a vida da população ribeirinha, colocando-a em risco de contaminação, viola diversos direitos humanos conforme afirma o relatório do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) de novembro de 2010.

Segundo o documento, pelo menos 16 direitos humanos das populações atingidas são sistematicamente violados na construção de barragens, como o direito à informação e à participação; direito à liberdade de reunião, associação e expressão; a um ambiente saudável e à saúde; plena reparação das perdas; justa negociação, tratamento isonômico, conforme critérios transparentes e coletivamente acordados; direitos dos povos indígenas, quilombolas e tradicionais; direito de proteção à família e aos laços de solidariedade social ou comunitária entre outros.

Tal cenário, no Oeste da Bahia, é agravado pelas diversas outorgas hídricas e licenças para desmatamentos, por meio das Autorizações de Supressão Vegetal (ASVs) que vem sendo autorizadas pelo INEMA de forma indiscriminada e sem atender critérios técnicos sérios.

Estes procedimentos visam autorizar o uso da água e a supressão de vegetação nativa para o plantio de monoculturas para exportação, condenando à morte lenta e gradual dos rios da região que saltam aos olhos devido ao uso intensivo destes bens naturais que pertencem à coletividade.

Historicamente, são dadas licenças que beneficiam a um pequeno grupo de agronegociantes em que os passivos ambientais ficam para a comunidade, depois que as empresas vão embora.

Vale ressaltar que é perceptível um racismo ambiental proposital com toda esta omissão/conveniência do governo do estado da Bahia, representado pelo INEMA/SEMA no que tange aos direitos dos povos e que por outro lado nos assusta e nos indigna diante a tamanha agilidade e solicitude quando se refere aos interesses de grandes empresas, exemplo disso, é o que nas audiências e reuniões para elaboração dos Planos de Recursos Hídricos da Bacia dos rios Corrente e Grande, que estão em fase de construção.

Exigimos que seja revogada toda e qualquer licença dada às empresas para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) nas comunidades atingidas por barragens. Toda e qualquer ação do INEMA, bem como empresas concessionárias como a HY Brazil Energia, ARA Geração de Energia e Construnível Construtora Ltda., devem ser feitas com transparência, publicidade e em diálogo direto com as comunidades atingidas, movimentos sociais, pastorais sociais, organizações populares e toda a sociedade civil organizada, quaisquer ações nestes rios são de interesse do coletivo, e não poderão e não deverão ser tratados como mercadoria descoladas de seu território, sem oportunizar o amplo acesso às informações sobre os projetos.

• Agência 10Envolvimento
• APLB- Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia – Delegacia Rio Corrente Santa Maria da Vitória
• Associação Ambientalista Corrente Verde
• Associação Comunitária da Escola Família Agrícola Rural de Correntina e Arredores (ACEFARCA)
• Associação Comunitária dos Pequenos Criadores do Fecho de Pasto de Clemente (ACCFC)
• Associação de Mine e Pequenos Produtores do Bonito (AMPPRB)
• Associação dos Mine e Pequenos Produtores Rurais de Laranjinha e Molho (AMPPRLM)
• Associação dos Pescadores/as Artesanais do Rio Grande (APARIOGRANDE)
• Coletivo de Fundo de Fechos de Pasto
• Coletivo de Mulheres do Cerrado – Oeste/Ba
• Comissão Pastoral da Terra – Centro Oeste da Bahia (CPT)
• Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
• Movimento Ambientalista Grande Sertão Veredas (MAIS VERDE)
• Movimento Camponês Popular (MCP)
• Movimento de Mulheres Unidas na Caminhada (MMUC)
• Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
• Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP)
• Pastoral do Meio Ambiente (PMA)
• Rede de Organização em Defesa das Águas (RODA)
• Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cocos (STTR)
• Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Coribe (STTR)
• Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santa Maria da Vitória (STTR)
• Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Correntina (SINDTEC)