Proposta assinada por mais de 20 organizações difere da que foi enviada à Câmara pelo prefeito
Publicado 16/04/2021 - Atualizado 16/04/2021
Os movimentos sociais de Altamira, no Pará, apresentaram uma proposta para utilização dos recursos da Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH) da hidrelétrica de Belo Monte.
A sugestão dos movimentos difere da que foi apresentada pela prefeitura. O assunto foi discutido em reunião com o presidente da Câmara Municipal, Silvano Fortunato, na manhã desta sexta-feira (16).
A proposta, elaborada por mais de 20 organizações da sociedade civil, prevê a destinação de 25% dos recursos da CFUHR que cabem ao município (também chamados “royalties”) para um fundo social e de inovação.
“O objetivo é que esse recurso possa ser utilizado para o desenvolvimento de projetos voltados para as comunidades atingidas pela barragem na área urbana e rural do município”, afirma Edizângela Barros da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens, que é um dos signatários da proposta.
Na projeto da prefeitura, encaminhado para a Câmara Municipal nesta semana, a previsão é distribuir os recursos da CFURH da seguinte forma: 10% para cada uma das áreas de saúde, educação, infraestrutura, agricultura, defesa, promoção social e turismo, 5% para cultura e 5% para esporte.
Não há previsão de participação da sociedade civil nem na fiscalização, nem na gestão e execução desse recurso, de acordo com o governo municipal. Além da criação de um fundo, os movimentos propõem dobrar o montante destinado à saúde e educação para 20% cada.
Desde que a hidrelétrica de Belo Monte começou a gerar energia, em 2016, já foram distribuídos R$ 494,5 milhões em royalties. Desse percentual, Altamira, o município mais impactado pela construção da usina, ficou com R$ 134 milhões. Vitória do Xingu, com população sete vezes menor, recebeu R$ 131 milhões. O Estado do Pará recebeu 133,3 milhões. Parcelas menores foram para a União e para o município de Brasil Novo.
O montante de recursos destinados aos municípios aumentou 44% a partir de 2018, a partir de uma demanda da Associação Nacional dos Municípios Atingidos por Barragens e do próprio MAB.
A coordenadora do MAB explica que a proposta de regulamentar o uso dos royalties é uma demanda antiga dos movimentos locais, mas que não “saiu do papel” durante a gestão do prefeito anterior, Domingos Juvenil. Ao assumir a prefeitura neste ano, Claudomiro Gomes encaminhou a proposta, mas sem discussão com a população.
O projeto de lei que regulamenta o uso dos royalties, o PL 20/2021, segue em discussão na Câmara. “Esperamos que o legislativo aprove um projeto que de fato seja inovador e represente um avanço na maneira de lidar com os recursos da CFURH, para que de fato beneficie aqueles que mais sofreram os impactos de Belo Monte”, diz Edizângela.
Leia a íntegra da proposta popular para o uso dos recursos da CFURH de Belo Monte em Altamira:
Altamira, 14 de abril de 2021
Prezado Prefeito Claudomiro Gomes,
Prezados Vereadores da Câmara de Vereadores de Altamira,
Com cópia para: Ministério Público Federal – Altamira, Ministério Público Estadual do Pará, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado do Pará
As entidades que subscrevem esta carta vem parabenizá-los por colocar em pauta a definição do uso dos recursos dos Royalties de Belo Monte por meio do envio de Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação dos royalties da UHE Belo Monte, enviado em 09 de abril de 2021 pelo prefeito Claudomiro Gomes à Câmara de Vereadores de Altamira.
Esta demanda é antiga e muitas vezes cobrada pela sociedade civil nos últimos anos. Porém, queremos manifestar através desta carta que esse processo não pode ser conduzido sem a participação da Sociedade Civil, com um amplo debate, o que requisitamos aqui em caráter essencial e urgente.
Avaliado o projeto de lei no mérito, acreditamos que deve existir um mecanismo claro de controle social sobre esse recurso e temos exemplos vastos aqui na região como o próprio conselho gestor do PDRS Xingu, Fundo Dema e outros. O recurso deveria também ter um bom percentual dedicado à inovação e a questões para as quais não existem recursos já carimbados.
Sobre as porcentagens definidas, estão muito superficiais e devem ser melhor debatidas e remodeladas junto à sociedade civil, incluindo ao menos:
– A criação de um fundo social e de inovação com 25% do recurso para apoio a projetos comunitários das áreas urbanas e áreas rurais do município. Esse fundo deve contar com criação de conselho gestor com função de definir estratégias e prioridades de investimento, bem como metodologia de seleção de projetos a serem investidos, acompanhamento e fiscalização de projetos apresentados.
– Ampliação para 20% dos recursos destinados à Educação;
– Ampliação para 20% dos recursos destinados à Saúde;
– Destinação do percentual de 5% da Saúde e 5% da educação para áreas ribeirinhas isoladas geograficamente que não tem orçamento definido e tem muita dificuldade de executar o mínimo necessário para equidade com as populações urbanas e rurais próximas à sede do município.
Da forma como está apresentado o projeto, sem o diálogo mínimo com a sociedade civil organizada e sem considerar o acúmulo de discussão sobre os Royalties de Belo Monte já realizado por diversas instituições, bem como de experiências que já existem, não há condições mínimas deste Projeto de Lei seguir para aprovação da Câmara de Vereadores para tramitação. Solicitamos reunião dos movimentos com vereadores e prefeito para dialogar sobre as propostas o mais breve possível.
Atenciosamente,
Movimento dos Atingidos por Barragens
SINTEP Altamira
Conselho Municipal das Associações dos RUCs de Altamira – COMAR
Fundação Viver Produzir e Preservar
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Altamira
Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade
Saúde em Harmonia
Associação de Moradores do Bairro São Joaquim
Movimento Underground da Transamazônica – MUT
Instituto Socioambiental
Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Rio Iriri – AMORERI
Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio – AMORA
Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Rio Xingu – AMOMEX
Associação Indígena KIRINAPÃN
Associação dos Moradores do Bairro Água Azul
Comitê REPAM Xingu
Rede Sustentabilidade
Associação dos Moradores do Bairro Paixão de Cristo