Nota | Barragem rompe em Florianópolis, no dia em que o crime da Vale em Brumadinho completa dois anos

Nesta segunda-feira (25), uma lagoa artificial de infiltração que recebe efluente tratado da Estação de Tratamento de Esgotos da Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) rompeu e atingiu a Lagoa da Conceição, em Florianópolis, Santa Catarina. 

A água que extravasou, conforme a empresa, já estava tratada, e o rompimento ocorreu por conta do excesso de chuva, que provocou movimentação da areia das dunas que contornavam e continham o lago. A CASAN informou que o rompimento foi contido próximo ao meio-dia desta segunda-feira. 

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) declara solidariedade às famílias atingidas pelo rompimento.

A Casan estima que 40 casas tenham sido atingidas, além de carros e comércios. Além disso, toda a região desde a Servidão Manoel Luiz Duarte até a Avenida das Rendeiras foi atingida. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, moradores ficaram isolados e precisaram de resgate. Duas pessoas receberam atendimento médico no local, e outras duas pessoas tiveram ferimentos leves.

Neste mesmo dia, 25 de janeiro, o rompimento da barragem Córrego de Feijão em Brumadinho, causando a morte de 272 pessoas, completou dois anos. Dois anos se passaram e ainda não houve justa reparação dos direitos da população atingida pelo crime da Vale. Isso acontece porque não existe uma política adequada de reparação de direitos das populações atingidas por barragens. 

No Brasil, segundo dados do MAB (2000), existem mais de um milhão de atingidos. Destes, cerca de 70% não receberam nenhum tipo de indenização ou compensação.

No Estado de Santa Catarina o cenário se repete, pois são mais de 300 barragens com histórico de violação de direitos. Na prática, o processo de reparação só é conquistado com muita luta e organização das famílias atingidas.

Além disso, não existem políticas de segurança efetivas, muito menos planos de contingência que protejam a população no caso de rompimentos como este. 

É relevante dizer, que ao contrário da Vale, empresa que era brasileira, mas foi privatizada nos anos 90, a CASAN ainda é uma empresa pública que deve estar a serviço da qualidade de vida da população.

O fortalecimento desta empresa, como pública e de qualidade, junto aos trabalhadores, que já fazem enfrentamentos constantes com a diretoria pela melhoria das condições de trabalho e valorização salarial é importante.

Isso ocorre em um cenário alinhado a uma agenda privatista no Brasil, como a recente lei 14.026/20 (novo marco regulatório do saneamento) e o PL 495/2017 (mercado de águas), que são a vias concretas pelo qual o capital se apropriará do setor de saneamento e das reservas naturais de água em nosso país.

Portanto, é papel do Estado, a justa reparação das famílias atingidas. Para isso, são necessários mecanismos que garantam a participação das famílias durante todo o processo, além de ampla divulgação das informações e respeito à organização.

O descaso com os atingidos é institucional, e somente a organização garante justiça e reparação de direitos. 

Segundo a Casan, a empresa está mobilizada para solucionar o problema com profissionais de assistência social. Em entrevista à CBN Diário, a presidente da Casan também afirmou que a companhia irá ressarcir os moradores que sofreram danos materiais por conta do incidente. No entanto, é necessária a participação de toda a comunidade no sentido de avaliar os danos da região atingida pelo rompimento.

É importante ressaltar também, que este tipo de situação é consequência da ausência de um planejamento urbano eficiente na cidade de Florianópolis. A cidade não é pensada com o objetivo de oferecer qualidade de vida à população, mas o carro chefe das elites no poder caminham ao lado da especulação imobiliária.  

Reivindicamos que a organização e o protagonismo dos atingidos e das atingidas são fundamentais para a reparação de direitos. Portanto, é preciso:

1. Garantir mecanismos de participação e organização das famílias atingidas;
2. Criação de um marco jurídico estadual para os atingidos/as por barragens que reconheça, assegure direitos e traga segurança jurídica para o povo; 
3. Fortalecimento da Casan como uma empresa pública, para a melhoria no seu serviço e pelos direitos dos seus trabalhadores, garantindo qualidade de vida ao povo catarinense;
4. Por uma política de segurança que inclua todos os tipos de barramento, atrelada a fiscalização e planos de contingência eficientes para proteger a população ameaçada pelo rompimento de barragens. 

Nos colocamos em diálogo com as famílias na luta por justa reparação, porque justiça, só com luta e organização!

Água e energia, com soberania, distribuição da riqueza e controle popular!