NOTA | Vale e poder judiciário violam direito à manifestação com prisão de atingidos na bacia do Rio Doce (MG)

O Movimento dos Atingidos por Barragens denuncia que na noite de segunda-feira (18) cinco atingidos integrantes da Comissão dos Atingidos e Atingidas da cidade de Naque, Vale do Aço, em Minas Gerais, foram presos após participarem de uma manifestação em defesa dos direitos da comunidade.

Segundo relatos dos próprios atingidos, depois de uma manifestação pacífica na linha férrea Vitória-Minas, a mineradora Vale comprometeu-se a realizar uma reunião com a presença da Fundação Renova, entidade controlada pelas mineradoras (Samarco, Vale, BHP Billiton) e responsável pelo processo de reparação na bacia do rio Doce. No dia e na hora marcada, ninguém apareceu. Os atingidos, então, decidiram voltar para a manifestação.

Após serem abordados pela Policia Militar (que apresentou uma liminar que não valia para o município de Naque), decidiram sair da linha de maneira organizada para reavaliar o ato. No mesmo dia à noite, viaturas da PM com sirenes ligadas buscaram cinco lideranças em suas residências e conduziram para a delegacia. Todos voltaram para casa apenas no início da manhã de terça-feira (19).

O MAB solidariza-se com os atingidos que sofrem perseguição ou vivem amedrontados no exercício do direito constitucional de livre manifestação. Esta situação não é pontual e evidencia a escalada de repressão contra defensores de Direitos Humanos, não apenas na bacia do rio Doce, mas em todo o Brasil.

A escalada de repressão também se dá em um contexto de alinhamento do poder judiciário com os interesses empresariais. No caso do Rio Doce, surpreende que a 12ª Vara Federal, em Belo Horizonte, após as manifestações dos atingidos em Naque e outras localidades, tenha se posicionado informalmente criticando os atingidos e paralisando o chamado “Sistema Simplificado de Indenização”, alegando “não estar satisfeito com a postura dos atingidos” que não reconhecem “o esforço que está sendo feito”. Esta informação circula amplamente nas comunidades por meio de áudios e comunicados “oficiais” de diferentes escritórios de advocacia.

Portanto, além da repressão policial, as empresas também controlam também o andamento de decisões judiciais que abriram procedimentos que, independente das formalidades, agora são paralisados como forma, não apenas de amedrontar, mas de gerar um clima de chantagem e conflito interno entre os atingidos e as comunidades em um contexto de pandemia em que não é possível promover espaços presenciais coletivos para diálogo e mediação.

Repudiamos esta manobra das empresas com a participação o poder judiciário e reafirmamos que o direito à manifestação é um direito fundamental. No atual contexto brasileiro, é a única forma de ser ouvido ou ao menos incomodar aqueles que detém o poder político e econômico e que impõem sistematicamente crimes e violações de direito de toda a ordem. Para enfrentar este contexto, é preciso, cada vez mais, pensar a longo prazo, fortalecer a unidade e a organização coletiva. Vamos à luta!