NOTA | MAB repudia decreto de privatização do saneamento no RJ

Ao apagar das luzes de 2020, a população do Rio de Janeiro foi surpreendida por mais um duro golpe. O governo do estado publicou o Decreto n° 47.422 que autoriza a privatização dos serviços de saneamento básico nos municípios do estado, por meio de concessão de 35 anos a empresas privadas, podendo até mesmo ser estrangeiras.

Este decreto do governador Claudio Castro tem como objetivo efetivar o projeto de concessão preparado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que pretende entregar a água dos municípios para empresas privadas, além de deixar zonas rurais e periféricas das cidades sem saneamento garantido e trazer à tona novamente projetos fraudulentos de barragens como os projetos dos rios Guapiaçu e Tanguá, no Leste Metropolitano.

Nós, militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens, repudiamos a covarde atitude do governador em exercício Claudio Castro, que, em plena crise sanitária e feriados festivos, não ouviu a sociedade fluminense, nem sequer passou a decisão pela casa legislativa estadual, a ALERJ.

Se este projeto de concessão fosse algo legítimo e que visasse garantir os serviços para o povo, deveria ter sido feito às claras, promovendo a participação popular para discutir os problemas e as verdadeiras soluções para o saneamento de todo povo fluminense.

Manifestamos aqui nossa total contrariedade a essa atitude cruel e desonesta do governo do estado e convocamos todo o povo fluminense, que já passa por um momento muito difícil com a pandemia, alagamentos e falta de água há quase dois meses, a se somar na mobilização e luta pela água e saneamento como direito humano fundamental, irrevogável e inegociável.

Águas para vida, não para morte!
Água e energia não são mercadorias!