NOTA | Apagão no Amapá é o colapso da privatização

Brasil, dezembro de 2020

No dia 3 de novembro de 2020, o transformador da Subestação de Macapá/Amapá explodiu causando o apagão mais longo da história brasileira. Cerca de 210 mil unidades consumidoras foram atingidas pela falta de luz. O apagão no Amapá deixou a população do estado sem luz por 22 dias.

Em menos de 10 anos de concessão sob controle privado a Subestação de Macapá explodiu, incendiou e colapsou.

Passado o apagão, o problema no Amapá revelou que a energia produzida em seu território não é para o povo. Enquanto o estado está exportando grandes volumes de eletricidade ao centro do país, a população estava sem luz. A causa não foi falta de energia gerada nas usinas, mas o colapso das estruturas sucateadas de uma subestação privatizada.

Documentos internos dos órgãos oficiais do governo, inclusive da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), indicavam a necessidade de ter quatro grandes transformadores na subestação, sendo que três deveria funcionar plenamente e um de reserva.

Cada um com capacidade de 150 MVA (megavolt-ampères). Porém, a máquina de reserva não existia, outra estava estragada desde 2019, uma terceira funcionava parcialmente e apenas um transformador funcionava adequadamente. A ANEEL sabia do problema, mas blindou a companhia privada, que seguia recebendo pagamento integral pelo serviço.

O apagão é o resultado da privatização e da forma como foi organizado o modelo energético de mercado, controlado por empresas transnacionais, bancos e fundos de investimentos internacionais que busca o lucro acima de tudo.

Lamentavelmente, em meio a um apagão ocasionado pela privatização, o governo federal e governadores estão querendo privatizar várias empresas, o que vai acelerar o caos e o colapso do setor elétrico, como tem sido os casos de tentativa de privatização da CEB (Distrito Federal), da CEEE (Rio Grande do Sul), do Sistema Eletrobras, entre outros. Por isso, é urgente, necessário e obrigatório o cancelamento imediato desses processos de privatização. 

Os organismos de Estado e de direito privado como ANEEL, Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), Ministério de Minas e Energia (MME), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Operador Nacional do Sistema (ONS) e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) foram capturados e transformados em instituições de defesa, proteção e blindagem dos interesses privados de empresas e bancos nacionais/internacionais que dominam o setor elétrico nacional.

Vale destacar que a subestação de Macapá pertence a uma sociedade empresarial chamada de “Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE)”, controlada pelo capital financeiro internacional. Inicialmente pertencia desde 2008 à empresa espanhola Isolux, que foi à falência em 2017. Assim, a subestação foi transferida para outro grupo internacional, a Gemini Energy, que está sendo gestada por fundos financeiros internacionais e agencias de consultoria que ninguém consegue saber ao certo quem são os atuais e verdadeiros donos e nem seus responsáveis. Essa é a face parasitária do capital financeiro no setor elétrico.

Desde 2008, a empresa recebia anualmente uma receita de R$ 135 milhões (ano base 2020), para oferecer serviços de elevada qualidade das linhas de transmissão e subestações ao longo dos 30 anos de sua concessão (2008 – 2038). Porém, na busca do lucro máximo a empresa colocou equipamentos de baixa qualidade que, em menos de dez anos virou sucata.

Frente a incapacidade do setor privado resolver o problema, o governo teve que pedir socorro para uma estatal, a Eletronorte, que pertencente ao sistema Eletrobrás e que o próprio governo deseja privatizar.

A solução apresentada pelo governo Bolsonaro, por meio do MME, foi fazer o povo pagar a conta do impacto do apagão. O prejuízo poderá chegar a R$ 360 milhões de custo extra, referente à contratação de energia térmica.   

A Portaria Federal nº 406, de 6 de novembro de 2020, assinada pelo MME autoriza a contratação de até 150 MW por até 180 dias de energia térmica, sendo que 40 MW de imediato, custo extra que será transferido e cobrado integralmente de todos os consumidores residenciais brasileiros na forma de aumentos futuros nas contas de luz.

Se essa energia for contratada no Mercado de Curto Prazo (MCP) via Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) terá alto custo. Conforme boletim semanal da CCEE, a tarifa de comercialização por meio deste mecanismo na Região Norte está em R$ 559,75/MWh. A contratação dos 40 MW de térmicas vai causar um custo de R$ 96,7 milhões, equivalente a R$ 550,00/residência do estado do Amapá. Mas rombo aos consumidores poderá chegar a 360 milhões de reais[1], o que equivaleria a R$ 2.000,00/consumidor, equivalente a um ano de consumo médio de uma família no estado. Este é o impacto do apagão no bolso do povo.

Mas o fato mais perverso da privatização revelou que, enquanto a população sofre as consequências do apagão mais longo da história, o Amapá produz e exporta energia de quatro hidrelétricas à outros estados brasileiros. As 207 mil unidades consumidoras da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), no ano de 2019 consumiram 1.068.105 MWh (122 MW médios), no entanto as quatro hidrelétricas (Jari; Ferreira Gomes; Cachoeira Caldeirão e Coaracy Nunes) com capacidade instalada de 942 MW, possuem  garantia física para produzir ao longo do ano de 5.150.880 MWh (558 MW médios), ou seja, 4,5 vezes mais.

Vale destacar que em pleno apagão, do dia 03 ao dia 19 de novembro, mesmo em período seco essas usinas chegaram a produzir diariamente cerca 260 MWmédios, o dobro do consumo estadual, energia que foi para fora do estado. O excedente de energia é canalizado ao SIN por meio de uma Linha de Transmissão que passa inclusive sobre a capital Macapá. Como é de fonte hidráulica possui um dos menores custos de produção, inclusive a usina de Coaracy comercializa a R$ 70,00/MWh, oito vezes mais barato. A energia de menor custo vai para fora e o povo do amapaense é obrigado pagar caro por energia térmica de empresas privadas. A questão não é falta de energia, mas o colapso do sistema privatizado que coloca o lucro acima da vida.

Portanto, o que aconteceu em Macapá pode ser a ponta do que está por vir nos demais estados brasileiros. 

O fato é que o apagão revelou um problema estrutural do modelo energético brasileiro. Os serviços privatizados reduzem investimentos, cobram caro pela energia, não entregam a qualidade do serviço prometido e com o tempo, o sistema entra em colapso.  Ao final, o conserto precisa ser realizado por empresas públicas e o povo é obrigado a pagar a conta.

Mesmo pagando uma das tarifas mais altas do mundo o sistema privatizado não entrega o que promete. Essa é a verdade.

Por isso, para evitar novos apagões no futuro, ter energia a preços menores e serviços de boa qualidade será necessário uma profunda reorganização da indústria de eletricidade, sob serviço e controle público, com soberania e distribuição da riqueza, além de uma reforma radical nas estruturas de Estado que atualmente estão a serviço do capital financeiro. Só assim seremos capazes de superar as estruturas hegemônicas de mercado e colocar a vida acima do lucro.

Água e energia não são mercadorias!

Assinam:

Frente Brasil Popular

Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia (POCAE)

Associação dos Artesãos do Divino Espírito Santo (Amapá)

Associação de Empregados da Eletrobras (AEEL)

Associação Nacional dos Empregados da Dataprev (ANED)

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)

Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Comitê de Luta Contra as Privatizações e em Defesa do Povo Brasileiro

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU)

Consulta Popular

Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasil)

CUT Amapá

Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS)

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI)

Deputado estadual Paulo Lemos (PSOL-AP)

Federação dos Trabalhadores Interestadual Urbanitários do Norte (FTUN)

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de São Paulo (FTIUESP)

Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)

Federação Regional dos Urbanitários Centro‐Oeste

Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE)

Federação Regional dos Urbanitários do Sul (FSU)

Federação Única dos Petroleiros – FUP (Sindipetro AM; Sindipetro CE/PI; Sindipetro RN; Sindipetro PE; Quimicos e Petroleiros da BA; Sindipetro MG; Sindipetro ES; Sindipetro Caxias; Sindipetro NF; Sindipetro Unificado SP; Sindipetro PR/SC; Sindipetro RS); 

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE)

Força Sindical

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental

Intercel

Intersul

Instituto Madeira Vivo (IMV)

Levante Popular da Juventude

Movimento Camponês Popular (MCP)

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)

Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)

Observatório do Saneamento Básico da Bahia

Padre Sisto Magro (CPT Amapá)

Partido Comunista do Brasil (PC do B)

Partido dos Trabalhadores (PT)

Partido Socialismo e Liberdade (Psol – Diretório Estadual do Amapá)

Pastoral da Juventude Rural (PJR)

Pastorais Sociais do Amapá

Rede Eclesial Pan-Amazônica do Amapá (REPAM)

Senador Randolfe Rodrigues – Amapá (Líder da Rede Sustentabilidade no Senado Federal)

Senge BA

Senge PR

Senge RJ

Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto da Bahia (SINDAE)

Sindicato dos Administradores do Estado do Rio de Janeiro (SINAERJ)

Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Instituições de Pesquisa Agropecuária e Florestal (SINPAF)

Sindieletro-MG

SINDUR-RO

Sinergia CUT

STIU-AP

STIU-DF

União Geral dos Trabalhadores (UGT)

União de Negras e Negros Pela Igualdade (UNEGRO)

União Nacional dos Estudantes (UNE)

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[1] PLD máximo: R$ 559,75/MWh. Cálculo Máximo: 150 MWh X 24 horas/dia X 180 dias X R$ 559,75 = R$ 362milhões. Gasto Mínimo: 40 MWh X 24 horas/dia X 180 dias X R$ 559,75 = R$ 96,7 milhões.