Em rodada de debate do tratado sobre transnacionais na ONU, organizações pedem maior responsabilização de empresas
Movimentos que representam populações afetadas por violação de direitos humanos em diversos países participam da construção do Tratado; na 6ª edição da discussão anual, continua cobrança por centralidade nas empresas
Publicado 27/10/2020 - Atualizado 27/10/2020
Realizado todos os anos em outubro, desde 2014, o encontro do grupo de trabalho especial que debate o Tratado Vinculante sobre Empresas Transacionais e Direitos Humanos teve abertura nesta segunda-feira (26) com boa parte dos participantes presentes de forma remota, por conta das restrições às viagens internacionais devido à pandemia do coronavírus; a coordenação dos trabalhos foi realizada da sede da Organização das Nações Unidas, em Genebra.
Além dos representantes do Estados, outras entidades da sociedade civil também fazem parte do grupo. Movimentos organizados na Via Campesina, que compõe a Campanha Global pelo Desmantelamento do Poder coorporativo e pelo Direto dos povos, formada em 2012, acompanham de perto a discussão.
O Movimento dos Atingidos por Barragens faz parte deste debate, já que atua exatamente defendendo a população atingida a partir das ações dessas empresas, que constroem grandes empreendimentos e violam uma série de direitos humanos nas comunidades onde se instalam, não recebem punições e nem mesmo se prestam a reparar os danos causados.
A advogada Tchenna Maso, militante do MAB com atuação no tema dos Direitos Humanos, participou da reunião representante a articulação dos Amigos da Terra, presente em 75 países, e teve a oportunidade de expor algumas críticas ao caminho argumentativo do documento desta edição, na atual etapa dos trabalhos. Segundo Maso, mesmo com alguns pontos de avanço, o texto atual está muito próximo ao texto anterior, sem dar conta de trazer a responsabilidade, de fato, para as empresas.
“O grande problema é que essas empresas, muitas vezes, são maiores do que muitos Estados, então colocar na força do Estado para que ele tenha, por si só, suficiência de responsabilizar as empresas não é efetivo. É o que acontece hoje na bacia do Rio Doce e em Brumadinho”, explica Tchenna.
De acordo com a coordenadora do movimento, a impunidade coorporativa ainda é um grande problema que ocorre em diversos países, e por conta disso, é preciso que as empresas tenham responsabilização direta, com obrigações, em um caráter mais coercitivo. “As empresas tem muito direitos e poucos deveres”, afirma.
Para a advogada, é preciso criar uma corte internacional, um mecanismo para denunciar diretamente as empresas sem depender do esgotamento das vias judiciais que são extremamente morosos.
As reuniões do Tratado Vinculante sobre Empresas Transacionais e Direitos Humanos na ONU ocorrem até essa sexta-feira (30) e mais uma versão de documento final deve ser aprovada para dar prosseguimento às definições do grupo de trabalho.