Carta aberta em defesa da participação social no Projeto Veredas Sol e Lares

Foto: Projeto Veredas Sol e Lares

06 de Agosto de 2020

Nós, do Movimento dos Atingidos por Barragens, organizações e população em geral do Vale do Jequitinhonha e Rio Pardo de Minas Gerais, viemos expor nosso apoio ao Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Veredas Sol e Lares (P&D 0632). 

Esse projeto é fruto do processo de luta do povo do Jequitinhonha e Rio Pardo em busca da reparação de direitos historicamente violados. Foi, portanto, conquistado pelos atingidos e atingidas e seu convênio assinado em março de 2018.

Entendemos que o Projeto Veredas Sol e Lares é inovador para a região do semiárido mineiro, onde vivenciamos a existência de outros projetos planejados, em sua maioria, “de cima para baixo”. “O Veredas” tem a premissa da participação direta dos atingidos e atingidas na concepção, implantação, operação e gestão de uma usina solar flutuante a ser construída sobre o reservatório da PCH Santa Marta em Grão Mongol (MG), e através deste processo, construir um formato de apropriação social dos resultados gerados e indução do desenvolvimento regional, a partir das comunidades diretamente envolvidas. 

A participação do povo na construção do plano de desenvolvimento a partir das comunidades locais, vem sendo construída através de metodologias participativas, em que o povo aponta as soluções dos problemas identificados em suas vidas, de modo a ir projetando concretamente o acesso à energia elétrica como forma de contribuir para solucionar desafios como acesso à água, produção de alimentos, saúde, educação e infraestruturas locais que garantem sua permanência com qualidade nas comunidades. A geração de energia da usina será destinada a 1.250 famílias inseridas em 21 municípios do Jequitinhonha e Rio Pardo, totalizando uma abrangência de aproximadamente 4000 pessoas diretamente beneficiadas. 

Esse Projeto é coordenado pela Associação Estadual de Defesa Ambiental e social (AEDAS), tendo a PUCMinas, EFFICIENTIA e AXXIOM como entidades executoras e a CEMIG como propositora e gestora. Desde o início, o MAB tem participado ativamente no acompanhamento, interlocução e efetivação das etapas do Projeto. O projeto possuiu a parceria de cooperação técnica da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, por meio da participação de pesquisadores vinculados ao Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro.  Grande parte da rede de ensino da região como Escolas Públicas,  Escolas Famílias Agrícolas, Instituto Federal do Norte de Minas campus Araçuaí e Salinas tendo estudantes/ pesquisadores vinculados à metodologia participativa com os atingidos dessa duas regiões.

No entanto, como entidades que atuam na região, conhecendo a realidade local e a execução deste projeto,  percebemos algumas adversidades que vem perpassando sua operacionalidade, o que impõe possibilidades reais de prejuízos financeiros às entidades executoras e riscos para alcance do Projeto Veredas e de seus objetivos. Diante disso,  destacamos alguns pontos que precisam de resolução imediata, para que isso não ocorra: 

1. A concessão de área para implantação da usina solar, via assinatura do 1º Termo Aditivo ao Projeto P&D 0632 ou de instrumento alternativo. O 1º Termo Aditivo que se aplica a cessão de uso não onerosa, pela CEMIG para a AEDAS, de áreas próximas ao reservatório da PCH Santa Marta (Grão Mongol/MG), visando à implantação de usina solar flutuante;
2. A CEMIG deve tomar imediatamente decisões para solução, quanto da não assinatura do termo aditivo por parte da Axxion, seja impondo novo prazo para conclusão da celebração do 1º Termo Aditivo, sob pena de adoção de medidas administrativas cabíveis, seja avaliando a possibilidade de viabilizar a concessão das áreas por outro instrumento (como comodato, por exemplo) ou outras medidas alternativas;
3. A CEMIG proceda à autorização e efetivação dos repasses financeiros das parcelas retidas às entidades executoras desde dezembro de 2019 e dialogue junto às mesmas sobre as demandas de recursos necessários para a continuidade do Projeto Veredas durante a permanência da pandemia do Covid-19;
4. Solicitamos agendamento de reunião entre MAB, e a Presidência e Diretorias da CEMIG (CEMIG D, CEMIG GT e área de P&D) envolvidas na execução do Projeto D0632, com participação de representantes da AEDAS e representantes legais da AXXIOM, para discussão dos pontos críticos apresentados, pertinentes ao desenvolvimento do Projeto.
5. Continuidade das ações da pesquisa social, pois a mesma carrega o caráter inovador da pesquisa em desenvolvimento que está sendo executada, ao lado da construção da usina fotovoltaica flutuante.

Ademais, sabemos que as empresas CEMIG D e CEMIG GT  acumularam de 2008 a 2018 um montante de R$793.144.826,93 que devem ser investidos em Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento e que a Conta COVID criada pelo Decreto Presidencial 10.350/2020 permitirá as empresas cobrir déficits ou antecipar receitas decorrentes dos impactos da pandemia do coronavírus, sendo disponibilizado apenas a CEMIG D o valor aproximado de R$ 1,7 bilhões. Todos estes recursos são e serão suportados por meio da conta de energia, recaindo principalmente sobre a população. Ou seja, não faltam, mas sobram recursos para investimentos em projetos como o Veredas.

Nós, povo do Vale do Jequitinhonha e Região do Rio Pardo, afirmamos a importância e defendemos a continuidade do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Veredas Sol e Lares (P&D 0632), enquanto um direito a ser garantido sem prejuízos na conclusão, na permanência da equipe de trabalho e garantido a participação social como elemento inovador nos P&Ds do setor elétrico.

Defendemos que a participação social é um princípio para qualquer Plano de Desenvolvimento Local Sustentável;

Defendemos o acesso das famílias à energia elétrica enquanto direito humano básico;

Defendemos a construção e gestão da Usina pelas mãos e com participação do povo atingido;

Defendemos a CEMIG enquanto instituição Pública e de prestação de serviços de  qualidade ao povo;

Defendemos “O Veredas” enquanto um exemplo de construção do desenvolvimento de vida digna do povo do semiárido do Vale do Jequitinhonha e Rio Pardo; 

Portanto, defendemos o Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Veredas Sol e Lares – P&D 0632 e assinamos abaixo: 

1. Associação Comunitária da comunidade  de  São  Pedro  do Córrego Narciso- Araçuaí 
2. Associação Comunitária Rural Merquilandia e Javau- Jacinto 
3. Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima de Tesouras- Araçuaí 
4. Associação Comunitária Representiva Manguarense –  Francisco Badaró
5. Associação Comunitária União Quilombola do Córrego do Rocha – Chapada do Norte
6. Associação Comunitária Quilombola  Senhora Santana de Lagoinha- Berilo
7. Associação da Comunidade do Córrego do Engenho – Grão Mogol 
8. Associação dos Pequenos produtores Rurais do Córrego da Batalha- Grão Mogol
9. Associação de Agroturismo Rural e Ecológica da região do Taquaral e Adjacências- Grão Mogol 
10. Associação de Bairros de Teófilo  Otoni
11. Associação de Mulheres Organizadas do Vale do Jequitinhonha 
12. Associação de Moradores do Bairro Novo Horizonte- Virgem da Lapa
13. Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Ribeirão do Granjas –  Chapada do Norte
14. Associação dos Trabalhadores Rurais do Recanto Feliz e Córrego da Lapa – Josenópolis
15. Associação dos Trabalhadores e Pequenos produtores Rurais de Mandassaia 2- Josenópolis
16. Associação Escola Família Agrícola de Comercinho
17. Associação Papa João XXIII no Brasil
18. Associação Quilombola Baú
19. Associação Quilombolas União dos Rosários
20. Central de Movimento Populares – CMP
21. Centro Agroecológico Tamanduá – CAT –  Governador Valadares
22. Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica- CAV
23. Centro Martin Luterking – Cuba 
24. Coletivo de Mulheres Bissexuais e Lésbicas Transexuais e Cisgêneras de MG- CBIL
25. Coletivo de Teatro Negro Cenagô
26. Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular
27. Comissão das Comunidades Quilombolas do Vale do Jequitinhonha-COQUIVALE 
28. Comissão Pastoral da Terra- CPT MG 
29. Comunidades SETAA de Colombia
30. Consejo de los Pueblos Mayas CPO  – Guatemala 
31. Coordenadora: LEA: AUEPAS – Laboratório de Educação Ambiental, Arquitetura, Urbanismo, Engenharia e Pesquisa para Sustentabilidade
32. Escola Família Agroecológica de Araçuaí
33. Escola Família Agrícola de  Veredinha 
34. Federação das Entidades Culturais e Artísticas do Vale do Jequitinhonha – FECAJE
35. Fórum das Organizações e Movimentos Populares do Vale do Jequitinhonha
36. Fórum Permanente da Bacia do Rio Doce
37. Frei Pedro – Vigário da Paróquia Santo Antônio – Salinas
38. Frente em Defesa de Ouro Preto e Região dos Inconfidentes
39. Grupo Cultural Viva Voz 
40. Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais – GEPSA\UFO
41. Grupo de Mulheres Organizadas do Mucuri GMOM
42. Grupo de Mulheres Empoderadas. Agora aqui São Elas- Araçuai 
43. Grupo Mulheres da Vida- Minas Novas 
44. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais- Campus Araçuaí 
45. Levante Popular da Juventude de Minas Gerais
46. Mandato do Deputado Estadual Dr Jean Freire
47. Mandato Celinho Sintrocel – Deputado Estadual PCdoB/MG, Presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG
48. Movimento de Mulheres Camponesas – MG
49. Movimento dos Atingidos Por Barragens
50. Movimento dos Pequenos Agricultores – MG
51. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MG
52. Movimento Negro Unificado – MNU 
53. Movimiento Ciudadano Patagonia sin Represas- Chile 
54. Movimiento de Afectados por Represas en Latinoamérica
55. Movimiento Social en Defensa de los Ríos Sogamoso y Chucuri – Colômbia
56. Movimiento Ríos Vivos- Colômbia 
57. Instituto Mundos de Audiovisual, Educação e Natureza.
58. Instituto de Permacultura Ecovida São Miguel
59. Macucultura -Festival de  artes e cultura  das comunidades quilombolas de Minas Novas e região/Vale do Jequitinhonha
60. Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro( UFVJM)
61. Pe.  Vanderlei Alves dos Reis Pe 
62. Paróquia São Sebastião –  Jenipapo de  Minas – Diocese de Araçuaí
63. Profa. Edna Guiomar Salgado Oliveira – Coordenadora do Curso de Pedagogia / IFNMG – Salinas
64. Prof. Rodolfo de Jesus Chaves. Curso das Licenciaturas – / IFNMG – Salinas
65. Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos Rurais (PPGER / UFVJM)
66. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Chapada do Norte
67. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais de Periquito
68. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Francisco Badaró
69. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Indaibira 
70. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jequitinhonha 
71. Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais- SINDUTE-MG
72. Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Indústrias de Alimentação de Teófilo Otoni
73. Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Araçuaí 
74. Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares de Cristalia-MG
75. União Estadual por Moradia Popular de Minas Gerais
76. Vereador pelo PT . Otacílio Vieira de Jesus- Francisco Badaró
77. Claudiane Aparecida de Sousa. Doutoranda pela Universidade Vale dos Sinos – UNISINOS é Assessora Pedagógica e Professora Titular das cadeiras de Direito Civil, Prática Forense e Introdução ao Estudo do Direito na Faculdade de Ipatinga. Professora de Pós-graduação lato sensu na Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE.
78. Sindicato dos Docentes da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – ADUFVJM
79. Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas – AMEFA