Movimentos pressionam pela aprovação do PL 735 no Senado

O Projeto de Lei 735/2020, que trata de recursos emergenciais para a agricultura familiar no período da pandemia pelo coronavírus, deve ser votado na tarde desta quarta-feira, 05, no Senado Federal. O senador Paulo Rocha (PT-PA), relator do projeto na Casa, comprometeu-se a colocar em votação o PL, batizado de Lei Assis Carvalho, trabalhando pelo acordo, para que a aprovação ocorra sem emendas, seguindo, assim, imediatamente para sanção presidencial.

“É urgente que o PL de apoio emergencial à agricultura familiar seja aprovado no Senado e sancionado pela presidência da República. Já estamos em agosto e a crise social e econômica se agrava dramaticamente.” Esse apelo é de Denis Monteiro, secretário executivo da Articulação Nacional da Agroecologia (ANA).

A ANA é uma das redes que, junto com organizações não governamentais, ambientalistas, movimentos populares e sindicais dos povos do campo, das águas e das florestas, estão na luta ao lado das trabalhadoras e trabalhadores rurais pela aprovação desse apoio emergencial, que além de assegurar recursos para essas famílias, é estratégico para a economia do país.

Além do apoio emergencial, um aspecto muito importante da proposta é trazer um fomento emergencial de inclusão produtiva rural, que possibilitará aumento da produção tanto para o consumo quanto para o abastecimento de alimentos saudáveis no mercado interno.

Desde que a situação de pandemia se iniciou no país, já se passaram mais de quatro meses e, infelizmente, a agricultura familiar, que é responsável pela produção de 70% dos alimentos que chegam na mesa dos/as brasileiros/as, está, até agora, sem apoios mais efetivos. Segundo Monteiro, é papel do Estado apoiar, com recursos públicos, quem produz a nossa comida. “O ambiente é de grande insegurança, muitas famílias agricultoras perderam colheitas e renda com o fechamento das feiras, restaurantes e lanchonetes. Há uma demora muito grande para que os recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA,) liberados em abril, cheguem às famílias agricultoras e para que os alimentos cheguem a quem mais precisa”, revelou.

O PL 735 reúne proposições de 26 projetos que foram apresentados na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em julho. Anteriormente, outro projeto de lei, o PL 873/2020, incluía o apoio emergencial para as famílias agricultoras, mas depois de ser aprovado nas duas casas do Congresso, esse benefício aos/às trabalhadores/as rurais acabou sendo vetado pelo presidente da República, ficando incluídos/as apenas aqueles/as agricultores/as de renda mais baixa.

De acordo com o secretário executivo da ANA, “o governo federal, além de ter vetado o auxílio emergencial para milhões de agricultores e agricultoras, demora muito para implementar medidas e, cada semana que passa, a situação só se agrava. É preciso que os recursos de fomento previstos no PL 735 cheguem rapidamente à agricultura familiar, bem como os recursos para ampliar o alcance do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que foi renomeado, no PL 735, como Programa de Atendimento Emergencial à agricultura familiar.”

Esse apoio é também fundamental para promover equilíbrio econômico e melhorar a oferta de alimentos neste tempo de pandemia. “Agricultura precisa de planejamento, investimentos para aumentar e diversificar a produção. Temos visto o preço dos alimentos subir perigosamente. Nos últimos 12 meses, o preço da comida subiu 6,48%, enquanto a inflação geral, medida pelo IPCA, foi de 1,88%”, afirmou Monteiro.

Por isso, as entidades representativas, organizações e movimentos populares e sindicais ligados ao campo estão pressionando o Senado Federal para que vote com urgência o Projeto de Lei (PL) 735/2020. No último dia 30 de julho, esses movimentos lançaram uma carta endereçada a senadores e senadoras, com o objetivo de sensibilizá-los/as quanto à necessidade da rápida aprovação.

Leia a carta na íntegra.

É preciso correr contra o tempo, pois os casos de adoecimento por Covid têm aumentado no meio rural e no interior do país. O Projeto de Lei acabou demorando muito na Câmara, onde teve a votação adiada várias vezes e, como se trata de uma medida emergencial, então este apoio já está muito atrasado. “Sabemos que entre a aprovação de uma lei e as medidas serem efetivadas nos mais de 5.570 municípios do país, leva tempo. Então, a palavra é agilidade. Como dizia Betinho, quem tem fome tem pressa”, concluiu Monteiro.

FOMENTO NO CAMPO

Um dos pontos fortes do Projeto de Lei é o fomento emergencial de inclusão produtiva rural que foi criado para apoiar a atividade de famílias agricultoras em situação de pobreza durante o período de calamidade pública por causa da pandemia do Covid-19, no valor de R$ 2.500,00 por unidade familiar, ou R$3.000,00 para projetos de mulheres trabalhadoras rurais, podendo chegar até R$ 3.500,00 se a proposta for de implementação de uma tecnologia social para armazenamento de água de chuva, como cisternas para consumo humano.

Além de outros pontos, o PL também traz linha de crédito emergencial, renegociação de dívidas rurais, especificidades para o Garantia Safra e um programa de comercialização para o/a agricultor/a familiar que não participou de programas oficiais de vendas para o governo e que tem objetivo de promover o abastecimento emergencial de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, por meio de doação de produtos adquiridos da agricultura familiar.

Outro aspecto importante do PL 735 é que ele garante que os/as agricultores/as que já tenham recebido auxílio emergencial destinado aos trabalhadores informais continuem como segurados especiais perante a Previdência Social.

CONQUISTA DAS MULHERES AGRICULTORAS

O PL prevê que, além de contemplar a agricultura familiar com o auxílio emergencial de R$ 3.000,00, divididos em cinco parcelas para assegurar condições de subsistência e desenvolver atividades rurais produtivas, as mulheres agricultoras que são provedoras de família monoparental poderão receber duas parcelas do auxílio, chegando a R$ 6.000,00, também divididos em cinco parcelas. As agricultoras também terão direito a valores diferenciados no crédito rural e no fomento, o que é uma importante vitória para a luta das mulheres.

Segundo Sarah Luiza Moreira, cientista social e integrante do Núcleo Executivo e do GT Mulheres da ANA, “o debate em torno do PL 735 tem possibilitado destacar a importância da produção das mulheres trabalhadoras rurais para a produção de alimentos saudáveis e diversificados, agroecológicos, a partir dos seus quintais produtivos, mas também nos roçados e nas casas, para autoconsumo e comercialização.” De acordo com a cientista social, quando começou o debate para a construção do PL 735, existiam 22 projetos que não citavam as mulheres em nenhum momento. A partir disso, os movimentos sociais do campo agroecológico e de mulheres passaram a contribuir com essas proposições. “Poderia ser mais, mas ter esse olhar específico faz toda diferença nesse contexto de invisibilização do trabalho das mulheres do campo”, refletiu.

PL QUE FAZ BEM PARA O BRASIL E PARA AS BRASILEIRAS E OS BRASILEIROS

Apesar de ser um Projeto de Lei de iniciativa dos movimentos populares e entidades representativas dos povos do campo e de ter autoria de deputados/as da esquerda, a proposta tem recebido grande apoio de políticos de variados partidos, justamente porque todos/as reconhecem a importância real de suporte emergencial para a agricultura familiar, segmento que reúne milhões de trabalhadores/as e é tão estratégico para a economia do país. 

De acordo com Elias Borges, secretário de Política Agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), “o campo e a cidade precisam estar juntos nessa luta, porque quando você ajuda o agricultor familiar a produzir, você ajuda a cidade a comer. Então, precisamos ter alimentos saudáveis, precisamos ter alimentos com custos acessíveis. Nós não podemos ter escassez de alimento nesse momento.”

Para o deputado Ênio Verri, um dos 28 autores da proposta, o PL faz justiça a quem trabalha de domingo a domingo para produzir alimentos. Segundo ele “a agricultura familiar e os feirantes têm um papel importantíssimo, substancial, no abastecimento das cidades. São eles que garantem o cinturão verde, que garantem a alimentação da população.”

Mas quem está na ponta tem urgência. Joeliza Aparecida de Brito Almeida é agricultora familiar e presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Riacho dos Machados, no Norte de Minas Gerais. Ela tem sentido e visto na ponta a necessidade da pressa para que esse apoio chegue logo nas comunidades. “Peço aos senhores senadores e senadoras de nosso imenso Brasil que tenham urgência em votar esse projeto, que é para benefício direto da nossa agricultura familiar, que neste momento não tem conseguido escoar os seus produtos, afetando diretamente a renda”, reivindicou a trabalhadora rural, que completou: “peço ainda que se coloquem no lugar desses cidadãos que trabalham de sol a sol para o sustento da família, em especial as mulheres agricultoras, que estão vivendo na pele e na roça esse contexto tão difícil.”