NOTA: MAB denuncia Consulta Pública para privatização de 13 hidrelétricas no RS

Usina de Jacuí / Foto: Governo do Estado do RS

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denuncia a entrega de 13 usinas da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) à iniciativa privada. A consequência será um grande aumento nas contas de luz, e mais desemprego.

A ANEEL abriu a Consulta Pública nº 039/2020, em 18 de junho, para privatização de 13 hidrelétricas da CEEE – Geração e Transmissão (CEEE-GT), sendo cinco usinas hidrelétricas (UHEs Jacuí, Passo Real, Canastra, Bugres e Itaúba) e oito pequenas centrais hidrelétricas (PCHs Ernestina, Capigui, Guarita, Herval, Santa Rosa, Passo do Inferno, Forquilha e Ijuizinho).

Essas usinas foram construídas na década de 70 e seus investimentos já foram totalmente pagos (amortizados) nas contas de luz da população ao longo dos anos. Por isso, a energia produzida no estado é comercializada pelo menor preço, em comparação às demais usinas do país; elas são, portanto, patrimônios públicos. Mesmo assim, o governador quer privatizá-las para que seus novos donos tenham lucros extraordinários por meio de concessão, com duração de 30 anos.

Atualmente, a energia produzida pelas usinas da CEEE é vendida, em média, por R$ 70 para cada 1 mil quilowatt/hora (Kw/h). Este preço está garantido em contrato vigente até 31 de dezembro de 2042. O fato é que, além de entregar as usinas às empresas privadas, após a privatização o preço será alterado e a energia será vendida pelo preço de mercado, que gira em torno de R$ 300 para cada 1 mil Kw/h.

Ou seja, com a privatização das usinas, a energia será vendida por um preço quatro vezes maior, e o preço final de venda será transferido integralmente para as contas de luz por meio de reajustes tarifários que a população será obrigada a pagar até o final do ano de 2050.  

Mesmo vendendo a um preço baixo, a CEEE-GT possui uma receita anual com essas usinas de cerca de R$ 250 milhões ao ano. Com a privatização, a receita das usinas ultrapassará a marca de R$ 1 bilhão ao ano, impondo um custo anual de R$ 750 milhões a mais nas contas de luz da população, ao longo de 30 anos. Evidentemente, tudo isso vai virar lucro líquido dos futuros donos. 

Nós, do Movimento dos Atingidos por Barragens, somos contra a privatização das usinas e denunciamos a tentativa de saque do nosso patrimônio pelo governador Eduardo Leite e pela ANEEL.

A privatização vai na contramão do enfrentamento à crise sanitária, da recuperação da economia e do cuidado com a vida do nosso povo, colocando os interesses de poucos acima da vida de muitos. 

Essas usinas pertencem ao povo e devem continuar vendendo energia a um custo barato. É preciso colocar a vida acima do lucro, e não o lucro e a pilhagem acima da vida. É necessário unir toda nossa força para derrotar por completo a privatização e essa política que tenta se aproveitar da pandemia para lucrar às custas da população.