Após pressão, estados aderem a benefícios nas tarifas de água e energia durante pandemia

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Com a chegada da pandemia do novo coronavírus no Brasil, em março, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) elaborou um documento com propostas sobre um conjunto de medidas a serem tomadas pelas autoridades, no sentido de garantir dignidade e condições materiais para que a população de baixa renda pudesse fazer quarentena em segurança.   

As ações estavam direcionadas à garantia de serviços básicos como energia, gás e água, enquanto durasse o estado de emergência por conta da pandemia Covid-19. Diversos governos estaduais passaram a adotar algumas dessas diretrizes.

De lá pra cá, o MAB faz o acompanhamento das ações dos governadores e prefeitos de todo o país a respeito das medidas emergenciais.

Em relação ao fornecimento de água, todos os 26 estados mais o Distrito Federal adotaram medidas como a suspensão dos cortes por falta de pagamento, mas em alguns casos mantendo a cobrança de multas e juros, que serão cobradas nas contas da população após o fim do prazo estabelecido pelas companhias. Esse é o caso do Rio de Janeiro, Piauí, Ceará e Acre, por exemplo.

Alguns estados adotaram prazos diferenciados para a vigência das medidas. Em Roraima, o veto aos cortes no fornecimento de água tem duração de 180 dias, previstos em lei. Já em São Paulo, a medida vale por 90 dias, e em Santa Catarina, 60 dias. Os catarinenses também vão ter direito ao parcelamento em 12 vezes das faturas referentes aos meses de março e abril.

Somente 13, das 27 unidades federativas decretaram a isenção de tarifa para a população de baixa renda. É o caso do Maranhão, que suspendeu a cobrança das contas de água das 850 mil famílias mais pobres do estado. A gratuidade no serviço é válida por dois meses e destinada às famílias que possuam critérios relacionados ao consumo mensal de 10 m³, pessoas que fazem parte do Cadastro Único, residentes nos 30 municípios que fazem parte do Programa “+ IDH” e moradores de condomínios enquadrados na faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida.

Para Dalila Calisto, da coordenação nacional do MAB no Maranhão, a medida foi fundamental para que as famílias mais pobres pudessem enfrentar o momento de pandemia e um exemplo para o restante do país.

“Nós do MAB entendemos que a medida foi muito acertada e avançada para esse momento que estamos vivendo. A gente precisa entender que o Maranhão é tido como um dos estados mais pobres do país. Se mesmo assim, conseguiu aprovar medidas como essa, que abrangem um percentual importante da população, então entendemos que todos os estados, principalmente aqueles que possuem mais recursos, podem também tomar essas medidas”, opina Dalila Calisto, da coordenação nacional do MAB.

Privatizar a água é crime contra a vida

Do Maranhão também chega o exemplo de como a privatização dos serviços públicos prejudica os trabalhadores. Timon, a quarta maior cidade do estado, é a única que não foi beneficiada pelo decreto do governador Flávio Dino (PCdoB). Na cidade, o serviço é privatizado, e a Companhia Águas de Timon (AEGEA) anunciou apenas a suspensão dos cortes e ainda manteve a cobrança de juros e multas nas contas atrasadas.

“Isso é um retrato cruel do que significa a privatização da água e do saneamento. Primeiro que as famílias sequer são consultadas sobre os projetos de privatização. E continuam sendo excluídas porque mesmo em um momento como esse, de pandemia, quando o governo do estado dispõe de mecanismos para proteger a população mais pobre, as famílias que moram nas cidades onde os serviços estão privatizados são punidas por isso”, pondera Dalila.  

Com a privatização, ocorrida em 2015, por iniciativa da prefeitura de Timon, muitas coisas mudaram. A tarifa mínima aplicada era de 28 reais, e hoje, já está em mais de 50 reais. Outra mudança foi o aumento na taxa de religação. Antes, quando o serviço era público, custava 35 reais. Hoje, é cobrado 140 reais.

É preciso ir além

Além buscar propostas para cobrar do poder público soluções para a população poder ficar em casa na quarentena com isenção de tarifas, o MAB também participa de iniciativas de estudos realizados por outras plataformas e agrupações de movimentos sociais pelo Brasil afora. Nessa construção coletiva, a Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia – POCAE – lançou um conjunto de medidas amplas, que contemplam a garantia dos serviços básicos à população.

Segundo Fernando Fernandes, da POCAE, “a pandemia escancarou a desigualdade no acesso ao saneamento e água no país” e “somente o setor público é capaz de pensar em um sistema que garanta o acesso ao saneamento e a água em benefício da maioria”. Para o integrante da POCAE, as medidas tomadas até o momento foram fundamentais, diante da dificuldade que muitas famílias brasileiras enfrentam para manter em dia o pagamento dos serviços de água.

“Se nós consideramos uma família que vive com um salário mínimo, cerca de 30% da renda é destinada ao pagamento de tarifas de serviços básicos. Isso significa que, em um momento de pandemia, quando muitas dessas famílias estão vivendo apenas com o auxílio emergencial, essa porcentagem sobe para 50% da renda, que fica comprometida somente com o pagamento das contas de água, luz e gás”, explica Fernandes.

Apesar desse contexto de busca pela isenção, Fernandes destaca que ainda é preciso ampliar esse quadro e garantir o acesso universal. “As medidas até o momento efetivadas foram importantes, mas quando olhamos nacionalmente ainda são insuficientes. É preciso efetivar e universalizar e estendê-las até o final da pandemia ou enquanto durar o estado de emergência. Essas medidas também precisam estar associadas a outras, relacionadas a renda e capacidade da população enfrentar com dignidade essa pandemia”, afirma o membro da Plataforma Operária e Camponesa de Água e Energia.

Conheça as medidas para as tarifas de água:

Acre

Governador Gladson Cameli (Progressistas) suspende corte dos serviços de água no Acre por 45 dias desde o dia 25/03. Não inclui suspensão de juros e multas por contas atrasadas.

Alagoas

As concessionárias de serviços essenciais como água, energia elétrica e esgoto foram proibidas de interromperem o serviço, mesmo com atraso no pagamento da fatura, enquanto durar o decreto de emergência por causa do coronavírus.

Amapá

Pagamento integral da Tarifa Social de água para 16 mil famílias à Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA).

Amazonas

O corte do fornecimento da água está suspenso por lei desde 25 de março.

Bahia

Nos próximos três meses, 860 mil pessoas, em todo o estado, que estão no cadastro social da Embasa e consomem menos de 25 m³ ao mês, vão ter as contas de água pagas pelo governo do Estado, a Embasa também suspendeu realização de cortes.

Ceará

O Governo do Estado suspendeu os cortes, a cobrança da taxa de contingenciamento da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e isentou famílias de todo o Estado do pagamento das tarifas social e popular do consumo de água. Ambas as iniciativas têm validade de 90 dias (abril, maio e junho) e devem beneficiar mais de 1,5 milhão de pessoas durante a pandemia do coronavírus no Ceará. Não inclui suspensão de juros e multas por contas atrasadas.

Distrito Federal

Concessionárias de serviço público de energia elétrica, água potável e esgotamento sanitário suspenderão cortes e vão isentar todos consumidores que pagam a tarifa mínima por um período de 90 dias.

Espírito Santo

Por determinação do Governo do Estado, famílias inscritas nos programas de benefícios do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Governo Federal, e no programa Bolsa Capixaba, do Governo do Espírito Santo, que são clientes da Cesan, não precisam pagar as contas de água dos meses de março e abril. Os cidadãos que já pagaram terão o valor devolvido automaticamente nas próximas faturas. A isenção do pagamento de contas vai aportar um total de R$ 2 milhões de reais na renda de 25 mil famílias, o que representa mais de 100 mil habitantes nos 52 municípios atendidos pela Cesan no Espírito Santo. Outra medida anunciada é a suspensão dos cortes no fornecimento de água por 30 dias.

Goiás

A Saneago não suspenderá nenhum abastecimento de água no estado para quem não pode pagar a conta na data de vencimento.

Maranhão

O governo do Maranhão suspendeu a cobrança das contas de água das 850 mil famílias mais pobres do estado. A isenção na conta de água é válida por dois meses e destinada às famílias que possuam critérios relacionados ao consumo mensal de 10 m³, pessoas que fazem parte do cadastro único, residentes nos 30 municípios que fazem parte do Programa + IDH e pessoa jurídica, moradores de condomínios na faixa 01 do Minha Casa, Minha Vida.

Mato Grosso

Em Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) solicitou que a concessionária da cidade evitasse o corte de água e energia elétrica e a medida passou a valer em todo o estado. No dia 23 de maio, o prefeito prorrogou por mais 90 dias a proibição da concessionária Águas Cuiabá de cortar o fornecimento dos consumidores inadimplentes durante a pandemia da Covid-19.

Mato Grosso do Sul

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) aprovou que consumidores de baixa renda da Sanesul não precisam fazer o pagamento da conta de água pelos próximos três meses (abril, maio e junho).

Minas Gerais

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), garantiu que clientes com tarifa social nas contas de energia e de água não tenham o fornecimento cortado por inadimplência.

Pará

Desde o final de março, os cortes de água e energia elétrica estão suspensos pelos próximos três meses.

Paraíba

Mais 25 mil famílias da Paraíba estarão isentas de cobrança pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Carepa) até o mês de junho. A medida vale para famílias inseridas na categoria da tarifa social: lares com renda de até um salário-mínimo por pessoa.

Paraná

Assembleia Legislativa do Paraná aprovou projeto que proíbe corte de luz, água e gás durante a pandemia do coronavírus.

Pernambuco

A justiça de Pernambuco proibiu cortes no serviço de água no estado, e que haja religamento dos cortes de água já feitos pela Compesa no período, sob pena de multa de até 10 mil por cidadão que for prejudicado. E o governo do estado suspendeu a cobrança nas contas de água para famílias inseridas na tarifa social. Não inclui suspensão de juros e multas por contas atrasadas.

Piauí

Foi aprovado PL do Deputado estadual Henrique Pires (MDB) que proíbe os cortes de água e luz por 60 dias e sugere que as empresas Equatorial, Águas de Teresina e AGESPISA devem fazer o religamento em fornecimentos de água e energia já cortados. Não inclui suspensão de juros e multas por contas atrasadas.

Rio de Janeiro

“Wilson Witzel sancionou lei que suspende cobrança de telefone, luz, água e gás por 90 dias para a população cadastra em programas sociais. Não inclui suspensão de juros e multas por contas atrasadas.

A partir da determinação do governo, a Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto) suspendeu todos os serviços de corte de abastecimento. Sendo assim, a empresa garantiu não haver interrupção do fornecimento de água. A companhia informou também ter suspendido a cobrança de contas com vencimentos em maio, junho e julho, para os consumidores que pertencem às categorias de tarifa social e comércio de pequeno porte. De acordo com a concessionária, estão nesse grupo aproximadamente 230 mil matrículas, benefício que a empresa estima contemplar 1 milhão de pessoas.

Rio Grande do Norte

As concessionárias Companhia de Águas e Esgotos (Caern) e Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) estão proibidas de suspender os serviços de água e luz enquanto vigorar o decreto de calamidade pública do estado, comandado pela governadora Fátima Bezerra (PT).

Rio Grande do Sul

Desde o dia 22 de março, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) começou a isentar os clientes da tarifa social da cobrança de água pelos próximos 90 dias. Além disso, ficaram suspensos os cortes de fornecimento por falta de pagamento no período de 60 dias. Em Porto Alegre, a Prefeitura vai efetivar, por meio do Departamento municipal de águas e esgoto (DMAE), isenção de três meses para as famílias inscritas na tarifa social (as regras da tarifa social em Porto Alegre não consideram o CadÚnico).

Rondônia

Apenas duas prefeituras, Rolim de Moura e de Ariquemes, proibiram o corte no fornecimento de água.

Roraima

Deputados estaduais aprovaram projeto de lei que veta o corte de água e energia por 180 dias em Roraima.

Santa Catarina

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) isentará famílias de baixa renda do pagamento da conta por 60 dias. As medidas da Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC) beneficiarão mais de 36 mil famílias cadastradas no CadÚnico ou que recebem BCP, o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. A empresa concedeu o adiamento de pagamento das faturas dos meses de março e abril para que sejam parceladas em até 12 vezes, a partir da fatura do mês de maio.

São Paulo

A Sabesp adotou medidas isentando do pagamento das contas mais de dois milhões de clientes cadastrados na tarifa social, além da suspensão do corte. A medida vale por 90 dias, a partir de 1º de abril.

Sergipe

A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), a Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe) e a Energisa vão ter que garantir o fornecimento ininterrupto de seus serviços, considerados essenciais, durante o período de quarentena.

Tocantins

As concessionárias de água e esgoto que atendem cidades no Tocantins, BRK Ambiental e a Agência Tocantinense de Saneamento, suspenderam os cortes de água por falta de pagamento durante 60 dias em todo o estado.