Ibama questiona Norte Energia e cobra remanejamento do Independente 1

Em parecer técnico de março deste ano, o IBAMA reafirmou a obrigação da Norte Energia de realocar todas as famílias que não puderem ter suas casas ligadas ao sistema de saneamento na área da Lagoa do Independente 1 em Altamira (PA). Isso significa retirar as famílias de pelo menos 97 imóveis que ainda restam na localidade e que a empresa, até o momento, vem se recusando a reconhecer como atingidas pela hidrelétrica de Belo Monte, sem apresentar nenhum critério técnico para isso.

As famílias da comunidade foram reconhecidas como atingidas por Belo Monte pelo órgão licenciador em março de 2018, após anos de luta junto ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Até agora, 493 famílias moradoras de palafitas e 102 do entorno foram retiradas. O Ibama havia determinado que a empresa realocasse todas as famílias que viviam em casas de palafitas e também as moradoras de casas que não apresentavam viabilidade para ser ligadas à rede de esgoto. A Norte Energia concluiu a retirada das famílias das palafitas ainda no ano passado, totalizando 493 famílias.

Quanto ao entorno da Lagoa, foram cadastradas mais 472 famílias em 225 imóveis. A empresa deveria realizar uma vistoria técnica em cada casa para avaliar qual poderia receber o saneamento e qual deveria ser retirada. No entanto, a Norte Energia assinou um termo de compromisso com a prefeitura de Altamira comprometendo-se a realocar apenas 102 famílias de 82 imóveis.

Os atingidos fizeram um intenso processo de lutas questionando o porquê da escolha dessas famílias e denunciando que a Norte Energia não havia feito um estudo técnico sério para verificar quais residências podiam ser de fato ligadas à rede de saneamento. O Ministério Público Federal também contestou o critério utilizado pela Norte Energia. No entanto, a empresa sempre alegava que ia seguir aquilo que foi acordado com a prefeitura.

O Ibama respaldou o questionamento dos atingidos e afirmou no atual parecer que a própria empresa reconheceu não haver um “critério técnico” para a escolha das famílias que deveriam sair ou permanecer. “A afirmação da empresa que a definição deste quantitativo de 102 famílias e que a especificação destas teria ocorrido sem critério técnico contraria a solicitação do Ibama de que fossem realocadas as famílias que não pudessem se ligar a rede de esgoto”, afirma o parecer.

Nova vistoria

Sob pressão dos atingidos e por solicitação do IBAMA, a Norte Energia fez uma vistoria em dezembro de 2019 em 194 imóveis do entorno da lagoa e constatou que, dessas, 79 não eram passíveis de ligação ao sistema de saneamento e outros 18, onde a ligação domiciliar já estava executada porém com retorno de efluentes para dentro das casas.

De acordo com o órgão: “Entende-se que para mitigação integral dos impactos a Norte Energia deve (…) realocar o total de famílias dos imóveis cadastrados na área do entorno da lagoa do Jardim Independente I, que por razões técnicas não sejam possíveis de serem ligados a rede de saneamento ou que apresentam possibilidade de retorno de efluentes para as residências”, afirma o parecer. 

“Para nós está evidente que a Norte Energia mentiu sobre o critério de escolha das famílias”, afirma Jackson Dias, da coordenação do MAB. “O parecer também é muito claro quanto ao fato da Norte Energia ter feito um termo de compromisso com a prefeitura para retirar 102 famílias (82 imóveis) não a exime da responsabilidade perante o Ibama de retirar todas as famílias que não podem receber o saneamento”, completa.

O parecer do Ibama, ao qual o MAB teve acesso essa semana, também afirma que, entre as 493 famílias que foram retiradas das palafitas, ainda restam 30 que estão “em processo de negociação”, sobre as quais o Ibama solicitou “esclarecimento” à Norte Energia.